Litigância Responsável: PPLR será apresentado pelo interior mineiro
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Resumo em texto simplificado
O presidente do TRT-MG, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, realizará nesta semana duas apresentações no interior de Minas para divulgar o Programa de Promoção de Litigância Responsável (PPLR). Os encontros ocorrerão na OAB de Montes Claros, nesta terça-feira (17/3), e na OAB de Uberlândia, na quinta-feira (19/3), com participação de juízes e advogados da região. O programa busca estimular boas práticas processuais e combater a litigância abusiva.
Saiba mais sobre esta iniciativaCom o objetivo de disseminar o Programa de Promoção de Litigância Responsável (PPLR), o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, realizará, nesta semana, duas apresentações no interior do estado.
Nesta terça-feira (17/3), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Montes Claros, o magistrado detalhará o programa a juízes e advogados da região. Já na quinta-feira (19/3), o PPLR será debatido com a comunidade jurídica de Uberlândia, também na sede da OAB local.
A agenda do presidente do TRT-MG prevê ainda outras ações de divulgação da iniciativa no estado: em Coronel Fabriciano, no dia 6 de abril, e em Juiz de Fora, nos dias 28 e 29 de abril.
Sobre o Programa
O PPLR é uma iniciativa estratégica do TRT-MG voltada à identificação, ao debate e à proposição de soluções práticas para condutas que contrariam os princípios da razoável duração do processo e da boa-fé processual. Entre os principais focos do programa estão o excesso de litigiosidade, a litigância abusiva, o aumento do número de recursos e a multiplicidade de incidentes processuais utilizados com caráter protelatório ou de má-fé.