Nova ferramenta permite emissão de boleto de depósito judicial diretamente no PJe
Já está disponível no PJe o Sistema de Interoperabilidade Financeira (SIF). Agora advogados e partes podem emitir boletos de depósito judicial e sua reimpressão, com acesso direto pela página inicial do Pje, sem necessidade de login, conforme figuras abaixo.
Pelo “Acesso ao Sistema PJe”:
Selecionar “Gerar boleto de depósito Judicial”:
Pelo menu “Serviços”:
Ou pela coluna “Destaques”, opção e-Guia/SIF:
Neste caso, o sistema abrirá a página seguinte, que contém informações relevantes sobre os depósitos judiciais e contém links para acesso ao SIF(processo eletrônico) ou e-Guia (processo físico).
O sistema foi configurado, nacionalmente, de forma a assumir que a data de vencimento do boleto se dê em 29 dias a partir da geração do boleto judicial. Isso poderá ocasionar dúvida sobre a possibilidade de ter sido acrescido prazo para o pagamento de sua dívida. Para evitar pagamentos em atraso, os usuários deverão quitar o boleto nas datas que constam das decisões e não naquelas informadas no campo “Vencimento” dos boletos.
Por enquanto não é possível gerar boletos no SIF para processos nos quais uma das partes não possua CPF/CNPJ cadastrado. Para esses casos, é necessário utilizar diretamente o site do banco. O SIF está interligado, por ora, somente à Caixa Econômica Federal (CEF), uma vez que ainda não há convênio com o Banco do Brasil. Pode ocorrer demora na geração de boletos, o que está sendo tratado junto à CEF.
Futuramente, o sistema e-Guia será descontinuado para os processos eletrônicos, permanecendo ativo tão somente para os processos físicos.
Dúvidas e problemas encontrados na utilização do sistema devem ser reportados à Central de Atendimento pelo telefone (31) 3228-7000.
Encontro
Para marcar a entrada em operação do SIF no TRT-MG, o presidente do Tribunal, desembargador Marcus Moura Ferreira, recebeu, na tarde desta segunda-feira (5), em seu gabinete, representantes da Caixa Econômica Federal.
Estiveram presentes o superintendente regional da CEF, Marcelo Ângelo de Paula Bofim, o superintende regional substituto, Rômulo Martins de Freitas, e os gerentes das agências da Caixa localizadas nas unidades do TRT-MG em Belo Horizonte, Júlio César Tavares dos Reis, Adriana Vieira Riquette e Geraldo Magela Moreira. Também participou do encontro o assessor-chefe da Diretoria-Geral do Tribunal, Eliel Negromonte Filho.
