Membros da administração e procurador se reúnem para tratar de projeto conciliatório
Os desembargadores componentes da administração do TRT-MG receberam, na tarde desta quinta-feira (5), no gabinete da Presidência, em Belo Horizonte, o procurador federal em Minas Gerais Gustavo Rosa da Silva. Na pauta da reunião estava o projeto conciliatório desenvolvido pela Procuradoria Regional Federal da 1ª Região com outros regionais trabalhistas, que também pode ser implantado na Justiça do Trabalho mineira.
A corregedora, Ana Maria Amorim Rebouças; o 1º Vice-presidente, Fernando Rios Neto; o presidente, José Murilo de Morais; o procurador Gustavo Rosa da Silva; a 2ª Vice-presidente, Camilla Guimarães Pereira Zeidler; e a vice-corregedora, Maristela Íris da Silva Malheiros
O referido projeto envolve: 1) causas em que se discute a Responsabilização Subsidiária da Autarquia/Fundação; 2) o processo em fase de execução definitiva contra o ente público; 3) valor da causa de até 60 salários mínimos; 4) esgotadas as tentativas de recebimento pela empresa empregadora; 5) existência de cálculo da contadoria judicial nos autos; 6) cálculo elaborado pela contadoria da AGU prevendo deságio de 15% sobre todas as parcelas trabalhistas, inclusive os valores de condenação em honorários de sucumbência; 7) incidência de juros de 0,5% ao mês sobre o cálculo da contadoria; e 8) exclusão das parcelas Custas, Custas da Execução e INSS Terceiros.
De acordo com o presidente do Tribunal, desembargador José Murilo de Morais, o resultado da reunião foi positivo e há grande chance de o projeto ser implementado em breve. Nova reunião foi agendada para a segunda quinzena de março.
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