Ministro do TST palestra em seminário sobre ouvidoria, LAI e assédio moral no TRT-MG
Foto: Almir Casagrande
O TRT-MG realizou, na tarde da última sexta-feira (15), no edifício-sede do Tribunal, Seminário sobre Lei de Acesso à Informação, Assédio Moral no Serviço Público e Importância da Ouvidoria. Atuaram como formadores o ministro do TST, Cláudio Mascarenhas Brandão, os desembargadores Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida e Fernando Rios Neto.
Durante a palestra sobre a Importância da Ouvidoria, a 2º vice-presidente, ouvidora e diretora da Escola Judicial, desembargadora Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida, fez um apanhado histórico sobre a função dos ouvidores. Falou também sobre a importância que a opinião do cidadão tem sobre a instituição, pois segundo ela, é um meio de aprimoramento do serviço que a Justiça do Trabalho presta à sociedade.
A desembargadora defendeu ainda que o aperfeiçoamento dos canais de comunicação entre ouvidoria e cidadão deve incluir as redes sociais, porque são muito utilizadas pelo público. “As instituições usam o serviço de ouvidoria para fiscalização de serviço. É preciso melhorar de forma efetiva a comunicação com o usuário. Estamos com a ideia de implementar Whatsapp para melhorar a relação do público externo com a instituição”, disse.
Para o vice-corregedor, desembargador Fernando Rios Neto, o papel da ouvidoria é importante, porque, além de dar voz ao cidadão, contribui para apuração e encaminhamento correto das demandas recebidas, tanto do público interno quanto do público externo. Salientou ainda o cuidado que a instituição deve ter com os servidores, sobretudo relacionado ao assédio moral. “Se cuidamos da situação do trabalhador externo, também devemos prestar atenção ao que acontece dentro do nosso Tribunal”.
Segundo dado do CSJT referente ao 2º trimestre de 2018, Minas Gerais é o 3º estado que mais envia ocorrências de ouvidoria, ficando atrás apenas do Rio de Janeiro e São Paulo.
Campanha TST
O ministro do TST, Cláudio Mascarenhas Brandão, que atuou como formador nas palestras sobre Assédio Moral no Serviço Público, Importância da Ouvidoria e Lei de Acesso à Informação, apresentou campanha interna anual de combate ao assédio moral do TST, que surgiu a partir de um trabalho de pesquisa interna realizado pelas ouvidorias do TST e CSJT.
Para ele, casos de assédio acontecem, porque não há conhecimento sobre a questão. “Muitas vezes o assediador não sabe que está assediando”, explicou. Ele defendeu que é preciso disseminar conhecimento sobre uma causa para gerar conscientização e, a partir disso, o próximo passo é o combate.
Lei de Acesso à Informação
“A Lei de Acesso à Informação (LAI) é uma conquista da cidadania. Quanto mais transparente for o poder público, mais democrático será o Estado”, enfatizou o ministro. Além disso, citou a regulamentação do TST e do CSJT, por meio do ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP. Nº 40, aprovado em dezembro de 2018, que versa sobre a transparência ativa - que é quando a instituição disponibiliza dados sem que haja solicitação prévia - do Poder Judiciário trabalhista.