Ministro Vieira de Mello visita TRT-MG e faz palestra em BH
O ministro do TST Luiz Philippe Vieira de Mello Filho visitou o TRT-MG nesta segunda-feira (18/3) e foi recebido pelo 1º vice-presidente do Tribunal, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, no gabinete da Presidência.
Em Belo Horizonte, Vieira de Mello esteve também no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), onde participou de sessão do Tribunal Pleno e foi agraciado com o Colar do Mérito Judiciário.
Desembargador Emerson Alves Lage, 2º vice-presidente do TRT-MG, ministro do TST Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, desembargadores José Arthur de Carvalho Pereira Filho, presidente do TJMG, e Sebastião Geraldo de Oliveira, 1º vice-presidente do TRT-MG, durante sessão Especial do Tribunal Pleno do TJMG, para agraciamento do ministro com o Colar do Mérito Judiciário.
Após a solenidade no TJMG, o ministro proferiu palestra no auditório da Faculdade de Direito da UFMG sobre o tema "Sistema de Justiça e CNJ – locus da magistratura ou locus da sociedade?". O ministro abordou a importância do Conselho Nacional de Justiça para a sociedade e lembrou que, ao longo de sua carreira como conselheiro do CNJ, atuou em ações afirmativas que tornam o Poder Judiciário mais inclusivo, como as cotas, a equidade de gênero na magistratura brasileira e a exclusão da cláusula de barreira para candidatos negros nos concursos do Judiciário, exigência que dificultava a aprovação de cotistas, que têm direito a 20% das vagas. Desde 2015, os negros têm direito a 20% das vagas nos concursos públicos para juiz e servidor do Judiciário, mas os editais limitavam a quantidade de cotistas aprovados entre uma etapa e outra. O ministro Vieira de Mello foi relator da matéria aprovada no CNJ que extinguiu a cláusula de barreira.