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Audiência pública debate jornada de trabalho de motorista de ônibus interestadual

publicado 12/06/2017 18:37, modificado 14/06/2017 13:31

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O TRT-MG realizou, na tarde desta segunda-feira (12), mais uma audiência pública para ouvir pessoas com conhecimento sobre a matéria de um Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ) pendente de julgamento.

A uniformização de jurisprudência é um incidente processual pelo qual o Tribunal é provocado a se pronunciar sobre um tema que tem sido objeto de decisões divergentes ou conflitantes entre as diversas Turmas que o compõem. O resultado desse processo é a edição de uma Súmula ou Tese Jurídica Prevalecente, segundo o entendimento da maioria dos julgadores sobre a matéria em questão, visando a manter a unidade da jurisprudência interna da Casa. Ou seja, seguindo a orientação contida na Súmula ou TJP, todas as Turmas julgadoras do Tribunal passam a decidir a questão da mesma forma.

Desta vez, o tema debatido foi a caracterização ou não de turnos ininterruptos de revezamento para motorista de ônibus interestadual. A iniciativa foi da relatora do IUJ, desembargadora Mônica Sette Lopes. Segundo ela, a audiência pública foi realizada pela complexidade e especificidade do tema, o que torna muito importante ouvir todos os interessados.

Ao todo, cinco advogados se inscreveram para apresentar seus posicionamentos jurídicos sobre o assunto. Eles representaram sindicatos patronais e de trabalhadores e empresas de transporte público. Cada um teve dez minutos para expor suas considerações.

Também presente, a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, Adriana de Moura Souza, enalteceu a iniciativa do Tribunal. "Quando um julgamento envolve questões mais fáticas, a melhor maneira de se promover o debate é com uma audiência pública, pois todas as partes participam da análise da aplicabilidade da norma". Para ela, é preciso unir a especificidade do setor de transporte público com a legislação sobre jornada de trabalho.

Foto: Madson Morais

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