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Congresso em Belo Horizonte discute Direito, Trabalho e Tecnologia

publicado 01/06/2017 15:29, modificado 21/10/2018 10:54

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Fotos: Madson Morais

Conferência do professor português João Leal Amado (foto), da Faculdade de Direito de Coimbra (POR), abriu ontem à noite, em Belo Horizonte, o Congresso Internacional Direito, Trabalho e Tecnologia,  que  se propõe a discutir a  intermediação do trabalho humano pelas novas tecnologias.

Em sua exposição, o conferencista abordou o tema “Uber, os seus motoristas e o Direito do Trabalho”. Para ele, não pode o Direito do Trabalho continuar na era analógica, como direito dependente ou subordinado, quando as relações trabalhistas estão na era digital.  

Sobre o tema,  a jurisprudência brasileira ainda apresenta-se oscilante:  há duas decisões em MG, uma em SP e outra em Brasília; duas delas afirmam, e outras duas rejeitam a existência de relação de emprego. A decisão do TRT-MG, por sua vez, nega a existência de relação de emprego. 

Segundo João Amado, decisão em Londres concluiu que o motorista é um trabalhador do Uber e se aplica a legislação trabalhista para a relação. Já para o Tribunal de Justiça da União Europeia, o Uber não é uma mera plataforma tecnológica neutra, não é um mero intermediário entre a oferta e a procura de serviços de transporte. 

O congresso que será encerrado nesta sexta-feira (2) e tem o apoio do TRT da 3ª Região é promovido pela OAB-MG e pela Amat - Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas.

Confira aqui a programação.

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Para o presidente do TRT/MG, desembargador Júlio Bernardo do Carmo, o desenvolvimento tecnológico tornou-se o principal elemento de transformação das relações humanas e ampliou a discussão sobre a garantias de direitos sociais, obrigando-nos ao amplo debate

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A obra “Novas formas de aplicação da tecnologia na intermediação de mão de obra”, coordenada pelo desembargador José Eduardo Resende Chaves Júnior (foto), pelo juiz Bruno Alves Rodrigues e pela analista judiciária Ana Carolina Reis Paes Leme, todos do TRT-MG, foi lançada ontem durante o coquetel de abertura do Congresso Direito, Trabalho e Tecnologia

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