Congresso em Belo Horizonte discute Direito, Trabalho e Tecnologia
Conferência do professor português João Leal Amado (foto), da Faculdade de Direito de Coimbra (POR), abriu ontem à noite, em Belo Horizonte, o Congresso Internacional Direito, Trabalho e Tecnologia, que se propõe a discutir a intermediação do trabalho humano pelas novas tecnologias.
Em sua exposição, o conferencista abordou o tema “Uber, os seus motoristas e o Direito do Trabalho”. Para ele, não pode o Direito do Trabalho continuar na era analógica, como direito dependente ou subordinado, quando as relações trabalhistas estão na era digital.
Sobre o tema, a jurisprudência brasileira ainda apresenta-se oscilante: há duas decisões em MG, uma em SP e outra em Brasília; duas delas afirmam, e outras duas rejeitam a existência de relação de emprego. A decisão do TRT-MG, por sua vez, nega a existência de relação de emprego.
Segundo João Amado, decisão em Londres concluiu que o motorista é um trabalhador do Uber e se aplica a legislação trabalhista para a relação. Já para o Tribunal de Justiça da União Europeia, o Uber não é uma mera plataforma tecnológica neutra, não é um mero intermediário entre a oferta e a procura de serviços de transporte.
O congresso que será encerrado nesta sexta-feira (2) e tem o apoio do TRT da 3ª Região é promovido pela OAB-MG e pela Amat - Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas.
Confira aqui a programação.
