Abertas inscrições para a próxima edição do Leis & Letras

publicado 01/11/2017 16:13, modificado 21/10/2018 10:55

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As inscrições para a próxima edição do Projeto Leis & Letras, que acontece no dia 10 de novembro, estão abertas. O evento lançará o livro “A Convenção n.151 da OIT sobre o Direito de Sindicalização e Negociação na Administração Pública: desafios na realidade brasileira”.

Interessados podem ser inscrever aqui até 8 de novembro ou no local, no dia da palestra, se ainda existirem vagas. O evento é aberto ao público e será realizado no Plenário 2 do Tribunal, na av. Getúlio Vargas, 225, 8º andar, Belo Horizonte.

A obra, organizada pelas professoras Clarissa Sampaio Silva e Ana Virgínia Moreira Gomes, reúne artigos de vários autores acerca da Convenção n.151 da OIT sobre Direito de Sindicalização e Relações de Trabalho, na Administração Pública. 

Durante o evento atuarão como formadores das palestras Ana Cláudia Nascimento Gomes, procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Luisa Cristina Pinto e Netto, procuradora do Estado AGE/MG e Clarissa Sampaio Silva, advogada da União e uma das organizadoras da obra em questão, além de Sarah Campos, mestre em Direito Administrativo pela UFMG e coordenadora de Relações Sindicais e Institucionais do Prunart-UFMG.

A EJ emitirá certificado para magistrados e participantes externos que obtiverem participação de 100% da carga de duas horas do evento. No caso de servidores, promoverá averbação automática na pasta funcional para os que obtiverem 100% de participação e que responderem à avaliação de aproveitamento até 16 de novembro, disponível na página da EJ.

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