Projeto Leis e Letras promove lançamento de livros sobre reforma trabalhista
Ocorreu na tarde da última sexta-feira (17), no plenário I do TRT-MG, como parte do Projeto Leis e Letras, o lançamento dos livros “A prevalência do negociado sobre o legislado: algumas reflexões quanto à constitucionalidade do art. 611-A da CLT” (autoria de Rosemary de Oliveira Pires, desembargadora e professora da Faculdade Milton Campos, e de Arnaldo Afonso Barbosa, advogado e professor adjunto da Faculdade de Direito da UFMG) e “Constitucionalismo, trabalho, seguridade social e as reformas trabalhista e previdenciária” (autoria de Raimundo Simões de Melo, procurador aposentado do Ministério Público do Trabalho, e Cláudio Jannoti da Rocha, professor do Centro Universitário do Distrito Federal.
Abrindo o evento, o 1º vice-presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Antônio Mohallem, ressaltou a importância do Projeto Leis e Letras, que possibilita abordar temas de alta complexidade e que se comunicam com outras áreas do direito.
Em seguida, os autores do livro “A prevalência do negociado sobre o legislado: algumas reflexões quanto à constitucionalidade do art. 611-A da CLT” falaram sobre ele. A desembargadora Rosemary Pires disse que o livro trata de hipóteses de questões de provável inconstitucionalidade e que a prevalência do negociado sobre o legislado é a espinha dorsal da reforma trabalhista.
O professor Arnaldo Barbosa abriu sua fala lembrando que o capital e o trabalho devem ter equilíbrio e que a obra é apenas um ponto de vista sobre a prevalência da nova lei em relação aos direitos dos trabalhadores e à constituição. "São inconstitucionais todas as regras jurídicas que suprimem ou reduzem direitos dos trabalhadores pois ferem o princípio matriz da ordem social constitucional, que é o princípio da proteção do trabalhador", destacou.
Os coordenadores do livro "Constitucionalismo, trabalho, seguridade social e as reformas trabalhista e previdenciária" não puderam comparecer ao evento, mas o livro foi apresentado pela desembargadora Rosemary Pires e pela procuradora do Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais Lutiana Nacur Lorentz.
Lutiana, que contribuiu com a obra, discorreu sobre a relação da reforma trabalhista com as regulamentações internacionais do trabalho e previu que muitas das mudanças poderão causar o aumento dos acidentes de trabalho. Feminista de inclusão e simetria, como se define, Lutiana afirmou estar preocupada com o tratamento dados às mulheres, especialmente no artigo que trata de insalubridade em relação às mulheres grávidas.
O juiz titular da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte Vitor Salino de Mora Eça contribuiu para o debate sobre reforma trabalhista e alterações que as relações de trabalho vêem sofrendo com a modernidade. Para ele, é necessário aplicar melhor a jurisdição trabalhista aos novos modelos de trabalho e às novidades tecnológicas".
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