Leis & Letras debate sobre direito de sindicalização e negociação no serviço público

publicado 10/11/2017 18:03, modificado 21/10/2018 10:55

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Foto: Almir Casagrande.

O livro “A Convenção n.151 da OIT sobre o Direito de Sindicalização e Negociação na Administração Pública: desafios na realidade brasileira” foi lançado, na tarde desta sexta-feira (10), em mais uma edição do Projeto Leis & Letras, no Plenário 2 do Tribunal, na avenida Getúlio Vargas, 8º andar, Belo Horizonte.

Na abertura, o presidente do TRT-MG, desembargador Júlio Bernardo do Carmo, agradeceu a presença de todos e destacou: “Espero que o tema debatido nesta obra possa contribuir para o crescimento intelectual de todos os presentes”.

O 2º vice-presidente do TRT-MG, ouvidor e diretor da Escola Judicial, desembargador Luiz Ronan Neves Koury, disse que se sente honrado com a presença de todos e que a Constituição de 1988 foi um marco para o serviço público. “Achei interessante a participação dos servidores na construção do espaço democrático desde 1988”, enfatizou.

Compuseram a mesa de honra, além dos desembargadores Júlio Bernardo do Carmo e Luiz Ronan Neves Koury, a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, Adriana Augusta de Moura Souza,  a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ana Cláudia Nascimento Gomes, procuradora do Estado AGE/MG, Luisa Cristina Pinto e Netto, advogada da União e uma das organizadoras da obra em questão, Clarissa Sampaio Silva e mestre em Direito Administrativo pela UFMG e coordenadora de Relações Sindicais e Institucionais do Prunart-UFMG, Sarah Campos.   

Também marcou presença a coordenadora acadêmica da Escola Judicial, juíza Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim.  

Segundo uma das formadoras do evento, Ana Cláudia Nascimento Gomes, a ideia do livro é pensar em uma forma de “sair da estaca zero”. A Constituição de 1988 consagrou o direito à sindicalização do servidor público, mas não há lei específica para isso. “Nós só temos a convenção 151 da OIT. Se não avançarmos, as negociações coletivas também não avançarão”, explicou.  

Já a formadora Clarissa Sampaio disse que é importante ter uma lei para regulamentar e prover as garantias legais dos servidores estatutários. “Precisamos definir melhor o que pode ser negociado considerando o regime jurídico dos servidores públicos. Como obrigar a administração pública a negociar hoje? Não tem como”, destacou.

A obra, organizada pelas professoras Clarissa Sampaio Silva e Ana Virgínia Moreira Gomes, reúne artigos de vários autores acerca da Convenção n.151 da OIT sobre Direito de Sindicalização e Relações de Trabalho, na Administração Pública. 

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