Nugepnac disponibiliza retrospectiva dos principais precedentes qualificados de 2021
Os principais precedentes de interesse da Justiça do Trabalho julgados no ano de 2021 estão na Retrospectiva elaborada pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do TRT-MG.
São decisões de suma importância, tendo em vista a necessidade de racionalização do julgamento de processos relativos à litigância serial, bem assim o dever dos tribunais de uniformizar sua jurisprudência, mantendo-a íntegra, estável e coerente, como determina o Código de Processo Civil.
Na retrospectiva estão dispostas as decisões e teses jurídicas firmadas pelo Supremo Tribunal em processos de Repercussão Geral, Ação Direta de Inconstitucionalidade, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, além de pedido de Suspensão Nacional do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR).
Com relação aos casos repetitivos, há teses jurídicas firmadas pelo Superior Tribunal de Justiça, pelo Tribunal Superior do Trabalho e por este TRT da 3ª Região.
Aos que desejem saber mais, o Portal do TRT da 3ª Região reúne páginas com conteúdo completo e atualizado para a divulgação e acompanhamento das decisões e teses firmadas em precedentes qualificados, conforme links a seguir: “Incidentes no TRT-MG”, para IRDR, IAC, ArgInc e IUJ; “Incidentes no TST”, para IRR, IAC e ArgInc instaurados na Corte Superior Trabalhista; “STJ”, para repetitivos e IAC do Superior Tribunal de Justiça e “STF”, para os processos de Repercussão Geral e ações de controle concentrado (ADI, ADC e ADPF).
Acesse também o Boletim de Precedentes, que reúne as informações mais relevantes do mês acerca dos precedentes qualificados.