Pangea: Nova ferramenta de pesquisa de precedentes está disponível no Portal do TRT-MG
O TRT-MG disponibilizou nesta quinta-feira (14/12), no Portal do TRT-MG (Menu “Jurisprudência”) e na intranet (Menu “Documentação”, “Jurisprudência”), a ferramenta PANGEA+, que facilita a pesquisa de precedentes qualificados nacionais e regionais oriundos do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do próprio TRT3 e de outros 10 (dez) Tribunais Regionais Trabalhistas (2, 5, 7, 8, 11, 14, 15, 19, 23 e 24) que ora aderiram a esse sistema.
O sistema PANGEA+ é resultado de Termo de Cooperação firmado com o TRT da 4ª Região (RS), desenvolvedor da aplicação (O vídeo ilustrativo é de autoria do TRT4).
Acessível para os públicos interno (magistrados e servidores) e externo o PANGEA+ permite a pesquisa dos instrumentos de uniformização jurisprudencial, de forma rápida e objetiva. Também é possível a utilização no sistema de filtros para aumentar a precisão da consulta realizada.
A alimentação dos dados relativos aos precedentes qualificados deste Tribunal e à jurisprudência até então consolidada, disponibilizados no PANGEA+, coube à Secretaria de Uniformização de Jurisprudência, Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (SEJPAC), que contou com a colaboração da Secretaria de Atendimento e Apoio ao Segundo Grau (SEA2G).
Público interno
Na intranet, o sistema PANGEA+ permite o acesso pelo público interno a uma série de textos sobre a jurisprudência predominante do TST, em variados temas, que agilizarão a elaboração de decisões em geral, especialmente o exame de admissibilidade dos recursos de revista.
Parte do acervo atualizado da SERR do TRT-MG já começou a ser disponibilizado este ano e será ampliado e finalizado, em 2024, pela Secretaria de Recurso de Revista (SERR). Basta acessar o sistema com o login e senha da intranet e escolher “Opções avançadas”. Em seguida, deve-se selecionar o “Órgão de origem” e, em “Espécies de pesquisa”, assinalar a caixa “PSRR”, que se refere à Pesquisa da Secretaria de Recurso de Revista (PSRR).
Na página inicial do PANGEA +, é possível assistir aos vídeos de apresentação e ao tutorial do sistema que podem aprimorar a utilização dessa moderna ferramenta de acesso aos precedentes jurisprudenciais em matéria trabalhista.