Pioneira no Brasil, Revista do TRT comemora 60 anos e desembargador aposentado Márcio Túlio Viana é homenageado
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Resumo em texto simplificado
A Escola Judicial do TRT-MG celebrou os 60 anos da Revista do TRT-MG, pioneira entre os tribunais regionais, com o lançamento da 110ª edição. Também houve a premiação do 3º Concurso de Monografias sobre Inteligência Artificial e mais uma edição do Programa de História Oral, voltado à preservação da memória institucional, homenageando o desembargador Márcio Túlio Viana.
Saiba mais sobre esta iniciativaEm dia de casa cheia, a Escola Judicial do TRT-MG promoveu, na tarde desta quarta-feira (5/11), um evento para celebrar os 60 anos de sua revista institucional e apresentar a 110ª edição da publicação. A cerimônia, em homenagem ao desembargador aposentado Márcio Túlio Viana, contou ainda com a entrega dos prêmios do Concurso de Monografias e com mais uma edição do Programa de História Oral. As atividades foram abertas com uma apresentação da Orquestra Jovens das Gerais. O evento foi transmitido pelo canal do TRT-MG no Youtube.
Nesta edição, o Programa de História Oral homenageou o desembargador aposentado Márcio Túlio Viana, reconhecido por sua expressiva contribuição acadêmica e profissional à Justiça do Trabalho. Ele relembrou momentos marcantes de sua carreira e destacou a união dos juízes em defesa dos trabalhadores, reforçando a importância de um Direito do Trabalho mais humano. “Para as novas gerações, deixo a mensagem de ter esperança e lutar por seus ideais”, destacou.
A historiadora Bruna Roriz, do TRT-MG, explicou que o programa foi criado em 1997, interrompido dois anos depois e retomado apenas em 2024. “Nosso objetivo é construir a história da Justiça do Trabalho e das relações trabalhistas em Minas Gerais por meio dos relatos e experiências de seus próprios integrantes”, afirmou.
O Programa de História Oral é uma iniciativa do Centro de Memória e da Biblioteca destinada à preservação da memória institucional, por meio de entrevistas com magistrados, servidores, advogados, juristas, professores e sindicalistas ligados à Justiça do Trabalho.
Pioneirismo da revista
Publicada desde 1965, a Revista do TRT-MG é a primeira entre todos os Tribunais Regionais do Trabalho. De periodicidade semestral, a publicação passou a ser disponibilizada gratuitamente em formato digital a partir de 2004 (edição nº 69). Durante o evento, foi apresentada a edição nº 110, cujo tema central é “Inteligência Artificial e sistema judiciário: aspectos jurídicos e éticos de sua implementação”. Veja aqui todas as edições digitais.
Patrícia Cortes Araújo, chefe da Seção de Revista, destacou a honra de fazer parte dessa trajetória e ressaltou a importância da publicação como repositório de consulta, pesquisa e divulgação das ideias institucionais, amplamente elogiada e citada pela comunidade jurídica. A opinião é compartilhada pelo desembargador Emerson José Alves Lage, 2º vice-presidente do TRT-MG e diretor da Escola Judicial. “A Revista se consolidou em seu papel democrático de divulgação da cultura judiciária trabalhista. Também tem relevância no resgate histórico das decisões precursoras e que sinalizaram a construção do Direito de Trabalho ao longo do tempo. Então, é com orgulho que celebramos os 60 anos da Revista”.
Concurso de Monografias
O 3º Concurso de Monografias, uma iniciativa da Biblioteca do TRT-MG, premiou cinco autores entre diversos pesquisadores que abordaram o tema “Inteligência Artificial: aplicações, impactos jurídicos, éticos, sociais e políticos da Inteligência Generativa”. A comissão avaliadora foi composta pelas desembargadoras Adriana Goulart de Sena Orsini e Maria Cristina Diniz Caixeta e pela juíza Adriana Campos Pimenta.
Os vencedores receberam prêmios fornecidos pela Escola Judicial, pela Associação dos Servidores do Tribunal do Trabalho da 3ª Região (Asttter) e pela Associação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal (Anajustra), pela Cooperativa Sicoob do Poder Judiciário de Minas Gerais (Sicoobcoopjus) e Caixa Econômica Federal.
| Colocação | Nome | Monografia |
|---|---|---|
| 1º lugar | Rafaella de Lima Meireles | Personalidade Jurídica para a Inteligência Artificial Generativa: análise de argumentos favoráveis e contrários |
| 2º lugar | Guilherme de Sá Meneghin | Levando a Inteligência Artificial a sério: a integridade do Direito no uso da tecnologia |
| 3º lugar | Isabella Veloso Mendes Marçal | IA’s Generativas: os limites éticos do Direito, uma análise do Judiciário brasileiro |
| 4º lugar | Adriano Marcos Soriano Lopes Solainy Beltrão dos Santos |
A Inteligência Artificial e a reconfiguração do trabalho: implicações para o Direito do Trabalho e à sociedade |
| 5º lugar | Lucas Martins de Freitas Junior | Análise e avaliações dos Recursos de pesquisa profunda dentro das IA’s Generativas no contexto jurídico |
A campeã do concurso, Rafaella de Lima Meireles, estudante do 10º período de Direito na Universidade Federal de Lavras, contou ter ficado surpresa com o resultado, mas que considera “o prêmio um reconhecimento de todo o trabalho desenvolvido durante a graduação, ao qual me dediquei intensamente. Meu grande interesse foi a atualidade do tema — hoje, a Inteligência Artificial está amplamente presente no cotidiano e traz impactos jurídicos significativos”.
Currículo do homenageado
Márcio Túlio Viana é graduado em Direito (1972) e doutor em Direito (1994) pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Realizou pós-doutorado nas Universidades de Roma I – La Sapienza e Roma II – Tor Vergata. Foi Professor Associado da UFMG e Professor Adjunto IV da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), atuando nos cursos de graduação, mestrado e doutorado. Com ampla experiência em Direito do Trabalho, dedica-se a temas como flexibilização, globalização, crise e perspectivas do Direito do Trabalho, além de questões relacionadas a discriminação. Aposentou-se como desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG).
