Pleno aprova lista tríplice para preencher vaga de desembargador por merecimento
O Tribunal Pleno aprovou lista tríplice de juízes para preenchimento de vaga de desembargador do TRT-MG pelo critério de merecimento, na tarde desta quinta-feira (13/6), em plenário do edifício-sede do Tribunal. Foram escolhidos para compor a lista os nomes dos juízes Mauro César Silva (titular da 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima), Sabrina de Faria Froes Leão (titular da 43ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte) e David Rocha Koch Torres (titular da Vara do Trabalho de Ubá). A vaga é decorrente da aposentadoria do desembargador Paulo Roberto de Castro. A lista aprovada segue agora para a Presidência da República para a escolha do nome do próximo desembargador.
Ao abrir a sessão do Tribunal Pleno, a presidente do TRT-MG, desembargadora Denise Alves Horta, fez um balanço das ações do Regional em prol do Rio Grande do Sul, como recursos destinados por meio de processos judiciais e doações por meio da campanha De Mãos Dadas com o Rio Grande do Sul - Doe água.
Em seguida, os desembargadores do TRT-MG debateram sobre dois Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs), que já tinham sido admitidos, com os seguintes temas: “É devida, ou não, a aplicação da multa estabelecida no § 8º do art. 477 da CLT na hipótese de rescisão indireta do contrato de trabalho reconhecida em juízo?” e “Execução trabalhista: aplicação ou não da teoria menor na desconsideração da personalidade jurídica”. O primeiro foi aprovado, pela maioria absoluta, com posição favorável à aplicação da multa, enquanto o segundo foi aprovado, pela maioria absoluta, em prol da aplicação da teoria menor na desconsideração da personalidade jurídica.
Entre as matérias administrativas, foram aprovadas alterações regimentais para disciplinar o sistema de avaliação do acesso à vaga de desembargador pelo critério de merecimento e para a convocação de juízes a atuarem na segunda instância, conforme a Comissão de Regimento Interno.
Órgão Especial
O Órgão Especial, em sessão ordinária, referendou a aposentadoria dos seguintes servidores: Kênia da Nóbrega, José Paulo do Bonfim, Eunice de Cássia Barone Rosa, Sérgio Eustáquio Neves, Adriana Alvim Oliveira Carvalho, Wagner Alves Leo, Genilda Márcia Penido Rodrigues e Elisanir de Almeida Guimarães.
Assistam na íntegra, no canal do TRT-MG no YouTube, às sessões do Tribunal Pleno e do Órgão Especial desta quinta (13/6):