Seminário Nacional de Trabalho Decente destaca aprendizagem social, teletrabalho e rede de apoio a jovens
O primeiro dia do Seminário Nacional de Trabalho Decente – Dignidade e Segurança no Trabalho, reuniu especialistas no Plenário do TRT-MG, na tarde desta quinta-feira (31/8), para debater temas como aprendizagem social, acidente ou doença ocupacional no teletrabalho e formas de apoio à inclusão e cidadania dos jovens. O evento será reaberto na manhã desta sexta (1º/9), quando serão recebidos três ministros do TST para abordar temas sensíveis sobre o trabalho decente no Brasil. (Veja a programação completa). Realizado na modalidade presencial e on-line (transmitido pelo canal oficial do TRT-MG no YouTube), o seminário é de iniciativa conjunta dos Programas Trabalho Seguro e de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, em parceria com a Escola Judicial Professor Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena.
Música na solenidade de abertura
A solenidade de abertura contou com apresentação musical da Orquestra Jovem das Gerais, que abrilhantou ainda mais o evento e trouxe emoção e leveza aos primeiros momentos do seminário. O presidente do TRT-MG, desembargador Ricardo Mohallem, ressaltou que o evento trata de refugiados que moram em seu próprio país, pois vivem confinados ao medo, o que acaba relegando-os a uma vida indigna. “As reflexões que faremos aqui nos conduzirão a dar mais atenção a essas pessoas”, afirmou.
Em seguida, a 2ª vice-presidente, desembargadora Rosemary Pires, diretora da Escola Judicial do TRT-MG, lembrou que o conceito de trabalho decente é de 1999 e que há uma previsão da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de haver no planeta 190 milhões de desempregados. “Devemos entender a importância de uma consciência cidadã e entendimento de que trabalho seguro compreende trabalho decente e também combate ao trabalho infantil para, dessa forma, construirmos um mundo mais igualitário”, disse.
O gestor regional do Programa Trabalho Seguro, desembargador Marcelo Pertence, lembrou que, em média, seis trabalhadores morrem por dia no Brasil. “Esse seminário é para conjugar esforços para que o trabalho seja uma forma de crescimento, e não de exploração”, concluiu. Já a gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, desembargadora Jaqueline Monteiro de Lima, afirmou que a construção da dignidade começa na infância e, por isso, devemos protegê-la.
Carlos Calazans, superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, enfatizou que a realidade do trabalho escravo em Minas continua muito difícil e que, por isso, não consegue estar feliz com a situação atual. “Precisamos muito melhorar nossa civilização, já que acidentes de trabalho acontecem diariamente, com mutilações e constatação de outras situações degradantes”, finalizou.
A mesa de honra foi composta pelo presidente do TRT-MG, desembargador Ricardo Antônio Mohallem; pela 2ª vice-presidente, desembargadora Rosemary Pires; pelo corregedor do TRT-MG, desembargador Fernando Rios Neto; pelo gestor regional do Programa Trabalho Seguro, desembargador Marcelo Pertence; pela gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, desembargadora Jaqueline Monteiro de Lima; pela procuradora do Ministério Público do Trabalho em Minas, Márcia Campos Duarte; pelo procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior; pelo superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Carlos Calazans; e pelo juiz auxiliar da direção da Enamat, Bruno Alves Rodrigues.
Aprendizagem e inclusão
O primeiro painel do seminário teve como tema “A aprendizagem social e a inclusão dos adolescentes em vulnerabilidade social no mundo do trabalho”, com o gestor do Sudeste do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, desembargador TRT15 (Campinas) João Batista Martins César. Ele falou que acontecem mais de 49 mil acidentes envolvendo trabalho infantil no Brasil e quase dois milhões de crianças e adolescentes estão no trabalho, embora esse número seja subnotificado. De acordo com a palestrante, pesquisas mostram que trabalhar cedo prejudica o futuro de crianças e adolescentes. “Precisamos de números efetivos para formular políticas públicas. A educação é o caminho, junto com a aprendizagem social, por meio da contratação de jovens em situação de vulnerabilidade social, inclusive nos próprios TRTs”, enfatizou.
O desembargador João Batista também levantou o questionamento: para que começar a trabalhar tão cedo, se nos aposentamos cada vez mais tarde? “Lugar de criança e de adolescente é na escola. Devemos colocar uma escola de tempo integral e de qualidade para resolver essa situação. Os desafios existem e são, por exemplo, leis que estão no Congresso Nacional visando a flexibilizar o trabalho infantil. A sociedade brasileira tem que enfrentar essa questão. Fechar os olhos para exploração infantil é retirar a esperança de um futuro melhor, de sonhar”, pontuou.
Acidente e doença ocupacional no teletrabalho
O segundo painel trouxe o tema “Acidente ou doença ocupacional no teletrabalho”, com o desembargador do TRT-MG Sebastião Geraldo de Oliveira. Ele fez uma retrospectiva histórica do Programa Trabalho Seguro e da jurisprudência referente à saúde do trabalhador e dignidade do ser humano. Em seguida, abordou aspectos do teletrabalho, como o direito do teletrabalhador à desconexão. Listou alguns danos e acidentes registrados recentemente na literatura sobre o tema, a saber: isolamento profissional (individualização), telepressão, fadiga de reuniões via Zoom, depressão, ansiedade, estresse, contaminação com matéria-prima e até agressão de cliente ou usuário. E essas situações podem gerar danos materiais e extrapatrimoniais.
De acordo com Sebastião Geraldo, no teletrabalho, ainda podem acontecer assédio moral e doença ocupacional por conta de ergonomia. Já a jurisprudência fala de supressão de lazer por excesso de teletrabalho ou por falta de desconexão da internet. Ele também divulgou dados de pesquisa de abril deste ano, que apontou que os trabalhadores gostam mais do home office do que do trabalho presencial.
Fazer o sonho acontecer
E, por fim, o terceiro e último painel do dia foi ministrado pela desembargadora Adriana Goulart de Sena Orsini (TRT-MG) com o tema “Programa Descubra: estrada de fazer o sonho acontecer”. A palestrante chamou a atenção para o fato de que tudo acontece a partir dos desejos e dos sonhos. Fez um relato sobre o Programa Descubra, uma grande rede de apoio à cidadania para jovens de 14 a 21 anos, oferecendo vagas de emprego. “Ali eles descobrem o que podem ter e ser. A interiorização do Descubra também foi importante, chegando a Juiz de Fora e Governador Valadares, por exemplo”, frisou.
Depoimento sobre aprendizagem
Na plateia, o seminário teve presença de magistrados, servidores, advogados, estudantes e educadores. A estudante Ingrid Teles Loiola, 15 anos, do projeto Capacitar, do Educandário São Vicente de Paula, destacou ter ouvido pautas que tocaram no fundo de seu coração. “É um assunto que não é fácil de ser abordado, porque não envolve só dados, mas também histórias de cada pessoa. Tudo o que foi falado me fez refletir e amadurecer sobre o tema. O trabalho infantil afeta as crianças mentalmente, porque elas não têm maturidade para lidar com questões trabalhistas, visto que se encontram em processo de amadurecimento”, relatou a jovem aprendiz.
Veja a programação desta sexta (1/9):
9h - Abertura
Desembargador Ricardo Antônio Mohallem – Presidente do TRT3
9h10 – 1º Painel – A CONSTRUÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS E A LUTA PELO TRABALHO DIGNO NO BRASIL
Palestrante: Ministra Kátia Arruda – TST
9h50 – 2º Painel – PROTOCOLO DE JULGAMENTO SOB A PERSPECTIVA DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA
Palestrante: Palestra Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes – TST
10h30 – Intervalo
10h50 – 3º Painel – PROGRAMA TRABALHO SEGURO
Palestrante: Ministro Alberto Bastos Balazeiro – TST
11h30 – Debate
12h – Término