Projeto do TRT-MG receberá prêmio Boas Práticas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho

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O TRT-MG terá o projeto “Painel Analítico de Conciliação e Litigiosidade”, premiado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), na categoria Boas Práticas – Tribunais de grande porte - em solenidade prevista para o mês de maio, durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. A premiação foi anunciada nesta quarta-feira (15/4), durante reunião da Comissão Nacional de Promoção da Conciliação (Conaproc), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, pelo coordenador nacional da Comissão, o vice-presidente do TST e do CSJT, ministro Guilherme Caputo Bastos. 

O encontro reuniu representantes do TST e dos Tribunais Regionais do Trabalho que lidam com métodos consensuais na Justiça do Trabalho de todo o país. O CSJT realiza anualmente o reconhecimento de projetos de boas práticas voltados à conciliação e métodos consensuais de solução de disputas. 

Confira os tribunais e os projetos que serão premiados:

• Grande Porte: TRT da 3ª Região (MG) - Projeto Painel analítico de Conciliação e Litigiosidade
• Médio Porte: TRT da 8ª Região (PA/AP) - Projeto “Vamos Resolver Juntos”
• Pequeno Porte: TRT da 11ª Região (AM/RR) – Projeto “Acolhendo para Acolher”

José Marlon de Freitas, 1º vice-presidente do TRT-MG, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - NUPEMEC, representou o Regional mineiro nesta reunião do Conaproc

Conciliação e Litigiosidade

O Projeto Painel analítico de Conciliação e Litigiosidade do TRT-MG está ligado às novas funcionalidades do Painel Uai-Con e será apresentado pelo servidor Felipe Bazzoni Franco, chefe de divisão do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) do 1º grau.

A juíza do TRT-MG, Hadma Christina Murta Campos, gestora do Painel Uai-Con, parabenizou todos os envolvidos: "Servidores e colaboradores que trabalharam anos e anos no painel: área de negócios, tecnologia, área fim, Nupemec, Cejuscs. Foram dois anos de toda uma equipe trabalhando no painel e outros tantos anos atualizando".

Criado pelo TRT-MG, o projeto tem como objetivo identificar processos nas varas e nos Cejuscs que tenham mais chances de serem conciliados, devido ao histórico de conciliação de empresas ou casos mais específicos, aumentando assim o índice de conciliação e reduzindo o tempo de magistrados, servidores e partes em tentativas de acordo infrutíferas.

Avanços da JT na busca por soluções consensuais

O encontro também abordou a consolidação dos avanços da Justiça do Trabalho na busca por soluções consensuais. Um dos destaques foi a apresentação dos resultados da primeira edição do Projeto Conexão Cejusc, promovida entre 16 e 20 de março de 2026, que movimentou mais de R$ 26 milhões em valores conciliados.

O projeto, fundamentado na cooperação judiciária, reuniu 25 conciliadores de 23 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) que atuaram em 16 salas virtuais de forma integrada. Durante a semana de mobilização, foram realizadas 545 audiências, resultando em 150 acordos homologados, um índice de conciliação de 33%.

Para garantir a fluidez dos trabalhos, o projeto investiu no treinamento prévio dos conciliadores, focando na padronização de atas e na uniformização de entendimentos jurídicos. A prática permitiu uma divisão eficiente de tarefas, melhor controle de tempo e agenda, além de um fluxo de trocas que ajudou no ajuste das estratégias durante as audiências.

Próximos passos: Semana Nacional da Conciliação 2026

Na reunião, ainda foi detalhado o planejamento de um dos principais eventos do calendário nacional da Justiça do Trabalho: a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista que, em 2026, que será realizada de 25 a 29 de maio. Em sua 10ª edição, a campanha terá como tema “Um acordo muda o jogo” e contará com identidade visual inspirada na Copa do Mundo.

Coordenada pela vice-presidência do TST e pelo CSJT, a mobilização nacional envolve todos os tribunais trabalhistas do país e busca promover o maior número de acordos em uma semana de mutirão. Como etapa preparatória, o TST sediará, nos dias 13 e 14 de maio, o 3º Encontro Nacional de Servidores de Cejuscs e Nupemecs. O evento reunirá profissionais da Justiça do Trabalho que atuam nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejuscs) e nos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemecs), com foco na capacitação, na padronização de práticas e na troca de experiências entre servidores que atuam diretamente com conciliação e mediação.

PPLR incentiva a conciliação em MG

O Programa de Promoção de Litigância Responsável (PPLR) é uma iniciativa estratégica lançada pelo TRT-MG, também com o objetivo de incentivar a conciliação, combater a litigância predatória, abusiva e de má-fé, que contribuem para a superlotação de processos nos tribunais. O presidente do TRT-MG, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, tem apresentado o Programa em várias regiões de Minas Gerais, com o objetivo de conscientizar a comunidade jurídica e consolidar a cultura dos acordos nos conflitos trabalhistas. 

*Com informações do Conselho Nacional da Justiça do Trabalho (CSJT)

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