Questão indígena é pauta do 15º Congresso Recaj realizado no TRT-MG
Resumo em texto simplificado
O 15º Congresso Recaj UFMG discutiu o Acesso à Justiça nos 36 anos da Constituição Federal, com palestras sobre temas como a vulnerabilidade indígena e a decolonialidade no Amazonas. O evento, promovido pelo Comitê Regional do Programa de Equidade, contou com a participação de estudantes e destacou a importância da Constituição de 1988 e a implementação dos direitos fundamentais. A desembargadora Adriana Goulart e outros especialistas ressaltaram a necessidade de soluções justas e acessíveis para todos os povos, com foco em minorias e populações vulneráveis.
Saiba mais sobre esta iniciativaNesta quarta-feira (11/12), foi realizado, na Escola Judicial do TRT-MG, o segundo e último dia do 15º Congresso Recaj UFMG - Acesso à Justiça nos 36 anos da Constituição Federal de 1988. Aberto na última segunda (9/12), o evento incentiva a participação de alunos nas pesquisas acadêmicas. Estudantes do 1º e 2º ano do curso técnico em administração do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG), campus Sabará, compareceram ao encerramento do Congresso.
O juiz do trabalho e vice-diretor da Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima), Igo Zany Nunes Corrêa, ministrou a primeira palestra do dia, intitulada ‘Acesso à Ordem Jurídica Justa e Vulnerabilidade Indígena’. Para o magistrado, “a ideia é falar sobre o acesso à Justiça fora do eixo daquele cidadão comum, urbano, citadino e também do acesso à Justiça para povos originários, que é algo não muito pensado. Temos que pensar como devemos tratar o Direito do Trabalho e o Direito Processual para esses povos, como podemos acessá-los. A questão não é eles acessarem a Justiça, mas sim como nós podemos acessá-los. Então a proposta foi debater um pouco sobre a Amazônia e seus povos aqui para BH e para o Sudeste”.
Em seguida, Carla Vidal Gontijo Almeida, professora e pesquisadora de Direito da Universidade Federal do Amazonas, apresentou, telepresencialmente, “Decolonialidade Laboral no Amazonas: análises em perspectivas de proteção antidiscriminatória nas relações trabalhistas contemporâneas". A docente defende que é “necessário considerar, sobretudo, quando estamos falando sobre relações de trabalho, a presença de vieses interseccionais e da necessidade de adoção de um pensamento crítico dessa perspectiva e dessa matriz colonial de poder”.
Objetivos e aprendizados
A desembargadora Adriana Goulart de Sena Orsini, coordenadora do Recaj e gestora regional do Programa de Equidade, Raça, Gênero e Diversidade do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), fez um balanço positivo do evento. “A gente traz há 15 anos a perspectiva do acesso à Justiça e da solução de conflitos. Este ano, com o advento dos 36 anos da Constituição, a maioria das palestras trataram de direitos fundamentais que vieram pela Constituição de 1988. Então, foi uma oportunidade para reforçar a importância da Constituição cidadã, como também para discutir, anos depois, o que é preciso fazer para implementação do acesso à Justiça por todos os povos e de uma solução adequada de conflitos”.
Para a professora do IFMG, Ludmila Nogueira Murta, a participação dos estudantes na palestra foi enriquecedora. “Quando os alunos têm acesso a esse tipo de conteúdo, em uma linguagem acessível, que eles conseguem compreender conceitos importantes relacionados ao Direito, eles se interessam pelo assunto. E, ao mesmo tempo, foram trazidas informações que não circulam com tanta facilidade. Hoje, por exemplo, eles foram apresentados a uma realidade que jamais imaginariam e isso, com certeza, foi uma experiência transformadora e inspiradora para muitos deles”, opinou.
Programa de Equidade e Grupo de Trabalho
O 15º Congresso Recaj UFMG foi promovido pelo Comitê Regional do Programa de Equidade, Raça, Gênero e Diversidade, do CJST, em parceria com o Centro de Memória/Escola Judicial do TRT-MG e UFMG.
O Programa Recaj (Ensino, Pesquisa e Extensão em Acesso à Justiça e Solução de Conflitos) é um projeto de extensão da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), voltado para o acesso à Justiça e garantia dos direitos humanos.
As dinâmicas do evento foram conduzidas pelos professores e coordenadores do Grupo de Trabalho Acesso à Justiça e de Solução de Conflitos e pela desembargadora Adriana Goulart de Sena Orsini, coordenadora do Recaj e gestora regional do Programa de Equidade, Raça, Gênero e Diversidade do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
O Grupo de Trabalho é integrado por Igo Zany Nunes Corrêa, Juiz do Trabalho em Manaus TRT-11; Giovana Paula Ramos Silveira Leite, Mestranda em Direito pela UFMG e advogada; Iara Duque Soares, Doutoranda em Direito pela UFMG e advogada; Ariadne Fernanda Martins Alves, graduanda em Direito pela UFMG e extensionista do projeto Recaj; Lucas Thiago de Souza, graduando em Direito pela UFMG e extensionista do projeto Recaj.