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Saiba como será o funcionamento do TRT-MG durante recesso forense

publicado 09/12/2020 08:00, modificado 18/12/2020 17:18

No TRT-MG, durante o período compreendido entre 20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021, considerado feriado na Justiça do Trabalho, o atendimento de casos urgentes ocorrerá por meio do plantão judiciário permanente, regido pela Resolução Conjunta GP/CR n. 58/2016 e pelos artigos 262 a 265 do Regimento Interno.

Entre 7 e 20 de janeiro de 2021, continuarão suspensos apenas os prazos processuais e a realização de audiências e sessões, nos termos do art. 775-A da CLT.

Os prazos dos processos que tramitam em meio físico no primeiro e no segundo graus permanecem suspensos até ulterior deliberação, conforme art. 31 da Portaria Conjunta GP/GCR/GVCR n. 223, de 3 de setembro de 2020.

Publicação no DEJT nos períodos de recesso e suspensão de prazos

No período compreendido entre 20/12/2020 a 20/1/2021, o DEJT será disponibilizado normalmente, de segunda a sexta-feira, a partir das 19h, exceto nos dias 24, 25 e 31 de dezembro de 2020 e 1º de janeiro de 2021.

Confira a íntegra da informação prestada pela Gestão Nacional do DEJT neste link.

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