16ª Semana Nacional de Execução Trabalhista começa segunda (14/9) e busca transformar decisões judiciais em pagamentos

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A solenidade de abertura da 16ª Semana Nacional de Execução no TRT-MG ocorrerá na próxima segunda-feira (14/9), às 9h, na sede do Juízo Auxiliar de Execução (Rua Paracatu, 304 / 2º andar, Barro Preto, Belo Horizonte).Durante a Semana, a Justiça do Trabalho de Minas Gerais irá realizar ao menos um leilão unificado de bens penhorados para a execução. 

De 14 a 18 de setembro,  as unidades judiciárias da Justiça do Trabalho darão prioridade à realização de audiências de conciliação referentes a processos em fase de execução, à pesquisa de bens e contas bancárias de devedores, bem como ao bloqueio e à penhora de saldos bancários ou bens que possam ser utilizados para saldar créditos trabalhistas. Saldos remanescentes de outros processos das mesmas empresas que estiverem sendo executadas também poderão ser aproveitados para pagar dívidas já reconhecidas definitivamente.

Em que consiste a fase de execução?

A fase de execução é aquela em que, após o julgamento do mérito das demandas apresentadas nos processos, são encaminhados os meios para obtenção dos recursos dos devedores e em realizar os pagamentos determinados na ação.

Prêmio Regional de Desempenho

O TRT-MG irá homenagear as três varas do trabalho com melhor desempenho durante a semana com a entrega do Prêmio Regional de Desempenho. As varas agraciadas receberão um certificado de reconhecimento durante sessão do Tribunal Pleno. Serão considerados o número de audiências realizadas, o número de acordos e o total arrecadado nos acordos homologados. Acordos realizados nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) também serão considerados para as varas de origem dos processos.

As informações qualitativas e quantitativas sobre os resultados obtidos durante a Semana devem ser coletadas pelas varas. O resultado será publicado entre os dias 21 e 25 de setembro no sítio eletrônico do Tribunal.

Como incluir um processo na pauta

Se você tem um processo em fase de execução e ainda não recebeu sua indenização ou os créditos reconhecidos pela Justiça, pode solicitar a inscrição do seu processo na campanha.

Trabalhadoras, trabalhadores e empresas que são partes em ações trabalhistas podem solicitar à Vara do Trabalho, ao TRT-MG ou aos Núcleos/Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs), onde o processo tramita, a inclusão da ação na pauta da Semana Nacional da Execução Trabalhista. O pedido também pode ser feito por meio do advogado ou advogada responsável pelo caso. Acesse a página "Quero Conciliar" no Portal do TRT-MG e entre em contato com a unidade desejada. 

O ideal é que esta solicitação seja feita, preferencialmente, com antecedência para permitir a intimação das partes envolvidas e a organização das audiências.

Para mais informações, acesse os contatos dos Centros de Conciliação da sua região.

Meu processo não está em fase de execução, posso participar?

Claro! Na pauta da Semana Nacional da Execução Trabalhista 2026 também podem ser incluídas ações que ainda não tiveram decisão definitiva. Para essas demandas na fase pré-execução, o processo também poderá ser encerrado de forma consensual por um acordo mediado pela Justiça do Trabalho.

A participação na Semana da Execução Trabalhista pode representar uma oportunidade para acelerar o andamento do processo e tornar mais efetivo o cumprimento da decisão judicial. 

Em 2025, a campanha movimentou mais de RS 8 bilhões e promoveu mais de 94,2 mil audiências com a homologação de 26,6 mil acordos. Também foram realizados 470 leilões de bens para quitação de dívidas trabalhistas.

*Com informações de www.csjt.jus.br.

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