16ª Semana Nacional da Execução Trabalhista: TRT-MG promove acordo de mais de R$ 2,2 milhões entre Caixa e 164 trabalhadoras

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Em audiência promovida pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Disputas de 2º Grau (Cejusc-2) do TRT-MG, na última terça-feira (17/9), a Caixa Econômica Federal celebrou acordo judicial com 164 trabalhadoras, incluindo os herdeiros de uma das autoras. O resultado é fruto do esforço da Justiça do Trabalho mineira para viabilizar o pagamento de valores em um número expressivo de processos durante a 16ª Semana Nacional da Execução Trabalhista.

Pelo acordo, a Caixa deverá pagar R$ 1.659.458,76 às autoras representadas pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ramo Financeiro de Poços de Caldas e Região. Também serão destinados R$ 132.756,70 referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), R$ 280.965,35 ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e R$ 143.377,24 para o pagamento de honorários advocatícios das autoras.

O processo, que estava em fase de execução, teve origem no reconhecimento do direito das trabalhadoras a um intervalo de 15 minutos após a jornada regular de trabalho, conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) vigente até a entrada em vigor da Reforma Trabalhista.

Considerações sobre a negociação

Para o advogado do sindicato, Pedro Morais Camilo de Souza, construir um acordo justo é vantajoso, pois permite que os trabalhadores possam ter acesso aos recursos provenientes de seu trabalho de forma mais rápida. Ele diz ter uma avaliação positiva em relação aos profissionais do Cejusc: “é uma equipe muito preparada para atuar na mediação, com servidores dispostos a ouvir as partes e seus advogados para construir uma solução que seja justa e beneficie a todos”.

Em nota, a Caixa afirma que a conciliação é uma importante ferramenta para a solução consensual de conflitos, especialmente em demandas coletivas de grande alcance. A instituição destaca que essa é uma via que permite maior rapidez e menores custos. Além disso, a conciliação permite a construção de uma solução que atende aos interesses de ambas as partes.

“A atuação da Justiça do Trabalho foi fundamental para a construção do consenso. Os mecanismos de solução consensual disponibilizados pela exma. juíza conciliadora, dra. Erica Aparecida Pires Bessa, em especial por meio do Cejusc, proporcionaram um ambiente adequado para o diálogo entre as partes, favorecendo a aproximação de posições e a busca de soluções equilibradas”, afirma a nota da Caixa Econômica Federal.

Quero conciliar

Embora a Semana Nacional da Execução Trabalhista termine nesta sexta-feira (18/9), a conciliação pode ser solicitada em qualquer época do ano e em qualquer fase do processo. Para isso, os interessados devem procurar o advogado responsável pela ação ou o Centro de Conciliação onde o processo tramita. Acesse a página "Quero Conciliar" no Portal do TRT-MG e entre em contato com a unidade desejada. 

Para mais informações, acesse os contatos dos Centros de Conciliação da sua região.

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