Sistema Falcão: novo repositório oficial de jurisprudência da Justiça do Trabalho
Resumo em texto simplificado
O TRT-MG informa que o novo repositório de Jurisprudência Nacional – Sistema Falcão já está disponível no portal.O Sistema Falcão é uma plataforma unificada de pesquisa jurisprudencial que abrange tribunais trabalhistas, oferecendo acórdãos, sentenças, precedentes qualificados e outras decisões. Desenvolvido pelo TRT da 9ª Região, foi oficializado como repositório nacional da Justiça do Trabalho. O sistema permite buscas simples e avançadas, com ou sem login, e oferece funcionalidades personalizadas.
O TRT-MG informa que o novo repositório de Jurisprudência Nacional – Sistema Falcão já está disponível no portal do Tribunal. Para acessar, basta clicar na aba Jurisprudência>FALCÃO – JURISPRUDÊNCIA NACIONAL ou por meio do link de acesso.
Sistema Falcão: o que é e como funciona?
O sistema Falcão é uma plataforma de pesquisa jurisprudencial unificada de todos os tribunais regionais trabalhistas, do Tribunal Superior do Trabalho, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, que oferece, conforme a disponibilidade:
- Acórdãos, sentenças e decisões de admissibilidade de recurso de revista;
- Precedentes qualificados, tais como repercussão geral, ações de controle concentrado, incidentes de resolução de demandas repetitivas, incidentes de assunção de competência e incidentes de recurso de revista repetitivos;
- Incidentes de uniformização de jurisprudência, arguição de inconstitucionalidade, súmulas, orientações jurisprudenciais e teses jurídicas prevalecentes.
Desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), o Sistema Falcão foi oficializado como repositório nacional da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, pela Resolução n. 401, de 27 de novembro de 2024, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Seu nome homenageia o magistrado Luiz José Guimarães Falcão, ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
Apesar de sua adoção como repositório nacional, é importante salientar que esse sistema não se sobrepõe aos repositórios jurisprudenciais e mecanismos de busca próprios dos tribunais regionais do trabalho, pois há sistemas regionais que oferecem funcionalidades específicas não disponíveis na plataforma Falcão.
Como acessar e explorar o Sistema Falcão
O acesso ao sistema não exige login prévio. A busca pode ser feita de maneira simples, inserindo termos no campo "Pesquisa", conforme orientação no link “Como Pesquisar”, ou por utilização de filtros, como tribunal de origem, decisão com ou sem ementa, classe processual, magistrado e órgão julgador, além da delimitação temporal. O sistema já está disponível para público externo e interno.
O usuário pode optar pelo acesso através de login no sistema, com credenciais da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ) ou do GOV.BR, vide: “Ajuda”. Ao logar, ele terá acesso a funcionalidades avançadas, como um dashboard (painel visual) personalizado, que reúne informações sobre pesquisas recentes e tendências jurisprudenciais.
Além disso, usuários logados com e-mails “jus.br” podem realizar pesquisas que também incluam os nomes das partes. Outro diferencial é o acesso ampliado à base de dados: enquanto visitantes sem login podem visualizar até 200 documentos, aqueles autenticados têm paginações ilimitadas, otimizando suas pesquisas.
Integração com Inteligência Artificial
O Sistema Falcão está integrado ao Projeto de Inteligência Artificial Generativa da Justiça do Trabalho - Chat-JT. Essa tecnologia auxilia na automatização de consultas e aprimora a pesquisa de leis e jurisprudências, contribuindo para a tomada de decisões estratégicas.