TRT-MG abre programação do Mês da Criança com ações de cidadania e erradicação do trabalho infantil

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Na tarde desta quarta-feira (1º/10), o TRT-MG recebeu alunos dos 8º e 9º anos da Escola Estadual Lar dos Meninos São Vicente de Paulo para a abertura de mais uma edição especial do Programa Justiça e Cidadania, em comemoração ao Mês da Criança. A iniciativa é promovida pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, em parceria com o Centro de Memória/Escola Judicial.

Durante a solenidade, a presidente do Tribunal, desembargadora Denise Alves Horta, ressaltou a relevância da Justiça do Trabalho e a importância da cidadania para a formação dos jovens. Segundo ela, compreender direitos e deveres é fundamental: “Conhecer e exigir seus direitos, respeitando os dos outros, é exercer cidadania. Isso não se limita a palavras, mas valores a serem internalizados e praticados na vida”, destacou.

A desembargadora Maria Raquel Ferraz Zagari, gestora regional do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, explicou a recente alteração no nome do programa, que deixou de utilizar o termo “combate”. A mudança segue a orientação do novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, com o objetivo de reforçar que a meta não é apenas combater, mas eliminar o trabalho infantil.

Em sua fala, a magistrada também alerta para os riscos da inserção precoce no mercado de trabalho, ressaltando o papel da educação no futuro das crianças. “Ao terminar o ano, muitos não poderão seguir os ensinamentos. Mas será que abandonar o ensino médio é a solução? É essencial compreender a importância da educação como ferramenta para o futuro”, afirmou.

Representando a Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a advogada Andréa Vasconcellos deixou três mensagens aos estudantes, reforçando o valor da Justiça do Trabalho, do conhecimento e da fase de formação em que se encontram. “Vocês estão em formação física, intelectual e psicológica. Não cabe a vocês uma vida de adulto em nenhum aspecto. No entanto, vocês têm direito de trabalhar, desde que seja em condições especiais. Para isso, existe uma lei prevista na nossa Constituição, o documento mais importante do nosso país.”, enfatizou.

Atividades

Após a abertura, os alunos participaram de uma visita mediada à exposição "Trabalho e Cidadania", guiada pela equipe do Centro de Memória/Escola Judicial. A exposição retrata as relações de trabalho no Brasil em diferentes contextos históricos, utilizando recursos visuais e sonoros. Em seguida, os estudantes vivenciaram uma audiência simulada, conduzida pela desembargadora Maria Raquel Ferraz Zagari, onde atuaram como advogados, reclamantes, testemunhas e preposto sobre um caso fictício.

Para o professor Davidson Santos, a experiência do Justiça e Cidadania contribuiu de forma significativa para a formação dos alunos. “Esse projeto é de grande importância para que os alunos conheçam as leis que asseguram seus direitos. Ficamos satisfeitos com todo o processo, e eles aproveitaram muito”.

A aluna Júlia Evangelista também destacou a relevância do programa. “Foi muito bom entender melhor os nossos direitos trabalhistas. No futuro quero ser juíza, e essa vivência diante de profissionais da Justiça me trouxe uma visão maior sobre esse mundo”, afirmou.

Programação do Mês da Criança

Durante todo o mês de outubro, o TRT-MG realizará uma programação com diversas atividades voltadas ao público infantojuvenil, como audiências simuladas, visitas à exposição "Trabalho e Cidadania", contação de histórias e exibição de filmes. O Mês da Criança é uma iniciativa do Centro de Memória/Escola Judicial em parceria com a gestão regional do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, em cumprimento ao Pacto pela 1ª infância assinado pelo TRT-MG.

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