TRT-MG disponibiliza página institucional com decisões sobre Direitos Humanos
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Resumo em texto simplificado
O TRT-MG disponibilizou, em seu portal institucional, a página da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF/TRT3).
Saiba mais sobre esta iniciativaO TRT-MG disponibilizou, em seu portal institucional, a página da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF/TRT3). Criada pela Resolução GP nº 342/2024, em conformidade com a Resolução CNJ nº 364/2021, a UMF/TRT3 está vinculada à Secretaria de Uniformização de Jurisprudência, Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Sejpac), cabendo à Comissão de Inteligência do TRT3 atuar como instância deliberativa nas matérias de sua competência.
A página reúne links de acesso aos casos contenciosos da Corte Interamericana de Direitos Humanos envolvendo o Estado brasileiro, às instituições relacionadas ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos e à edição n. 111 da Revista do TRT3, intitulada “Sistema Interamericano de Direitos Humanos, Justiça do Trabalho e Controle de Convencionalidade”.