TRT-MG apoia Semana Nacional do Registro Civil para ampliar acesso à documentação básica em Minas

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O TRT-MG é parceiro da 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que será realizada em todo o país entre os dias 13 e 17 de abril. A iniciativa reforça o compromisso institucional de ampliar o acesso à documentação civil básica para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Em Minas Gerais, a mobilização contará com atendimentos em Belo Horizonte e em outras comarcas do estado. Na capital mineira, a ação ocorrerá na Unidade de Atendimento Integrado Praça Sete, localizada na região central, das 8h às 12h, com foco no atendimento à população em situação de rua. Além de Belo Horizonte, a mobilização também chegará a outras comarcas mineiras.

Participação do TRT-MG

O TRT-MG integra o Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário (PopRuaJud), instituído pela Resolução Nº 605 de 13/12/2024, e apoia divulgando a Semana. A programação segue o modelo das edições anteriores, oferecendo, também gratuitamente, serviços essenciais, como emissão de certidões de nascimento e de casamento, além de documentos de identificação, como a carteira de identidade. A proposta é reduzir o sub-registro civil e facilitar o acesso a direitos básicos, uma vez que a ausência de documentação limita o exercício pleno da cidadania.

A Semana Registre-se! é a principal mobilização do Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica por Pessoas e Populações em Vulnerabilidade, política judiciária instituída pelo CNJ. Além de Belo Horizonte, a ação será estendida a outras comarcas mineiras, ampliando o alcance do atendimento e fortalecendo a rede de proteção social no estado.

Com informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)

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