Notícias Jurídicas

sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

06h09

Empresa indenizará trabalhador discriminado por causa da orientação sexual

06h04

Turma condena ex-empregadora a indenizar motoboy que sofreu acidente ao transportar valores da empresa

06h02

Empregado que trabalhou parte do ano tem direito à participação nos lucros proporcional

quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

06h04

Juíza nega pedido de fazendeiro autuado e mantém validade do auto de infração

06h03

Empresa que não repassava pensão alimentícia ao beneficiário é condenada por danos materiais e morais

06h01

Empresa é condenada a apresentar PPP referente à relação de emprego encerrada há mais de 30 anos

quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

06h09

Empresas são condenadas por exigirem do empregado exames que detectam o uso de álcool e drogas

06h03

Bem hipotecado pode ser penhorado

06h02

Limitação da responsabilidade do ex-sócio não se aplica ao crédito trabalhista

terça-feira, 14 de dezembro de 2010

06h09

Empregador indenizará professor acusado de assediar alunas

06h06

Permissão permanente para trabalho em feriados só vale para empresa que ofereça produtos perecíveis ou de primeira necessidade

06h04

Mudança no horário de trabalho é causa de rescisão indireta do contrato

segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

06h04

Juíza decide que período de treinamento deve integrar contrato de emprego

06h03

Empresa é condenada a ressarcir imposto de renda descontado do trabalhador

06h02

JT anula ato da ECT que excluiu de concurso candidato com problemas ortopédicos

sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

06h09

Dano à saúde pode ser caracterizado mesmo se não houver perda da capacidade para o trabalho

06h03

Empresa que desistiu de contratar trabalhador após o exame admissional é condenada por dano moral

06h02

Juiz de Paz só pode homologar rescisão trabalhista na falta de outra alternativa legal na localidade

quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

06h09

Juiz reconhece vínculo entre diretor-presidente e filial de multinacional italiana

06h06

Caixa bancário tem direito a dez minutos de intervalo a cada 50 trabalhados

06h04

JT tem competência para determinar atos de imissão de posse em imóvel arrematado em venda judicial

terça-feira, 7 de dezembro de 2010

06h09

Juiz declara rescisão indireta do contrato de aeroviário vítima de concorrência predatória

06h03

JT decreta revelia de empresa que apresentou preposto sem carta de preposição

06h02

Beneficiário da aposentadoria especial pode voltar a trabalhar se a atividade não for prejudicial à saúde

segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

06h09

Trabalhador autônomo também tem direito a medidas de saúde e segurança no trabalho

06h03

Ex-sócios de hospital são executados por dívida trabalhista

06h01

Astreintes podem ultrapassar valor da dívida principal

sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

06h09

Empresa indenizará operador de balança submetido a péssimas condições de trabalho

06h03

JT anula dispensa de empregada dos Correios realizada sem observar o edital do concurso

06h01

Turma mantém penhora sobre ambulância

quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

06h09

Trabalhador que perdeu chance de emprego por culpa da ex-empregadora será indenizado

06h05

Adicional de transferência para trabalho no exterior tem natureza salarial

06h01

Empresa que obrigou empregado a renunciar a cargo na CIPA é condenada a pagar o período da estabilidade

quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

06h06

Empregado é assediado sexualmente por encarregado da empresa

06h04

OJ 191 não se aplica a Município que contratou obra para construção de escola pública

06h02

Multa de 40% sobre o FGTS incide sobre expurgos inflacionários