Notícias Jurídicas

quinta-feira, 9 de abril de 2026

06h45

Discriminação: Trabalhadora com câncer é dispensada cinco dias após apresentar atestado e será indenizada por dano moral

quarta-feira, 8 de abril de 2026

06h47

Entregador será indenizado por transportar valores sem treinamento e segurança

terça-feira, 7 de abril de 2026

05h00

Justiça reconhece regularidade no fracionamento das férias em até três períodos com base em mudança após reforma trabalhista