Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 19/12/2019 04:45 Exibindo as notícias de agosto de 2011. Quarta-feira, 31 de Agosto de 2011 06h02 Administração Pública não pode cobrar ressarcimento de valores salariais pagos equivocadamente 06h00 JT declara nulidade da dispensa de empregada portadora da síndrome de esgotamento profissional Terça-feira, 30 de Agosto de 2011 06h02 Agravo de petição deve ser apresentado após embargos à execução 06h01 Atraso de dois minutos no horário de comparecimento à audiência pode ser tolerado Segunda-feira, 29 de Agosto de 2011 06h03 Juiz identifica caso de assédio processual 06h02 TRT-MG condena Município de Belo Horizonte a pagar prêmio pró-família a agente comunitária de saúde Sexta-feira, 26 de Agosto de 2011 06h03 Empregada mãe tem direito a pausas intercaladas para amamentar seu filho 06h02 TRT-MG mantém penhora de créditos da RFFSA junto à MRS Logística 06h00 Empregada que teve nome no SERASA por débitos de tarifa de conta para recebimento de salário receberá indenização Quinta-feira, 25 de Agosto de 2011 06h02 Turma decide: fornecimento de moradia sem desconto é salário. 06h00 Empresa que não emitiu documentos para requerimento de auxílio-doença terá que indenizar trabalhador Quarta-feira, 24 de Agosto de 2011 06h02 Conselho profissional deve justificar dispensa de empregado 06h00 Trabalho com serpentes é atividade de risco Terça-feira, 23 de Agosto de 2011 06h02 Município deve observar piso salarial previsto em lei federal 06h00 Legalidade de portaria ministerial não pode ser discutida por meio de mandado de segurança Segunda-feira, 22 de Agosto de 2011 06h02 TRT-MG determina reintegração de suplente de CIPA rural Sexta-feira, 19 de Agosto de 2011 06h03 Trabalhadora obesa será indenizada por não receber EPI do seu tamanho e por ter de abaixar a calça em público 06h02 Empresa é responsabilizada por revista abusiva realizada por empregados da tomadora de serviços 06h00 JT mantém revelia decretada em reclamação cuja citação foi assinada por porteiro Quinta-feira, 18 de Agosto de 2011 06h03 Turma mantém gratificação de empregado de empresa pública recebida por mais de 10 anos 06h02 Empresa que anotou função incorreta na CTPS deverá pagar indenização 06h00 Empregada doméstica acusada de furto será indenizada Quarta-feira, 17 de Agosto de 2011 06h03 JT afasta justa causa de trabalhadora inocente obrigada a confessar furto de desodorante 06h02 JT condena empresa ao pagamento de adicional noturno referente à prorrogação de jornada 06h00 Ônus de provar é de ambas as partes no processo Terça-feira, 16 de Agosto de 2011 06h02 Empregado rural que continuou trabalhando após falecimento do patrão receberá salários atrasados 06h00 JT condena em danos morais empresa que fez revista em escaninho de empregado Quinta-feira, 11 de Agosto de 2011 06h00 JT rejeita cláusulas de acordo coletivo sobre banco de horas 06h00 JT descaracteriza contrato de compra e venda e o enquadra como terceirização de atividade-fim Quarta-feira, 10 de Agosto de 2011 06h02 JT concede horas extras a retireiro 06h00 Imprevidência do empregador exclui força maior Terça-feira, 9 de Agosto de 2011 06h02 Empresa indenizará empregado coagido a se desfiliar de sindicato 06h00 Falta de recolhimento das contribuições previdenciárias pelo empregador pode gerar danos morais Segunda-feira, 8 de Agosto de 2011 06h02 Empresa deverá pagar indenização por divulgar que ex-empregados ajuizaram ações trabalhistas 06h00 Turma determina prorrogação de prazo encerrado em domingo Sexta-feira, 5 de Agosto de 2011 06h02 Empregado obrigado a trabalhar portando arma de fogo receberá indenização por danos morais 06h00 JT reconhece mais de um vínculo de emprego entre empregadas e empresas do mesmo grupo econômico Quinta-feira, 4 de Agosto de 2011 06h02 Turma mantém nulidade de ato que cancelou licença prêmio do trabalhador 06h00 JT anula dispensa de trabalhador que ficou incapacitado no curso do aviso prévio Quarta-feira, 3 de Agosto de 2011 06h03 Banco deverá pagar danos morais a bancário impedido de trabalhar 06h02 Turma exclui aplicação do artigo 412 do Código Civil Terça-feira, 2 de Agosto de 2011 06h02 Não corre prescrição contra portador de doença mental 06h00 JT é competente para julgar ação sobre cobrança de honorários advocatícios retidos por sindicato Segunda-feira, 1 de Agosto de 2011 06h02 Penhora integral de bem indivisível não caracteriza excesso de penhora 06h00 Empregado advertido por engano será indenizado Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
