Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 22/08/2019 23:50 Exibindo as notícias de agosto de 2011. 31/08/2011 06:02 Administração Pública não pode cobrar ressarcimento de valores salariais pagos equivocadamente 06:00 JT declara nulidade da dispensa de empregada portadora da síndrome de esgotamento profissional 30/08/2011 06:02 Agravo de petição deve ser apresentado após embargos à execução 06:01 Atraso de dois minutos no horário de comparecimento à audiência pode ser tolerado 29/08/2011 06:03 Juiz identifica caso de assédio processual 06:02 TRT-MG condena Município de Belo Horizonte a pagar prêmio pró-família a agente comunitária de saúde 26/08/2011 06:03 Empregada mãe tem direito a pausas intercaladas para amamentar seu filho 06:02 TRT-MG mantém penhora de créditos da RFFSA junto à MRS Logística 06:00 Empregada que teve nome no SERASA por débitos de tarifa de conta para recebimento de salário receberá indenização 25/08/2011 06:02 Turma decide: fornecimento de moradia sem desconto é salário. 06:00 Empresa que não emitiu documentos para requerimento de auxílio-doença terá que indenizar trabalhador 24/08/2011 06:02 Conselho profissional deve justificar dispensa de empregado 06:00 Trabalho com serpentes é atividade de risco 23/08/2011 06:02 Município deve observar piso salarial previsto em lei federal 06:00 Legalidade de portaria ministerial não pode ser discutida por meio de mandado de segurança 22/08/2011 06:02 TRT-MG determina reintegração de suplente de CIPA rural 19/08/2011 06:03 Trabalhadora obesa será indenizada por não receber EPI do seu tamanho e por ter de abaixar a calça em público 06:02 Empresa é responsabilizada por revista abusiva realizada por empregados da tomadora de serviços 06:00 JT mantém revelia decretada em reclamação cuja citação foi assinada por porteiro 18/08/2011 06:03 Turma mantém gratificação de empregado de empresa pública recebida por mais de 10 anos 06:02 Empresa que anotou função incorreta na CTPS deverá pagar indenização 06:00 Empregada doméstica acusada de furto será indenizada 17/08/2011 06:03 JT afasta justa causa de trabalhadora inocente obrigada a confessar furto de desodorante 06:02 JT condena empresa ao pagamento de adicional noturno referente à prorrogação de jornada 06:00 Ônus de provar é de ambas as partes no processo 16/08/2011 06:02 Empregado rural que continuou trabalhando após falecimento do patrão receberá salários atrasados 06:00 JT condena em danos morais empresa que fez revista em escaninho de empregado 11/08/2011 06:00 JT rejeita cláusulas de acordo coletivo sobre banco de horas 06:00 JT descaracteriza contrato de compra e venda e o enquadra como terceirização de atividade-fim 10/08/2011 06:02 JT concede horas extras a retireiro 06:00 Imprevidência do empregador exclui força maior 09/08/2011 06:02 Empresa indenizará empregado coagido a se desfiliar de sindicato 06:00 Falta de recolhimento das contribuições previdenciárias pelo empregador pode gerar danos morais 08/08/2011 06:02 Empresa deverá pagar indenização por divulgar que ex-empregados ajuizaram ações trabalhistas 06:00 Turma determina prorrogação de prazo encerrado em domingo 05/08/2011 06:02 Empregado obrigado a trabalhar portando arma de fogo receberá indenização por danos morais 06:00 JT reconhece mais de um vínculo de emprego entre empregadas e empresas do mesmo grupo econômico 04/08/2011 06:02 Turma mantém nulidade de ato que cancelou licença prêmio do trabalhador 06:00 JT anula dispensa de trabalhador que ficou incapacitado no curso do aviso prévio 03/08/2011 06:03 Banco deverá pagar danos morais a bancário impedido de trabalhar 06:02 Turma exclui aplicação do artigo 412 do Código Civil 02/08/2011 06:02 Não corre prescrição contra portador de doença mental 06:00 JT é competente para julgar ação sobre cobrança de honorários advocatícios retidos por sindicato 01/08/2011 06:02 Penhora integral de bem indivisível não caracteriza excesso de penhora 06:00 Empregado advertido por engano será indenizado Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
