Notícias Jurídicas

Quarta-feira, 31 de Agosto de 2011

06h02

Administração Pública não pode cobrar ressarcimento de valores salariais pagos equivocadamente

06h00

JT declara nulidade da dispensa de empregada portadora da síndrome de esgotamento profissional

Terça-feira, 30 de Agosto de 2011

06h02

Agravo de petição deve ser apresentado após embargos à execução

06h01

Atraso de dois minutos no horário de comparecimento à audiência pode ser tolerado

Segunda-feira, 29 de Agosto de 2011

06h03

Juiz identifica caso de assédio processual

06h02

TRT-MG condena Município de Belo Horizonte a pagar prêmio pró-família a agente comunitária de saúde

Sexta-feira, 26 de Agosto de 2011

06h03

Empregada mãe tem direito a pausas intercaladas para amamentar seu filho

06h02

TRT-MG mantém penhora de créditos da RFFSA junto à MRS Logística

06h00

Empregada que teve nome no SERASA por débitos de tarifa de conta para recebimento de salário receberá indenização

Quinta-feira, 25 de Agosto de 2011

06h02

Turma decide: fornecimento de moradia sem desconto é salário.

06h00

Empresa que não emitiu documentos para requerimento de auxílio-doença terá que indenizar trabalhador

Quarta-feira, 24 de Agosto de 2011

06h02

Conselho profissional deve justificar dispensa de empregado

06h00

Trabalho com serpentes é atividade de risco

Terça-feira, 23 de Agosto de 2011

06h02

Município deve observar piso salarial previsto em lei federal

06h00

Legalidade de portaria ministerial não pode ser discutida por meio de mandado de segurança

Segunda-feira, 22 de Agosto de 2011

06h02

TRT-MG determina reintegração de suplente de CIPA rural

Sexta-feira, 19 de Agosto de 2011

06h03

Trabalhadora obesa será indenizada por não receber EPI do seu tamanho e por ter de abaixar a calça em público

06h02

Empresa é responsabilizada por revista abusiva realizada por empregados da tomadora de serviços

06h00

JT mantém revelia decretada em reclamação cuja citação foi assinada por porteiro

Quinta-feira, 18 de Agosto de 2011

06h03

Turma mantém gratificação de empregado de empresa pública recebida por mais de 10 anos

06h02

Empresa que anotou função incorreta na CTPS deverá pagar indenização

06h00

Empregada doméstica acusada de furto será indenizada

Quarta-feira, 17 de Agosto de 2011

06h03

JT afasta justa causa de trabalhadora inocente obrigada a confessar furto de desodorante

06h02

JT condena empresa ao pagamento de adicional noturno referente à prorrogação de jornada

06h00

Ônus de provar é de ambas as partes no processo

Terça-feira, 16 de Agosto de 2011

06h02

Empregado rural que continuou trabalhando após falecimento do patrão receberá salários atrasados

06h00

JT condena em danos morais empresa que fez revista em escaninho de empregado

Quinta-feira, 11 de Agosto de 2011

06h00

JT rejeita cláusulas de acordo coletivo sobre banco de horas

06h00

JT descaracteriza contrato de compra e venda e o enquadra como terceirização de atividade-fim

Quarta-feira, 10 de Agosto de 2011

06h02

JT concede horas extras a retireiro

06h00

Imprevidência do empregador exclui força maior

Terça-feira, 9 de Agosto de 2011

06h02

Empresa indenizará empregado coagido a se desfiliar de sindicato

06h00

Falta de recolhimento das contribuições previdenciárias pelo empregador pode gerar danos morais

Segunda-feira, 8 de Agosto de 2011

06h02

Empresa deverá pagar indenização por divulgar que ex-empregados ajuizaram ações trabalhistas

06h00

Turma determina prorrogação de prazo encerrado em domingo

Sexta-feira, 5 de Agosto de 2011

06h02

Empregado obrigado a trabalhar portando arma de fogo receberá indenização por danos morais

06h00

JT reconhece mais de um vínculo de emprego entre empregadas e empresas do mesmo grupo econômico

Quinta-feira, 4 de Agosto de 2011

06h02

Turma mantém nulidade de ato que cancelou licença prêmio do trabalhador

06h00

JT anula dispensa de trabalhador que ficou incapacitado no curso do aviso prévio

Quarta-feira, 3 de Agosto de 2011

06h03

Banco deverá pagar danos morais a bancário impedido de trabalhar

06h02

Turma exclui aplicação do artigo 412 do Código Civil

Terça-feira, 2 de Agosto de 2011

06h02

Não corre prescrição contra portador de doença mental

06h00

JT é competente para julgar ação sobre cobrança de honorários advocatícios retidos por sindicato

Segunda-feira, 1 de Agosto de 2011

06h02

Penhora integral de bem indivisível não caracteriza excesso de penhora

06h00

Empregado advertido por engano será indenizado