Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 14/08/2019 23:56 Exibindo as notícias de julho de 2012. 31/07/2012 06:03 Trabalhador que tinha de usar banheiro sem porta ganha indenização por danos morais 06:01 JT-MG reconhece vínculo de emprego doméstico entre trabalhadora e idosa falecida 06:00 JT defere adicional de insalubridade a trabalhador exposto diretamente à luz solar 30/07/2012 06:04 Trabalho com serra circular exige cumprimento de normas específicas de segurança 06:02 Trabalhador será indenizado pela perda de uma chance 06:00 Horas extras por prorrogação da jornada e por redução do intervalo entre jornadas não se confundem 27/07/2012 06:03 Banco do Brasil é condenado por assédio moral 06:01 Boletim de Ocorrência não pode ser usado para respaldar justa causa 06:00 Equiparação salarial: denominação de cargos é irrelevante quando empregados exercem funções idênticas. 26/07/2012 06:04 Juíza mantém penhora sobre TVs de LCD e home theater 06:02 Empresa que não deu baixa em crachá de ex-empregado pagará indenização pela perda de uma chance 06:00 Turma reconhece a gari direito de receber adicional de insalubridade em grau máximo 25/07/2012 06:04 JT declara invalidade de cláusula contratual que implica renúncia a direito de arena 06:02 Empregador deverá arcar com honorários de advogado contratado pelo empregado 06:00 Controle de uso do banheiro caracteriza conduta abusiva do empregador 24/07/2012 06:04 É ilegal a revista pessoal que submete empregado a constrangimentos 06:02 JT defere rescisão indireta a empregado deslocado da empresa para tarefas domésticas na casa dos patrões 06:00 Uso de uniforme com propaganda sem autorização do empregado fere direito à imagem 23/07/2012 06:04 Trabalhador que dormia em baia de fazenda com ratos e carrapatos consegue indenização 06:02 Tuma declara invalidade de norma coletiva que ampliou minutos residuais previstos na CLT 06:00 Mera alegação de posse não é suficiente para invalidar penhora 20/07/2012 06:04 Adesão ao PDV não afasta direito de ex-empregado a indenização por estabilidade decenal 06:02 Litigância de má-fé não é incompatível com justiça gratuita 06:00 Aumento da jornada de trabalho depende de consentimento do empregado 19/07/2012 06:04 JT defere adicional extraclasse a professora de dança 06:02 Turma declara rescisão indireta de servente impedida de retornar ao trabalho após alta do INSS 06:00 Empregada não pode ser responsabilizada por furto em agência dos Correios 18/07/2012 06:04 Revista realizada dentro dos parâmetros de legalidade não gera dano moral 06:02 Presume-se culpa do empregador em acidente envolvendo animais 06:00 Indenização da gestante não está condicionada à impossibilidade de reintegração 17/07/2012 06:04 Empresa que realizou dispensa coletiva dentro de ônibus vigiado por seguranças é condenada por danos morais 06:02 Empregado transportado em veículo sem condições para rodar será indenizado 06:00 Empregado doméstico tem direito a receber em dobro pelo trabalho em dias de repouso 16/07/2012 06:04 Supermercado é condenado em horas extras por não conceder intervalo a empregada que entrava em câmara fria 06:02 Turma declara invalidade de norma coletiva que ampliou período de concessão de folga 06:00 Ausência de depósitos de FGTS é motivo para aplicar justa causa à empregadora 13/07/2012 06:04 Prazo prescricional só começa a correr após último dia do aviso prévio indenizado 06:02 Recurso ordinário não pode ser apresentado antes da publicação da sentença 06:00 Trabalhador pressionado e dispensado após propor ação contra empregador será indenizado 12/07/2012 06:04 Intervalo de motoristas e cobradores que trabalham em regime de horas extras habituais não pode ser fracionado 06:02 Empresa que assinou carteira e desistiu de contratar deverá indenizar trabalhador 06:00 JT é competente para determinar demarcação e imissão na posse de bem arrematado em execução trabalhista 11/07/2012 06:04 Dispensa do empregado antes da data de distribuição dos lucros não impede pagamento da PLR 06:02 Vendedor obrigado a assumir multa de trânsito de proprietário de loja será indenizado 06:00 JT manda banco reintegrar empregada portadora de necessidades especiais 10/07/2012 06:04 Aprendizes sujeitam-se às normas coletivas da categoria da empresa tomadora de serviços 06:02 Empresa terá de devolver a empregado valores recolhidos à caixinha para manutenção de ônibus 06:00 Se não comprovada contratação por experiência, gestante tem direito a estabilidade. 09/07/2012 06:04 É facultativa a submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia 06:02 Turma defere rescisão indireta a empregado que sofreu retaliação por reclamar direitos na Justiça 06:00 JT-MG concede adicional de insalubridade a empregada que limpava banheiros 06/07/2012 05:54 Marido não consegue impedir penhora de bem do casal para pagamento de dívida da esposa 05:52 Sociedade de economia mista deve respeitar piso salarial previsto em lei específica 05:50 Fazendeiro deverá indenizar mãe de trabalhador rural autônomo que morreu em acidente de trator 05/07/2012 06:04 JT defere adicional de periculosidade a auxiliar de limpeza de aeronave 06:02 Empresa é condenada por gerar falsa expectativa de contratação em trabalhador 06:00 Sócios de empresa são condenados a garantir indenizações por danos causados a trabalhador autônomo 04/07/2012 06:04 Fábrica de baterias deverá indenizar eletricista intoxicado por chumbo 06:02 Empregador não pode descontar encargos do cartão de crédito da comissão do vendedor 06:00 Previsão de transferência no contrato de trabalho não exclui direito ao adicional 03/07/2012 06:04 Juíza defere horas extras a bancário que fazia cursos virtuais de aperfeiçoamento em casa 06:02 Turma julga caso de dispensa discriminatória de empregado suspeito de homicídio 06:00 Empresa é condenada por exigir trabalho em feriados 02/07/2012 06:02 Dependente químico deve ser encaminhado para tratamento médico 06:00 JT constata fraude na contratação de corretor de seguros 05:58 É cabível estabilidade provisória por acidente de trabalho em contrato de experiência Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
