Notícias Jurídicas

31/07/2012

06:03 

Trabalhador que tinha de usar banheiro sem porta ganha indenização por danos morais

06:01 

JT-MG reconhece vínculo de emprego doméstico entre trabalhadora e idosa falecida

06:00 

JT defere adicional de insalubridade a trabalhador exposto diretamente à luz solar

30/07/2012

06:04 

Trabalho com serra circular exige cumprimento de normas específicas de segurança

06:02 

Trabalhador será indenizado pela perda de uma chance

06:00 

Horas extras por prorrogação da jornada e por redução do intervalo entre jornadas não se confundem

27/07/2012

06:03 

Banco do Brasil é condenado por assédio moral

06:01 

Boletim de Ocorrência não pode ser usado para respaldar justa causa

06:00 

Equiparação salarial: denominação de cargos é irrelevante quando empregados exercem funções idênticas.

26/07/2012

06:04 

Juíza mantém penhora sobre TVs de LCD e home theater

06:02 

Empresa que não deu baixa em crachá de ex-empregado pagará indenização pela perda de uma chance

06:00 

Turma reconhece a gari direito de receber adicional de insalubridade em grau máximo

25/07/2012

06:04 

JT declara invalidade de cláusula contratual que implica renúncia a direito de arena

06:02 

Empregador deverá arcar com honorários de advogado contratado pelo empregado

06:00 

Controle de uso do banheiro caracteriza conduta abusiva do empregador

24/07/2012

06:04 

É ilegal a revista pessoal que submete empregado a constrangimentos

06:02 

JT defere rescisão indireta a empregado deslocado da empresa para tarefas domésticas na casa dos patrões

06:00 

Uso de uniforme com propaganda sem autorização do empregado fere direito à imagem

23/07/2012

06:04 

Trabalhador que dormia em baia de fazenda com ratos e carrapatos consegue indenização

06:02 

Tuma declara invalidade de norma coletiva que ampliou minutos residuais previstos na CLT

06:00 

Mera alegação de posse não é suficiente para invalidar penhora

20/07/2012

06:04 

Adesão ao PDV não afasta direito de ex-empregado a indenização por estabilidade decenal

06:02 

Litigância de má-fé não é incompatível com justiça gratuita

06:00 

Aumento da jornada de trabalho depende de consentimento do empregado

19/07/2012

06:04 

JT defere adicional extraclasse a professora de dança

06:02 

Turma declara rescisão indireta de servente impedida de retornar ao trabalho após alta do INSS

06:00 

Empregada não pode ser responsabilizada por furto em agência dos Correios

18/07/2012

06:04 

Revista realizada dentro dos parâmetros de legalidade não gera dano moral

06:02 

Presume-se culpa do empregador em acidente envolvendo animais

06:00 

Indenização da gestante não está condicionada à impossibilidade de reintegração

17/07/2012

06:04 

Empresa que realizou dispensa coletiva dentro de ônibus vigiado por seguranças é condenada por danos morais

06:02 

Empregado transportado em veículo sem condições para rodar será indenizado

06:00 

Empregado doméstico tem direito a receber em dobro pelo trabalho em dias de repouso

16/07/2012

06:04 

Supermercado é condenado em horas extras por não conceder intervalo a empregada que entrava em câmara fria

06:02 

Turma declara invalidade de norma coletiva que ampliou período de concessão de folga

06:00 

Ausência de depósitos de FGTS é motivo para aplicar justa causa à empregadora

13/07/2012

06:04 

Prazo prescricional só começa a correr após último dia do aviso prévio indenizado

06:02 

Recurso ordinário não pode ser apresentado antes da publicação da sentença

06:00 

Trabalhador pressionado e dispensado após propor ação contra empregador será indenizado

12/07/2012

06:04 

Intervalo de motoristas e cobradores que trabalham em regime de horas extras habituais não pode ser fracionado

06:02 

Empresa que assinou carteira e desistiu de contratar deverá indenizar trabalhador

06:00 

JT é competente para determinar demarcação e imissão na posse de bem arrematado em execução trabalhista

11/07/2012

06:04 

Dispensa do empregado antes da data de distribuição dos lucros não impede pagamento da PLR

06:02 

Vendedor obrigado a assumir multa de trânsito de proprietário de loja será indenizado

06:00 

JT manda banco reintegrar empregada portadora de necessidades especiais

10/07/2012

06:04 

Aprendizes sujeitam-se às normas coletivas da categoria da empresa tomadora de serviços

06:02 

Empresa terá de devolver a empregado valores recolhidos à caixinha para manutenção de ônibus

06:00 

Se não comprovada contratação por experiência, gestante tem direito a estabilidade.

09/07/2012

06:04 

É facultativa a submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia

06:02 

Turma defere rescisão indireta a empregado que sofreu retaliação por reclamar direitos na Justiça

06:00 

JT-MG concede adicional de insalubridade a empregada que limpava banheiros

06/07/2012

05:54 

Marido não consegue impedir penhora de bem do casal para pagamento de dívida da esposa

05:52 

Sociedade de economia mista deve respeitar piso salarial previsto em lei específica

05:50 

Fazendeiro deverá indenizar mãe de trabalhador rural autônomo que morreu em acidente de trator

05/07/2012

06:04 

JT defere adicional de periculosidade a auxiliar de limpeza de aeronave

06:02 

Empresa é condenada por gerar falsa expectativa de contratação em trabalhador

06:00 

Sócios de empresa são condenados a garantir indenizações por danos causados a trabalhador autônomo

04/07/2012

06:04 

Fábrica de baterias deverá indenizar eletricista intoxicado por chumbo

06:02 

Empregador não pode descontar encargos do cartão de crédito da comissão do vendedor

06:00 

Previsão de transferência no contrato de trabalho não exclui direito ao adicional

03/07/2012

06:04 

Juíza defere horas extras a bancário que fazia cursos virtuais de aperfeiçoamento em casa

06:02 

Turma julga caso de dispensa discriminatória de empregado suspeito de homicídio

06:00 

Empresa é condenada por exigir trabalho em feriados

02/07/2012

06:02 

Dependente químico deve ser encaminhado para tratamento médico

06:00 

JT constata fraude na contratação de corretor de seguros

05:58 

É cabível estabilidade provisória por acidente de trabalho em contrato de experiência