Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 19/12/2019 04:45 Exibindo as notícias de julho de 2012. Terça-feira, 31 de Julho de 2012 06h03 Trabalhador que tinha de usar banheiro sem porta ganha indenização por danos morais 06h01 JT-MG reconhece vínculo de emprego doméstico entre trabalhadora e idosa falecida 06h00 JT defere adicional de insalubridade a trabalhador exposto diretamente à luz solar Segunda-feira, 30 de Julho de 2012 06h04 Trabalho com serra circular exige cumprimento de normas específicas de segurança 06h02 Trabalhador será indenizado pela perda de uma chance 06h00 Horas extras por prorrogação da jornada e por redução do intervalo entre jornadas não se confundem Sexta-feira, 27 de Julho de 2012 06h03 Banco do Brasil é condenado por assédio moral 06h01 Boletim de Ocorrência não pode ser usado para respaldar justa causa 06h00 Equiparação salarial: denominação de cargos é irrelevante quando empregados exercem funções idênticas. Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 06h04 Juíza mantém penhora sobre TVs de LCD e home theater 06h02 Empresa que não deu baixa em crachá de ex-empregado pagará indenização pela perda de uma chance 06h00 Turma reconhece a gari direito de receber adicional de insalubridade em grau máximo Quarta-feira, 25 de Julho de 2012 06h04 JT declara invalidade de cláusula contratual que implica renúncia a direito de arena 06h02 Empregador deverá arcar com honorários de advogado contratado pelo empregado 06h00 Controle de uso do banheiro caracteriza conduta abusiva do empregador Terça-feira, 24 de Julho de 2012 06h04 É ilegal a revista pessoal que submete empregado a constrangimentos 06h02 JT defere rescisão indireta a empregado deslocado da empresa para tarefas domésticas na casa dos patrões 06h00 Uso de uniforme com propaganda sem autorização do empregado fere direito à imagem Segunda-feira, 23 de Julho de 2012 06h04 Trabalhador que dormia em baia de fazenda com ratos e carrapatos consegue indenização 06h02 Tuma declara invalidade de norma coletiva que ampliou minutos residuais previstos na CLT 06h00 Mera alegação de posse não é suficiente para invalidar penhora Sexta-feira, 20 de Julho de 2012 06h04 Adesão ao PDV não afasta direito de ex-empregado a indenização por estabilidade decenal 06h02 Litigância de má-fé não é incompatível com justiça gratuita 06h00 Aumento da jornada de trabalho depende de consentimento do empregado Quinta-feira, 19 de Julho de 2012 06h04 JT defere adicional extraclasse a professora de dança 06h02 Turma declara rescisão indireta de servente impedida de retornar ao trabalho após alta do INSS 06h00 Empregada não pode ser responsabilizada por furto em agência dos Correios Quarta-feira, 18 de Julho de 2012 06h04 Revista realizada dentro dos parâmetros de legalidade não gera dano moral 06h02 Presume-se culpa do empregador em acidente envolvendo animais 06h00 Indenização da gestante não está condicionada à impossibilidade de reintegração Terça-feira, 17 de Julho de 2012 06h04 Empresa que realizou dispensa coletiva dentro de ônibus vigiado por seguranças é condenada por danos morais 06h02 Empregado transportado em veículo sem condições para rodar será indenizado 06h00 Empregado doméstico tem direito a receber em dobro pelo trabalho em dias de repouso Segunda-feira, 16 de Julho de 2012 06h04 Supermercado é condenado em horas extras por não conceder intervalo a empregada que entrava em câmara fria 06h02 Turma declara invalidade de norma coletiva que ampliou período de concessão de folga 06h00 Ausência de depósitos de FGTS é motivo para aplicar justa causa à empregadora Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 06h04 Prazo prescricional só começa a correr após último dia do aviso prévio indenizado 06h02 Recurso ordinário não pode ser apresentado antes da publicação da sentença 06h00 Trabalhador pressionado e dispensado após propor ação contra empregador será indenizado Quinta-feira, 12 de Julho de 2012 06h04 Intervalo de motoristas e cobradores que trabalham em regime de horas extras habituais não pode ser fracionado 06h02 Empresa que assinou carteira e desistiu de contratar deverá indenizar trabalhador 06h00 JT é competente para determinar demarcação e imissão na posse de bem arrematado em execução trabalhista Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 06h04 Dispensa do empregado antes da data de distribuição dos lucros não impede pagamento da PLR 06h02 Vendedor obrigado a assumir multa de trânsito de proprietário de loja será indenizado 06h00 JT manda banco reintegrar empregada portadora de necessidades especiais Terça-feira, 10 de Julho de 2012 06h04 Aprendizes sujeitam-se às normas coletivas da categoria da empresa tomadora de serviços 06h02 Empresa terá de devolver a empregado valores recolhidos à caixinha para manutenção de ônibus 06h00 Se não comprovada contratação por experiência, gestante tem direito a estabilidade. Segunda-feira, 9 de Julho de 2012 06h04 É facultativa a submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia 06h02 Turma defere rescisão indireta a empregado que sofreu retaliação por reclamar direitos na Justiça 06h00 JT-MG concede adicional de insalubridade a empregada que limpava banheiros Sexta-feira, 6 de Julho de 2012 05h54 Marido não consegue impedir penhora de bem do casal para pagamento de dívida da esposa 05h52 Sociedade de economia mista deve respeitar piso salarial previsto em lei específica 05h50 Fazendeiro deverá indenizar mãe de trabalhador rural autônomo que morreu em acidente de trator Quinta-feira, 5 de Julho de 2012 06h04 JT defere adicional de periculosidade a auxiliar de limpeza de aeronave 06h02 Empresa é condenada por gerar falsa expectativa de contratação em trabalhador 06h00 Sócios de empresa são condenados a garantir indenizações por danos causados a trabalhador autônomo Quarta-feira, 4 de Julho de 2012 06h04 Fábrica de baterias deverá indenizar eletricista intoxicado por chumbo 06h02 Empregador não pode descontar encargos do cartão de crédito da comissão do vendedor 06h00 Previsão de transferência no contrato de trabalho não exclui direito ao adicional Terça-feira, 3 de Julho de 2012 06h04 Juíza defere horas extras a bancário que fazia cursos virtuais de aperfeiçoamento em casa 06h02 Turma julga caso de dispensa discriminatória de empregado suspeito de homicídio 06h00 Empresa é condenada por exigir trabalho em feriados Segunda-feira, 2 de Julho de 2012 06h02 Dependente químico deve ser encaminhado para tratamento médico 06h00 JT constata fraude na contratação de corretor de seguros 05h58 É cabível estabilidade provisória por acidente de trabalho em contrato de experiência Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
