Notícias Jurídicas

Terça-feira, 31 de Julho de 2012

06h03

Trabalhador que tinha de usar banheiro sem porta ganha indenização por danos morais

06h01

JT-MG reconhece vínculo de emprego doméstico entre trabalhadora e idosa falecida

06h00

JT defere adicional de insalubridade a trabalhador exposto diretamente à luz solar

Segunda-feira, 30 de Julho de 2012

06h04

Trabalho com serra circular exige cumprimento de normas específicas de segurança

06h02

Trabalhador será indenizado pela perda de uma chance

06h00

Horas extras por prorrogação da jornada e por redução do intervalo entre jornadas não se confundem

Sexta-feira, 27 de Julho de 2012

06h03

Banco do Brasil é condenado por assédio moral

06h01

Boletim de Ocorrência não pode ser usado para respaldar justa causa

06h00

Equiparação salarial: denominação de cargos é irrelevante quando empregados exercem funções idênticas.

Quinta-feira, 26 de Julho de 2012

06h04

Juíza mantém penhora sobre TVs de LCD e home theater

06h02

Empresa que não deu baixa em crachá de ex-empregado pagará indenização pela perda de uma chance

06h00

Turma reconhece a gari direito de receber adicional de insalubridade em grau máximo

Quarta-feira, 25 de Julho de 2012

06h04

JT declara invalidade de cláusula contratual que implica renúncia a direito de arena

06h02

Empregador deverá arcar com honorários de advogado contratado pelo empregado

06h00

Controle de uso do banheiro caracteriza conduta abusiva do empregador

Terça-feira, 24 de Julho de 2012

06h04

É ilegal a revista pessoal que submete empregado a constrangimentos

06h02

JT defere rescisão indireta a empregado deslocado da empresa para tarefas domésticas na casa dos patrões

06h00

Uso de uniforme com propaganda sem autorização do empregado fere direito à imagem

Segunda-feira, 23 de Julho de 2012

06h04

Trabalhador que dormia em baia de fazenda com ratos e carrapatos consegue indenização

06h02

Tuma declara invalidade de norma coletiva que ampliou minutos residuais previstos na CLT

06h00

Mera alegação de posse não é suficiente para invalidar penhora

Sexta-feira, 20 de Julho de 2012

06h04

Adesão ao PDV não afasta direito de ex-empregado a indenização por estabilidade decenal

06h02

Litigância de má-fé não é incompatível com justiça gratuita

06h00

Aumento da jornada de trabalho depende de consentimento do empregado

Quinta-feira, 19 de Julho de 2012

06h04

JT defere adicional extraclasse a professora de dança

06h02

Turma declara rescisão indireta de servente impedida de retornar ao trabalho após alta do INSS

06h00

Empregada não pode ser responsabilizada por furto em agência dos Correios

Quarta-feira, 18 de Julho de 2012

06h04

Revista realizada dentro dos parâmetros de legalidade não gera dano moral

06h02

Presume-se culpa do empregador em acidente envolvendo animais

06h00

Indenização da gestante não está condicionada à impossibilidade de reintegração

Terça-feira, 17 de Julho de 2012

06h04

Empresa que realizou dispensa coletiva dentro de ônibus vigiado por seguranças é condenada por danos morais

06h02

Empregado transportado em veículo sem condições para rodar será indenizado

06h00

Empregado doméstico tem direito a receber em dobro pelo trabalho em dias de repouso

Segunda-feira, 16 de Julho de 2012

06h04

Supermercado é condenado em horas extras por não conceder intervalo a empregada que entrava em câmara fria

06h02

Turma declara invalidade de norma coletiva que ampliou período de concessão de folga

06h00

Ausência de depósitos de FGTS é motivo para aplicar justa causa à empregadora

Sexta-feira, 13 de Julho de 2012

06h04

Prazo prescricional só começa a correr após último dia do aviso prévio indenizado

06h02

Recurso ordinário não pode ser apresentado antes da publicação da sentença

06h00

Trabalhador pressionado e dispensado após propor ação contra empregador será indenizado

Quinta-feira, 12 de Julho de 2012

06h04

Intervalo de motoristas e cobradores que trabalham em regime de horas extras habituais não pode ser fracionado

06h02

Empresa que assinou carteira e desistiu de contratar deverá indenizar trabalhador

06h00

JT é competente para determinar demarcação e imissão na posse de bem arrematado em execução trabalhista

Quarta-feira, 11 de Julho de 2012

06h04

Dispensa do empregado antes da data de distribuição dos lucros não impede pagamento da PLR

06h02

Vendedor obrigado a assumir multa de trânsito de proprietário de loja será indenizado

06h00

JT manda banco reintegrar empregada portadora de necessidades especiais

Terça-feira, 10 de Julho de 2012

06h04

Aprendizes sujeitam-se às normas coletivas da categoria da empresa tomadora de serviços

06h02

Empresa terá de devolver a empregado valores recolhidos à caixinha para manutenção de ônibus

06h00

Se não comprovada contratação por experiência, gestante tem direito a estabilidade.

Segunda-feira, 9 de Julho de 2012

06h04

É facultativa a submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia

06h02

Turma defere rescisão indireta a empregado que sofreu retaliação por reclamar direitos na Justiça

06h00

JT-MG concede adicional de insalubridade a empregada que limpava banheiros

Sexta-feira, 6 de Julho de 2012

05h54

Marido não consegue impedir penhora de bem do casal para pagamento de dívida da esposa

05h52

Sociedade de economia mista deve respeitar piso salarial previsto em lei específica

05h50

Fazendeiro deverá indenizar mãe de trabalhador rural autônomo que morreu em acidente de trator

Quinta-feira, 5 de Julho de 2012

06h04

JT defere adicional de periculosidade a auxiliar de limpeza de aeronave

06h02

Empresa é condenada por gerar falsa expectativa de contratação em trabalhador

06h00

Sócios de empresa são condenados a garantir indenizações por danos causados a trabalhador autônomo

Quarta-feira, 4 de Julho de 2012

06h04

Fábrica de baterias deverá indenizar eletricista intoxicado por chumbo

06h02

Empregador não pode descontar encargos do cartão de crédito da comissão do vendedor

06h00

Previsão de transferência no contrato de trabalho não exclui direito ao adicional

Terça-feira, 3 de Julho de 2012

06h04

Juíza defere horas extras a bancário que fazia cursos virtuais de aperfeiçoamento em casa

06h02

Turma julga caso de dispensa discriminatória de empregado suspeito de homicídio

06h00

Empresa é condenada por exigir trabalho em feriados

Segunda-feira, 2 de Julho de 2012

06h02

Dependente químico deve ser encaminhado para tratamento médico

06h00

JT constata fraude na contratação de corretor de seguros

05h58

É cabível estabilidade provisória por acidente de trabalho em contrato de experiência