Notícias Jurídicas

30/05/2014

06:04 

Turma considera impenhorável valor recebido por sócio a título de pro labore

06:01 

Rede de lojas é absolvida de pagar horas extras por apresentar cartões de ponto corretos

29/05/2014

06:02 

JT descaracteriza justa causa não provada e determina reintegração de professora municipal

06:01 

Motorista não contratado após processo de seleção não consegue provar perda de uma chance

28/05/2014

06:04 

Parcelamento de dívida de FGTS não afasta pedido de rescisão indireta por irregularidade de recolhimento

06:03 

FGTS incide sobre reflexos das parcelas da base de cálculo independente de menção expressa na sentença

27/05/2014

06:06 

Fisioterapeuta de clínica estética não consegue adicional de insalubridade por exposição a agentes biológicos

06:05 

JT reconhece validade de negociação da base de cálculo do adicional de periculosidade em norma coletiva

26/05/2014

08:04 

Não há acúmulo de funções se tarefas são compatíveis com a função exercida

08:01 

JT nega rescisão indireta a empregada que queria ser dispensada juntamente com colegas

23/05/2014

06:05 

Empregada dispensada por testemunhar na Justiça do Trabalho consegue indenização

06:03 

Juiz determina integração de direito de arena à remuneração de atleta profissional de futebol

22/05/2014

06:05 

Bancária consegue restabelecer auxílio para filha com deficiência durante aposentadoria por invalidez

06:03 

Turma reconhece validade de normas coletivas que dispõem sobre horas de percurso

21/05/2014

06:05 

Turma aumenta indenização concedida a porteiro que sofreu discriminação estética

06:04 

Terceirização é lícita quando não há subordinação direta ao tomador de serviços

20/05/2014

06:03 

Juiz afasta efeitos da revelia aplicada a empregadora porque outra ré apresentou contestação

06:03 

JT aplica prescrição bienal a pedido de recolhimento previdenciário e do FGTS

19/05/2014

06:03 

Turma aplica teoria do risco para conceder indenização a família de trabalhador que morreu em explosão

06:02 

Juiz decide: Súmula 331 do TST não se aplica a contratos de facção

16/05/2014

06:04 

Turma considera válida dispensa coletiva sem a participação prévia do sindicato

06:02 

Em caso de recuperação judicial ou falência, crédito previdenciário acessório do trabalhista deve ser habilitado no Juízo falimentar

15/05/2014

06:05 

Juíza constata fraude na contratação de instrutor obrigado a adquirir veículo em nome da auto-escola

06:03 

Juiz concede indenização a trabalhador que teve dedos amputados em acidente com serra elétrica

14/05/2014

06:04 

Comissão de vendedor deve incidir sobre encargos do cartão de crédito

06:03 

JT mantém dispensa de empregada dos Correios ao término do contrato de experiência

13/05/2014

06:04 

É nula citação por edital promovida em face de pessoa falecida

06:03 

JT condena município a pagar adicional de insalubridade a motorista de ambulância

12/05/2014

06:02 

É cabível no processo do trabalho alienação do bem penhorado por iniciativa particular

06:01 

Empresa é obrigada a devolver descontos realizados de forma indevida no contracheque de ex-empregada

09/05/2014

06:04 

Honorários de sucumbência são devidos quando ação não decorre de relação de emprego

06:02 

Empregado da CBTU consegue integração dos adicionais por tempo de serviço ao salário

08/05/2014

06:06 

Turma mantém justa causa aplicada a enfermeira que negligenciou checagem de medicação aplicada em criança

06:04 

JT mantém validade de multa aplicada a empresa por terceirização ilícita e outras irregularidades

07/05/2014

06:03 

Município de João Monlevade é condenado a depositar FGTS de empregada contratada sem concurso

06:02 

Empresa sem empregados não está obrigada a pagar contribuição sindical patronal

06/05/2014

06:05 

JT nega reconhecimento de vínculo de emprego a consultora de vendas de cosméticos por catálogo

06:01 

Quadro de pessoal organizado em carreira de sociedade de economia mista deve ser homologado pelo MTE

05/05/2014

06:05 

Trabalhadora enquadrada como portadora de deficiência apenas para preenchimento da quota legal será indenizada

06:03 

JT mantém justa causa aplicada a empregada que não retornou ao trabalho após alta previdenciária