Notícias Jurídicas

Sexta-feira, 30 de Maio de 2014

06h04

Turma considera impenhorável valor recebido por sócio a título de pro labore

06h01

Rede de lojas é absolvida de pagar horas extras por apresentar cartões de ponto corretos

Quinta-feira, 29 de Maio de 2014

06h02

JT descaracteriza justa causa não provada e determina reintegração de professora municipal

06h01

Motorista não contratado após processo de seleção não consegue provar perda de uma chance

Quarta-feira, 28 de Maio de 2014

06h04

Parcelamento de dívida de FGTS não afasta pedido de rescisão indireta por irregularidade de recolhimento

06h03

FGTS incide sobre reflexos das parcelas da base de cálculo independente de menção expressa na sentença

Terça-feira, 27 de Maio de 2014

06h06

Fisioterapeuta de clínica estética não consegue adicional de insalubridade por exposição a agentes biológicos

06h05

JT reconhece validade de negociação da base de cálculo do adicional de periculosidade em norma coletiva

Segunda-feira, 26 de Maio de 2014

08h04

Não há acúmulo de funções se tarefas são compatíveis com a função exercida

08h01

JT nega rescisão indireta a empregada que queria ser dispensada juntamente com colegas

Sexta-feira, 23 de Maio de 2014

06h05

Empregada dispensada por testemunhar na Justiça do Trabalho consegue indenização

06h03

Juiz determina integração de direito de arena à remuneração de atleta profissional de futebol

Quinta-feira, 22 de Maio de 2014

06h05

Bancária consegue restabelecer auxílio para filha com deficiência durante aposentadoria por invalidez

06h03

Turma reconhece validade de normas coletivas que dispõem sobre horas de percurso

Quarta-feira, 21 de Maio de 2014

06h05

Turma aumenta indenização concedida a porteiro que sofreu discriminação estética

06h04

Terceirização é lícita quando não há subordinação direta ao tomador de serviços

Terça-feira, 20 de Maio de 2014

06h03

Juiz afasta efeitos da revelia aplicada a empregadora porque outra ré apresentou contestação

06h03

JT aplica prescrição bienal a pedido de recolhimento previdenciário e do FGTS

Segunda-feira, 19 de Maio de 2014

06h03

Turma aplica teoria do risco para conceder indenização a família de trabalhador que morreu em explosão

06h02

Juiz decide: Súmula 331 do TST não se aplica a contratos de facção

Sexta-feira, 16 de Maio de 2014

06h04

Turma considera válida dispensa coletiva sem a participação prévia do sindicato

06h02

Em caso de recuperação judicial ou falência, crédito previdenciário acessório do trabalhista deve ser habilitado no Juízo falimentar

Quinta-feira, 15 de Maio de 2014

06h05

Juíza constata fraude na contratação de instrutor obrigado a adquirir veículo em nome da auto-escola

06h03

Juiz concede indenização a trabalhador que teve dedos amputados em acidente com serra elétrica

Quarta-feira, 14 de Maio de 2014

06h04

Comissão de vendedor deve incidir sobre encargos do cartão de crédito

06h03

JT mantém dispensa de empregada dos Correios ao término do contrato de experiência

Terça-feira, 13 de Maio de 2014

06h04

É nula citação por edital promovida em face de pessoa falecida

06h03

JT condena município a pagar adicional de insalubridade a motorista de ambulância

Segunda-feira, 12 de Maio de 2014

06h02

É cabível no processo do trabalho alienação do bem penhorado por iniciativa particular

06h01

Empresa é obrigada a devolver descontos realizados de forma indevida no contracheque de ex-empregada

Sexta-feira, 9 de Maio de 2014

06h04

Honorários de sucumbência são devidos quando ação não decorre de relação de emprego

06h02

Empregado da CBTU consegue integração dos adicionais por tempo de serviço ao salário

Quinta-feira, 8 de Maio de 2014

06h06

Turma mantém justa causa aplicada a enfermeira que negligenciou checagem de medicação aplicada em criança

06h04

JT mantém validade de multa aplicada a empresa por terceirização ilícita e outras irregularidades

Quarta-feira, 7 de Maio de 2014

06h03

Município de João Monlevade é condenado a depositar FGTS de empregada contratada sem concurso

06h02

Empresa sem empregados não está obrigada a pagar contribuição sindical patronal

Terça-feira, 6 de Maio de 2014

06h05

JT nega reconhecimento de vínculo de emprego a consultora de vendas de cosméticos por catálogo

06h01

Quadro de pessoal organizado em carreira de sociedade de economia mista deve ser homologado pelo MTE

Segunda-feira, 5 de Maio de 2014

06h05

Trabalhadora enquadrada como portadora de deficiência apenas para preenchimento da quota legal será indenizada

06h03

JT mantém justa causa aplicada a empregada que não retornou ao trabalho após alta previdenciária