Notícias Jurídicas

31/08/2015

06:02 

Equívoco no preenchimento de guia de depósito não afasta multa estipulada em acordo

06:00 

Peças comuns do vestuário exigidas como uniforme devem ser pagas pelo empregador

28/08/2015

06:05 

NJ Especial: As redes sociais entram no processo

06:02 

Empresa é condenada por conhecer metade da senha bancária do empregado e por exigir abertura de conta-salário em agência distante

05:58 

Enquadramento sindical deve considerar a base territorial do local da prestação de serviços

05:40 

Juíza entende que empregador não pode descontar aviso prévio não trabalhado

27/08/2015

06:02 

TRT-MG aplica recente Súmula Vinculante nº 53 do STF sobre alcance da competência da JT para executar de ofício contribuições previdenciárias

06:00 

Acréscimo de três dias no aviso prévio proporcional é computado a partir do primeiro ano de serviço completo

26/08/2015

06:02 

Turma declara de ofício prescrição de ação proposta mais de 2 anos após a extinção do contrato de trabalho

06:00 

Juiz condena empresa que realizou manobra para justificar dispensa de empregada grávida

25/08/2015

06:00 

Juíza descaracteriza justa causa ao constatar dupla punição pela mesma falta

24/08/2015

06:04 

Gerente que ficou mais de 12 horas em poder de criminosos com a família durante assalto a banco será indenizado

06:02 

Trabalhadores da construção civil chamados de animais por encarregado serão indenizados

21/08/2015

06:02 

Pai e filho deverão pagar multa em favor de construtora por prática de lide simulada

06:00 

É inválida norma coletiva que estipula salário inferior ao piso legal da categoria profissional

20/08/2015

06:10 

NJ ESPECIAL: Qual o momento oportuno para impugnar cálculos de liquidação?

06:02 

Turma aplica princípio do poluidor pagador para condenar empresa agropecuária a indenizar cortador de cana acidentado

06:00 

Pizzaria franqueadora responderá solidariamente por créditos trabalhistas de empregado da franqueada

19/08/2015

06:02 

Decisão da justiça estadual comum não afeta direito reconhecido em sentença trabalhista anterior transitada em julgado

06:00 

Empresa de segurança que presta serviço a banco é condenada a pagar horas extras por descumprir intervalo mínimo de 11 horas entre duas jornadas

17/08/2015

06:02 

Empresa é condenada por dispensar cozinheira no segundo dia de emprego

06:00 

Juiz nega responsabilização de empregador por atraso no recebimento de parcela de acordo causado por trâmites burocráticos bancários

14/08/2015

06:02 

10ª Turma decide: JT é competente para julgar pedido de condenação da União ao cumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho

06:00 

JT reconhece validade de locação de veículo pelo dobro do salário e nega natureza salarial da parcela

13/08/2015

16:00 

TRT-MG edita súmula dispondo que intervalo do artigo 384 da CLT é aplicável apenas à mulher

06:02 

JT declara nula homologação de rescisão contratual feita por Juiz de Paz

06:00 

Reclamante que morou desde criança com família não consegue reconhecimento de vínculo como doméstica

12/08/2015

06:02 

Motorista carreteiro submetido a jornada exaustiva receberá indenização por dano existencial

06:00 

Trabalhadora menor exposta a agentes insalubres consegue rescisão indireta

07/08/2015

16:00 

ESPECIAL - Adicionais de insalubridade e periculosidade: é possível receber os dois cumuladamente?

06:02 

Município de Nova Lima terá que empossar candidata aprovada em concurso que não recebeu convocação pessoal

06:00 

Clube é condenado a reintegrar e indenizar jogador de futebol acidentado que não recebeu benefício previdenciário por omissão do empregador

06/08/2015

06:02 

Empregado eleito diretor de cooperativa será reintegrado após sofrer dispensa arbitrária

06:00 

Turma declara nulidade de sentença por restrição do direito da parte de produzir prova testemunhal

05/08/2015

06:02 

Conteúdo de mensagens eletrônicas enviadas à noite afasta a configuração de horas extras

06:00 

Utilização de mesma certificação digital por partes supostamente litigantes evidencia lide simulada

04/08/2015

06:02 

Juiz suscita conflito de competência em ação que discute critérios de classificação e nomeação de candidatos aprovados em concurso público

06:00 

JT-MG determina penhora de aluguéis de ponto comercial acoplado à residência da executada

03/08/2015

06:02 

JT identifica fraude na contratação de técnico de radiologia obrigado a se tornar sócio de empresa para camuflar direitos trabalhistas

06:00 

Turnos de revezamento não podem ultrapassar 8 horas diárias nem com autorização coletiva e compensação