Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 20/08/2019 23:44 Exibindo as notícias de agosto de 2015. 31/08/2015 06:02 Equívoco no preenchimento de guia de depósito não afasta multa estipulada em acordo 06:00 Peças comuns do vestuário exigidas como uniforme devem ser pagas pelo empregador 28/08/2015 06:05 NJ Especial: As redes sociais entram no processo 06:02 Empresa é condenada por conhecer metade da senha bancária do empregado e por exigir abertura de conta-salário em agência distante 05:58 Enquadramento sindical deve considerar a base territorial do local da prestação de serviços 05:40 Juíza entende que empregador não pode descontar aviso prévio não trabalhado 27/08/2015 06:02 TRT-MG aplica recente Súmula Vinculante nº 53 do STF sobre alcance da competência da JT para executar de ofício contribuições previdenciárias 06:00 Acréscimo de três dias no aviso prévio proporcional é computado a partir do primeiro ano de serviço completo 26/08/2015 06:02 Turma declara de ofício prescrição de ação proposta mais de 2 anos após a extinção do contrato de trabalho 06:00 Juiz condena empresa que realizou manobra para justificar dispensa de empregada grávida 25/08/2015 06:00 Juíza descaracteriza justa causa ao constatar dupla punição pela mesma falta 24/08/2015 06:04 Gerente que ficou mais de 12 horas em poder de criminosos com a família durante assalto a banco será indenizado 06:02 Trabalhadores da construção civil chamados de animais por encarregado serão indenizados 21/08/2015 06:02 Pai e filho deverão pagar multa em favor de construtora por prática de lide simulada 06:00 É inválida norma coletiva que estipula salário inferior ao piso legal da categoria profissional 20/08/2015 06:10 NJ ESPECIAL: Qual o momento oportuno para impugnar cálculos de liquidação? 06:02 Turma aplica princípio do poluidor pagador para condenar empresa agropecuária a indenizar cortador de cana acidentado 06:00 Pizzaria franqueadora responderá solidariamente por créditos trabalhistas de empregado da franqueada 19/08/2015 06:02 Decisão da justiça estadual comum não afeta direito reconhecido em sentença trabalhista anterior transitada em julgado 06:00 Empresa de segurança que presta serviço a banco é condenada a pagar horas extras por descumprir intervalo mínimo de 11 horas entre duas jornadas 17/08/2015 06:02 Empresa é condenada por dispensar cozinheira no segundo dia de emprego 06:00 Juiz nega responsabilização de empregador por atraso no recebimento de parcela de acordo causado por trâmites burocráticos bancários 14/08/2015 06:02 10ª Turma decide: JT é competente para julgar pedido de condenação da União ao cumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho 06:00 JT reconhece validade de locação de veículo pelo dobro do salário e nega natureza salarial da parcela 13/08/2015 16:00 TRT-MG edita súmula dispondo que intervalo do artigo 384 da CLT é aplicável apenas à mulher 06:02 JT declara nula homologação de rescisão contratual feita por Juiz de Paz 06:00 Reclamante que morou desde criança com família não consegue reconhecimento de vínculo como doméstica 12/08/2015 06:02 Motorista carreteiro submetido a jornada exaustiva receberá indenização por dano existencial 06:00 Trabalhadora menor exposta a agentes insalubres consegue rescisão indireta 07/08/2015 16:00 ESPECIAL - Adicionais de insalubridade e periculosidade: é possível receber os dois cumuladamente? 06:02 Município de Nova Lima terá que empossar candidata aprovada em concurso que não recebeu convocação pessoal 06:00 Clube é condenado a reintegrar e indenizar jogador de futebol acidentado que não recebeu benefício previdenciário por omissão do empregador 06/08/2015 06:02 Empregado eleito diretor de cooperativa será reintegrado após sofrer dispensa arbitrária 06:00 Turma declara nulidade de sentença por restrição do direito da parte de produzir prova testemunhal 05/08/2015 06:02 Conteúdo de mensagens eletrônicas enviadas à noite afasta a configuração de horas extras 06:00 Utilização de mesma certificação digital por partes supostamente litigantes evidencia lide simulada 04/08/2015 06:02 Juiz suscita conflito de competência em ação que discute critérios de classificação e nomeação de candidatos aprovados em concurso público 06:00 JT-MG determina penhora de aluguéis de ponto comercial acoplado à residência da executada 03/08/2015 06:02 JT identifica fraude na contratação de técnico de radiologia obrigado a se tornar sócio de empresa para camuflar direitos trabalhistas 06:00 Turnos de revezamento não podem ultrapassar 8 horas diárias nem com autorização coletiva e compensação Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
