Notícias Jurídicas

Segunda-feira, 31 de Agosto de 2015

06h02

Equívoco no preenchimento de guia de depósito não afasta multa estipulada em acordo

06h00

Peças comuns do vestuário exigidas como uniforme devem ser pagas pelo empregador

Sexta-feira, 28 de Agosto de 2015

06h05

NJ Especial: As redes sociais entram no processo

06h02

Empresa é condenada por conhecer metade da senha bancária do empregado e por exigir abertura de conta-salário em agência distante

05h58

Enquadramento sindical deve considerar a base territorial do local da prestação de serviços

05h40

Juíza entende que empregador não pode descontar aviso prévio não trabalhado

Quinta-feira, 27 de Agosto de 2015

06h02

TRT-MG aplica recente Súmula Vinculante nº 53 do STF sobre alcance da competência da JT para executar de ofício contribuições previdenciárias

06h00

Acréscimo de três dias no aviso prévio proporcional é computado a partir do primeiro ano de serviço completo

Quarta-feira, 26 de Agosto de 2015

06h02

Turma declara de ofício prescrição de ação proposta mais de 2 anos após a extinção do contrato de trabalho

06h00

Juiz condena empresa que realizou manobra para justificar dispensa de empregada grávida

Terça-feira, 25 de Agosto de 2015

06h00

Juíza descaracteriza justa causa ao constatar dupla punição pela mesma falta

Segunda-feira, 24 de Agosto de 2015

06h04

Gerente que ficou mais de 12 horas em poder de criminosos com a família durante assalto a banco será indenizado

06h02

Trabalhadores da construção civil chamados de animais por encarregado serão indenizados

Sexta-feira, 21 de Agosto de 2015

06h02

Pai e filho deverão pagar multa em favor de construtora por prática de lide simulada

06h00

É inválida norma coletiva que estipula salário inferior ao piso legal da categoria profissional

Quinta-feira, 20 de Agosto de 2015

06h10

NJ ESPECIAL: Qual o momento oportuno para impugnar cálculos de liquidação?

06h02

Turma aplica princípio do poluidor pagador para condenar empresa agropecuária a indenizar cortador de cana acidentado

06h00

Pizzaria franqueadora responderá solidariamente por créditos trabalhistas de empregado da franqueada

Quarta-feira, 19 de Agosto de 2015

06h02

Decisão da justiça estadual comum não afeta direito reconhecido em sentença trabalhista anterior transitada em julgado

06h00

Empresa de segurança que presta serviço a banco é condenada a pagar horas extras por descumprir intervalo mínimo de 11 horas entre duas jornadas

Segunda-feira, 17 de Agosto de 2015

06h02

Empresa é condenada por dispensar cozinheira no segundo dia de emprego

06h00

Juiz nega responsabilização de empregador por atraso no recebimento de parcela de acordo causado por trâmites burocráticos bancários

Sexta-feira, 14 de Agosto de 2015

06h02

10ª Turma decide: JT é competente para julgar pedido de condenação da União ao cumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho

06h00

JT reconhece validade de locação de veículo pelo dobro do salário e nega natureza salarial da parcela

Quinta-feira, 13 de Agosto de 2015

16h00

TRT-MG edita súmula dispondo que intervalo do artigo 384 da CLT é aplicável apenas à mulher

06h02

JT declara nula homologação de rescisão contratual feita por Juiz de Paz

06h00

Reclamante que morou desde criança com família não consegue reconhecimento de vínculo como doméstica

Quarta-feira, 12 de Agosto de 2015

06h02

Motorista carreteiro submetido a jornada exaustiva receberá indenização por dano existencial

06h00

Trabalhadora menor exposta a agentes insalubres consegue rescisão indireta

Sexta-feira, 7 de Agosto de 2015

16h00

ESPECIAL - Adicionais de insalubridade e periculosidade: é possível receber os dois cumuladamente?

06h02

Município de Nova Lima terá que empossar candidata aprovada em concurso que não recebeu convocação pessoal

06h00

Clube é condenado a reintegrar e indenizar jogador de futebol acidentado que não recebeu benefício previdenciário por omissão do empregador

Quinta-feira, 6 de Agosto de 2015

06h02

Empregado eleito diretor de cooperativa será reintegrado após sofrer dispensa arbitrária

06h00

Turma declara nulidade de sentença por restrição do direito da parte de produzir prova testemunhal

Quarta-feira, 5 de Agosto de 2015

06h02

Conteúdo de mensagens eletrônicas enviadas à noite afasta a configuração de horas extras

06h00

Utilização de mesma certificação digital por partes supostamente litigantes evidencia lide simulada

Terça-feira, 4 de Agosto de 2015

06h02

Juiz suscita conflito de competência em ação que discute critérios de classificação e nomeação de candidatos aprovados em concurso público

06h00

JT-MG determina penhora de aluguéis de ponto comercial acoplado à residência da executada

Segunda-feira, 3 de Agosto de 2015

06h02

JT identifica fraude na contratação de técnico de radiologia obrigado a se tornar sócio de empresa para camuflar direitos trabalhistas

06h00

Turnos de revezamento não podem ultrapassar 8 horas diárias nem com autorização coletiva e compensação