Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 19/12/2019 04:45 Exibindo as notícias de agosto de 2015. Segunda-feira, 31 de Agosto de 2015 06h02 Equívoco no preenchimento de guia de depósito não afasta multa estipulada em acordo 06h00 Peças comuns do vestuário exigidas como uniforme devem ser pagas pelo empregador Sexta-feira, 28 de Agosto de 2015 06h05 NJ Especial: As redes sociais entram no processo 06h02 Empresa é condenada por conhecer metade da senha bancária do empregado e por exigir abertura de conta-salário em agência distante 05h58 Enquadramento sindical deve considerar a base territorial do local da prestação de serviços 05h40 Juíza entende que empregador não pode descontar aviso prévio não trabalhado Quinta-feira, 27 de Agosto de 2015 06h02 TRT-MG aplica recente Súmula Vinculante nº 53 do STF sobre alcance da competência da JT para executar de ofício contribuições previdenciárias 06h00 Acréscimo de três dias no aviso prévio proporcional é computado a partir do primeiro ano de serviço completo Quarta-feira, 26 de Agosto de 2015 06h02 Turma declara de ofício prescrição de ação proposta mais de 2 anos após a extinção do contrato de trabalho 06h00 Juiz condena empresa que realizou manobra para justificar dispensa de empregada grávida Terça-feira, 25 de Agosto de 2015 06h00 Juíza descaracteriza justa causa ao constatar dupla punição pela mesma falta Segunda-feira, 24 de Agosto de 2015 06h04 Gerente que ficou mais de 12 horas em poder de criminosos com a família durante assalto a banco será indenizado 06h02 Trabalhadores da construção civil chamados de animais por encarregado serão indenizados Sexta-feira, 21 de Agosto de 2015 06h02 Pai e filho deverão pagar multa em favor de construtora por prática de lide simulada 06h00 É inválida norma coletiva que estipula salário inferior ao piso legal da categoria profissional Quinta-feira, 20 de Agosto de 2015 06h10 NJ ESPECIAL: Qual o momento oportuno para impugnar cálculos de liquidação? 06h02 Turma aplica princípio do poluidor pagador para condenar empresa agropecuária a indenizar cortador de cana acidentado 06h00 Pizzaria franqueadora responderá solidariamente por créditos trabalhistas de empregado da franqueada Quarta-feira, 19 de Agosto de 2015 06h02 Decisão da justiça estadual comum não afeta direito reconhecido em sentença trabalhista anterior transitada em julgado 06h00 Empresa de segurança que presta serviço a banco é condenada a pagar horas extras por descumprir intervalo mínimo de 11 horas entre duas jornadas Segunda-feira, 17 de Agosto de 2015 06h02 Empresa é condenada por dispensar cozinheira no segundo dia de emprego 06h00 Juiz nega responsabilização de empregador por atraso no recebimento de parcela de acordo causado por trâmites burocráticos bancários Sexta-feira, 14 de Agosto de 2015 06h02 10ª Turma decide: JT é competente para julgar pedido de condenação da União ao cumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho 06h00 JT reconhece validade de locação de veículo pelo dobro do salário e nega natureza salarial da parcela Quinta-feira, 13 de Agosto de 2015 16h00 TRT-MG edita súmula dispondo que intervalo do artigo 384 da CLT é aplicável apenas à mulher 06h02 JT declara nula homologação de rescisão contratual feita por Juiz de Paz 06h00 Reclamante que morou desde criança com família não consegue reconhecimento de vínculo como doméstica Quarta-feira, 12 de Agosto de 2015 06h02 Motorista carreteiro submetido a jornada exaustiva receberá indenização por dano existencial 06h00 Trabalhadora menor exposta a agentes insalubres consegue rescisão indireta Sexta-feira, 7 de Agosto de 2015 16h00 ESPECIAL - Adicionais de insalubridade e periculosidade: é possível receber os dois cumuladamente? 06h02 Município de Nova Lima terá que empossar candidata aprovada em concurso que não recebeu convocação pessoal 06h00 Clube é condenado a reintegrar e indenizar jogador de futebol acidentado que não recebeu benefício previdenciário por omissão do empregador Quinta-feira, 6 de Agosto de 2015 06h02 Empregado eleito diretor de cooperativa será reintegrado após sofrer dispensa arbitrária 06h00 Turma declara nulidade de sentença por restrição do direito da parte de produzir prova testemunhal Quarta-feira, 5 de Agosto de 2015 06h02 Conteúdo de mensagens eletrônicas enviadas à noite afasta a configuração de horas extras 06h00 Utilização de mesma certificação digital por partes supostamente litigantes evidencia lide simulada Terça-feira, 4 de Agosto de 2015 06h02 Juiz suscita conflito de competência em ação que discute critérios de classificação e nomeação de candidatos aprovados em concurso público 06h00 JT-MG determina penhora de aluguéis de ponto comercial acoplado à residência da executada Segunda-feira, 3 de Agosto de 2015 06h02 JT identifica fraude na contratação de técnico de radiologia obrigado a se tornar sócio de empresa para camuflar direitos trabalhistas 06h00 Turnos de revezamento não podem ultrapassar 8 horas diárias nem com autorização coletiva e compensação Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
