Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 22/08/2019 23:50 Exibindo as notícias de abril de 2017. 27/04/2017 01:20 Supressão de um dos dias de folga do trabalhador sem pagamento afronta boa fé e gera indenização 01:08 Concordância de empregado com imposição de venda de férias não isenta empregador de ressarcir os dias de descanso não usufruídos 00:00 Jurisprudência das Turmas do TRT-MG sobre direitos da mulher 26/04/2017 07:38 Técnica de enfermagem vítima de assédio moral após retorno de licença maternidade será indenizada 07:28 Prazo para compensação de cheque não gera direito a multa por descumprimento de acordo 25/04/2017 00:33 JT-MG confirma justa causa de trabalhador que postou comentários ofensivos na página da empregadora no Facebook 00:17 Publicação em jornal convocando empregado a retornar ao trabalho por suposto abandono de emprego não gera danos morais 24/04/2017 01:47 NJ Destaque: Acordos coletivos firmados pela Copasa-MG abrangem empregados da Copasa Águas Minerais de Minas 00:00 Empregado que pressionou empresa para ser demitido é condenado por litigância de má-fé 20/04/2017 01:50 NJ Especial: Turma reconhece direito de propriedade de comprador de boa-fé que não conseguiu registrar imóvel devido a “calote” da construtora 01:39 Turma não reconhece “troca de favores” em caso de testemunha que move ação contra a mesma empregadora 01:24 Empresa restituirá descontos de contribuição negocial confederativa a empregado não sindicalizado 19/04/2017 00:55 NJ Especial: Súmula nº 58 do TRT-MG define que JT é competente para julgar litígio originado na fase pré-contratual de concurso da CEF 00:53 Advogada sem contrato expresso de dedicação exclusiva receberá horas extras 00:42 Candidato aprovado em concurso público para formação de cadastro de reserva tem mera expectativa de direito à nomeação 18/04/2017 00:42 Turma declara nulidade de sentença por restrição do direito do trabalhador de indicar paradigmas 00:33 Direito de exigir da empresa o correto preenchimento do formulário PPP não prescreve 17/04/2017 00:00 Trabalhador dispensado antes do fim do período concessivo de férias não consegue pagamento em dobro da parcela 11/04/2017 00:07 NJ Especial: Vamos conversar sobre depressão no trabalho? 00:03 Cuidadora de idosa que trabalhava apenas no fim de semana não consegue vínculo de emprego 00:00 Motorista rodoviário que auxiliava no embarque e desembarque de bagagens não consegue adicional por acúmulo de funções 10/04/2017 00:04 Jurisprudência do TRT-MG sobre registro imobiliário e adquirente de boa-fé 00:03 Transporte de valores sem observância das exigências legais gera indenização mesmo que não tenha havido assalto 00:00 Cesta básica fornecida por liberalidade do empregador tem natureza salarial e gera reflexos em outras parcelas 07/04/2017 00:06 NJ Destaque: Rede de supermercados é condenada a pagar indenização de R$30 mil a trabalhadora assediada sexualmente por gerente 00:03 Turma aplica princípio da conexão e afasta prescrição declarada em 1º grau 00:01 Ausência de anotação na carteira não descaracteriza prorrogação do contrato de experiência 06/04/2017 00:25 Mulher que morou 43 anos com família não consegue reconhecimento de vínculo como doméstica 00:13 Apresentação de atestado médico falso pelo empregado autoriza dispensa por justa causa 00:00 Julgados anteriores à edição da Súmula 58 do TRT-MG 05/04/2017 00:07 Venda casada ilegal gera prejuízos morais ao vendedor obrigado a praticá-la 00:05 Montador de móveis que teve moto roubada durante o expediente será indenizado 04/04/2017 00:08 Hipermercado é condenado novamente por submeter trabalhadora a “grito de guerra” 00:05 Banco deverá pagar indenização de R$20 mil por proibir bancário de fazer greve 03/04/2017 02:09 NJ Destaque: JT utiliza Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional para identificar fraude e incluir construtora controlada por sócio em execução 01:42 TRT-MG afasta prescrição contra menor herdeiro de trabalhador Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
