Notícias Jurídicas

Quinta-feira, 27 de Abril de 2017

01h20

Supressão de um dos dias de folga do trabalhador sem pagamento afronta boa fé e gera indenização

01h08

Concordância de empregado com imposição de venda de férias não isenta empregador de ressarcir os dias de descanso não usufruídos

00h00

Jurisprudência das Turmas do TRT-MG sobre direitos da mulher

Quarta-feira, 26 de Abril de 2017

07h38

Técnica de enfermagem vítima de assédio moral após retorno de licença maternidade será indenizada

07h28

Prazo para compensação de cheque não gera direito a multa por descumprimento de acordo

Terça-feira, 25 de Abril de 2017

00h33

JT-MG confirma justa causa de trabalhador que postou comentários ofensivos na página da empregadora no Facebook

00h17

Publicação em jornal convocando empregado a retornar ao trabalho por suposto abandono de emprego não gera danos morais

Segunda-feira, 24 de Abril de 2017

01h47

NJ Destaque: Acordos coletivos firmados pela Copasa-MG abrangem empregados da Copasa Águas Minerais de Minas

00h00

Empregado que pressionou empresa para ser demitido é condenado por litigância de má-fé

Quinta-feira, 20 de Abril de 2017

01h50

NJ Especial: Turma reconhece direito de propriedade de comprador de boa-fé que não conseguiu registrar imóvel devido a “calote” da construtora

01h39

Turma não reconhece “troca de favores” em caso de testemunha que move ação contra a mesma empregadora

01h24

Empresa restituirá descontos de contribuição negocial confederativa a empregado não sindicalizado

Quarta-feira, 19 de Abril de 2017

00h55

NJ Especial: Súmula nº 58 do TRT-MG define que JT é competente para julgar litígio originado na fase pré-contratual de concurso da CEF

00h53

Advogada sem contrato expresso de dedicação exclusiva receberá horas extras

00h42

Candidato aprovado em concurso público para formação de cadastro de reserva tem mera expectativa de direito à nomeação

Terça-feira, 18 de Abril de 2017

00h42

Turma declara nulidade de sentença por restrição do direito do trabalhador de indicar paradigmas

00h33

Direito de exigir da empresa o correto preenchimento do formulário PPP não prescreve

Segunda-feira, 17 de Abril de 2017

00h00

Trabalhador dispensado antes do fim do período concessivo de férias não consegue pagamento em dobro da parcela

Terça-feira, 11 de Abril de 2017

00h07

NJ Especial: Vamos conversar sobre depressão no trabalho?

00h03

Cuidadora de idosa que trabalhava apenas no fim de semana não consegue vínculo de emprego

00h00

Motorista rodoviário que auxiliava no embarque e desembarque de bagagens não consegue adicional por acúmulo de funções

Segunda-feira, 10 de Abril de 2017

00h04

Jurisprudência do TRT-MG sobre registro imobiliário e adquirente de boa-fé

00h03

Transporte de valores sem observância das exigências legais gera indenização mesmo que não tenha havido assalto

00h00

Cesta básica fornecida por liberalidade do empregador tem natureza salarial e gera reflexos em outras parcelas

Sexta-feira, 7 de Abril de 2017

00h06

NJ Destaque: Rede de supermercados é condenada a pagar indenização de R$30 mil a trabalhadora assediada sexualmente por gerente

00h03

Turma aplica princípio da conexão e afasta prescrição declarada em 1º grau

00h01

Ausência de anotação na carteira não descaracteriza prorrogação do contrato de experiência

Quinta-feira, 6 de Abril de 2017

00h25

Mulher que morou 43 anos com família não consegue reconhecimento de vínculo como doméstica

00h13

Apresentação de atestado médico falso pelo empregado autoriza dispensa por justa causa

00h00

Julgados anteriores à edição da Súmula 58 do TRT-MG

Quarta-feira, 5 de Abril de 2017

00h07

Venda casada ilegal gera prejuízos morais ao vendedor obrigado a praticá-la

00h05

Montador de móveis que teve moto roubada durante o expediente será indenizado

Terça-feira, 4 de Abril de 2017

00h08

Hipermercado é condenado novamente por submeter trabalhadora a “grito de guerra”

00h05

Banco deverá pagar indenização de R$20 mil por proibir bancário de fazer greve

Segunda-feira, 3 de Abril de 2017

02h09

NJ Destaque: JT utiliza Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional para identificar fraude e incluir construtora controlada por sócio em execução

01h42

TRT-MG afasta prescrição contra menor herdeiro de trabalhador