Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 19/12/2019 04:45 Exibindo as notícias de abril de 2017. Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 01h20 Supressão de um dos dias de folga do trabalhador sem pagamento afronta boa fé e gera indenização 01h08 Concordância de empregado com imposição de venda de férias não isenta empregador de ressarcir os dias de descanso não usufruídos 00h00 Jurisprudência das Turmas do TRT-MG sobre direitos da mulher Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 07h38 Técnica de enfermagem vítima de assédio moral após retorno de licença maternidade será indenizada 07h28 Prazo para compensação de cheque não gera direito a multa por descumprimento de acordo Terça-feira, 25 de Abril de 2017 00h33 JT-MG confirma justa causa de trabalhador que postou comentários ofensivos na página da empregadora no Facebook 00h17 Publicação em jornal convocando empregado a retornar ao trabalho por suposto abandono de emprego não gera danos morais Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 01h47 NJ Destaque: Acordos coletivos firmados pela Copasa-MG abrangem empregados da Copasa Águas Minerais de Minas 00h00 Empregado que pressionou empresa para ser demitido é condenado por litigância de má-fé Quinta-feira, 20 de Abril de 2017 01h50 NJ Especial: Turma reconhece direito de propriedade de comprador de boa-fé que não conseguiu registrar imóvel devido a “calote” da construtora 01h39 Turma não reconhece “troca de favores” em caso de testemunha que move ação contra a mesma empregadora 01h24 Empresa restituirá descontos de contribuição negocial confederativa a empregado não sindicalizado Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 00h55 NJ Especial: Súmula nº 58 do TRT-MG define que JT é competente para julgar litígio originado na fase pré-contratual de concurso da CEF 00h53 Advogada sem contrato expresso de dedicação exclusiva receberá horas extras 00h42 Candidato aprovado em concurso público para formação de cadastro de reserva tem mera expectativa de direito à nomeação Terça-feira, 18 de Abril de 2017 00h42 Turma declara nulidade de sentença por restrição do direito do trabalhador de indicar paradigmas 00h33 Direito de exigir da empresa o correto preenchimento do formulário PPP não prescreve Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 00h00 Trabalhador dispensado antes do fim do período concessivo de férias não consegue pagamento em dobro da parcela Terça-feira, 11 de Abril de 2017 00h07 NJ Especial: Vamos conversar sobre depressão no trabalho? 00h03 Cuidadora de idosa que trabalhava apenas no fim de semana não consegue vínculo de emprego 00h00 Motorista rodoviário que auxiliava no embarque e desembarque de bagagens não consegue adicional por acúmulo de funções Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 00h04 Jurisprudência do TRT-MG sobre registro imobiliário e adquirente de boa-fé 00h03 Transporte de valores sem observância das exigências legais gera indenização mesmo que não tenha havido assalto 00h00 Cesta básica fornecida por liberalidade do empregador tem natureza salarial e gera reflexos em outras parcelas Sexta-feira, 7 de Abril de 2017 00h06 NJ Destaque: Rede de supermercados é condenada a pagar indenização de R$30 mil a trabalhadora assediada sexualmente por gerente 00h03 Turma aplica princípio da conexão e afasta prescrição declarada em 1º grau 00h01 Ausência de anotação na carteira não descaracteriza prorrogação do contrato de experiência Quinta-feira, 6 de Abril de 2017 00h25 Mulher que morou 43 anos com família não consegue reconhecimento de vínculo como doméstica 00h13 Apresentação de atestado médico falso pelo empregado autoriza dispensa por justa causa 00h00 Julgados anteriores à edição da Súmula 58 do TRT-MG Quarta-feira, 5 de Abril de 2017 00h07 Venda casada ilegal gera prejuízos morais ao vendedor obrigado a praticá-la 00h05 Montador de móveis que teve moto roubada durante o expediente será indenizado Terça-feira, 4 de Abril de 2017 00h08 Hipermercado é condenado novamente por submeter trabalhadora a “grito de guerra” 00h05 Banco deverá pagar indenização de R$20 mil por proibir bancário de fazer greve Segunda-feira, 3 de Abril de 2017 02h09 NJ Destaque: JT utiliza Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional para identificar fraude e incluir construtora controlada por sócio em execução 01h42 TRT-MG afasta prescrição contra menor herdeiro de trabalhador Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
