Notícias Jurídicas

27/04/2017

01:20 

Supressão de um dos dias de folga do trabalhador sem pagamento afronta boa fé e gera indenização

01:08 

Concordância de empregado com imposição de venda de férias não isenta empregador de ressarcir os dias de descanso não usufruídos

00:00 

Jurisprudência das Turmas do TRT-MG sobre direitos da mulher

26/04/2017

07:38 

Técnica de enfermagem vítima de assédio moral após retorno de licença maternidade será indenizada

07:28 

Prazo para compensação de cheque não gera direito a multa por descumprimento de acordo

25/04/2017

00:33 

JT-MG confirma justa causa de trabalhador que postou comentários ofensivos na página da empregadora no Facebook

00:17 

Publicação em jornal convocando empregado a retornar ao trabalho por suposto abandono de emprego não gera danos morais

24/04/2017

01:47 

NJ Destaque: Acordos coletivos firmados pela Copasa-MG abrangem empregados da Copasa Águas Minerais de Minas

00:00 

Empregado que pressionou empresa para ser demitido é condenado por litigância de má-fé

20/04/2017

01:50 

NJ Especial: Turma reconhece direito de propriedade de comprador de boa-fé que não conseguiu registrar imóvel devido a “calote” da construtora

01:39 

Turma não reconhece “troca de favores” em caso de testemunha que move ação contra a mesma empregadora

01:24 

Empresa restituirá descontos de contribuição negocial confederativa a empregado não sindicalizado

19/04/2017

00:55 

NJ Especial: Súmula nº 58 do TRT-MG define que JT é competente para julgar litígio originado na fase pré-contratual de concurso da CEF

00:53 

Advogada sem contrato expresso de dedicação exclusiva receberá horas extras

00:42 

Candidato aprovado em concurso público para formação de cadastro de reserva tem mera expectativa de direito à nomeação

18/04/2017

00:42 

Turma declara nulidade de sentença por restrição do direito do trabalhador de indicar paradigmas

00:33 

Direito de exigir da empresa o correto preenchimento do formulário PPP não prescreve

17/04/2017

00:00 

Trabalhador dispensado antes do fim do período concessivo de férias não consegue pagamento em dobro da parcela

11/04/2017

00:07 

NJ Especial: Vamos conversar sobre depressão no trabalho?

00:03 

Cuidadora de idosa que trabalhava apenas no fim de semana não consegue vínculo de emprego

00:00 

Motorista rodoviário que auxiliava no embarque e desembarque de bagagens não consegue adicional por acúmulo de funções

10/04/2017

00:04 

Jurisprudência do TRT-MG sobre registro imobiliário e adquirente de boa-fé

00:03 

Transporte de valores sem observância das exigências legais gera indenização mesmo que não tenha havido assalto

00:00 

Cesta básica fornecida por liberalidade do empregador tem natureza salarial e gera reflexos em outras parcelas

07/04/2017

00:06 

NJ Destaque: Rede de supermercados é condenada a pagar indenização de R$30 mil a trabalhadora assediada sexualmente por gerente

00:03 

Turma aplica princípio da conexão e afasta prescrição declarada em 1º grau

00:01 

Ausência de anotação na carteira não descaracteriza prorrogação do contrato de experiência

06/04/2017

00:25 

Mulher que morou 43 anos com família não consegue reconhecimento de vínculo como doméstica

00:13 

Apresentação de atestado médico falso pelo empregado autoriza dispensa por justa causa

00:00 

Julgados anteriores à edição da Súmula 58 do TRT-MG

05/04/2017

00:07 

Venda casada ilegal gera prejuízos morais ao vendedor obrigado a praticá-la

00:05 

Montador de móveis que teve moto roubada durante o expediente será indenizado

04/04/2017

00:08 

Hipermercado é condenado novamente por submeter trabalhadora a “grito de guerra”

00:05 

Banco deverá pagar indenização de R$20 mil por proibir bancário de fazer greve

03/04/2017

02:09 

NJ Destaque: JT utiliza Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional para identificar fraude e incluir construtora controlada por sócio em execução

01:42 

TRT-MG afasta prescrição contra menor herdeiro de trabalhador