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Notícias Jurídicas

Exibindo as notícias de dezembro de 2010.

sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

06h09
Empresa indenizará trabalhador discriminado por causa da orientação sexual
06h04
Turma condena ex-empregadora a indenizar motoboy que sofreu acidente ao transportar valores da empresa
06h02
Empregado que trabalhou parte do ano tem direito à participação nos lucros proporcional

quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

06h04
Juíza nega pedido de fazendeiro autuado e mantém validade do auto de infração
06h03
Empresa que não repassava pensão alimentícia ao beneficiário é condenada por danos materiais e morais
06h01
Empresa é condenada a apresentar PPP referente à relação de emprego encerrada há mais de 30 anos

quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

06h09
Empresas são condenadas por exigirem do empregado exames que detectam o uso de álcool e drogas
06h03
Bem hipotecado pode ser penhorado
06h02
Limitação da responsabilidade do ex-sócio não se aplica ao crédito trabalhista

terça-feira, 14 de dezembro de 2010

06h09
Empregador indenizará professor acusado de assediar alunas
06h06
Permissão permanente para trabalho em feriados só vale para empresa que ofereça produtos perecíveis ou de primeira necessidade
06h04
Mudança no horário de trabalho é causa de rescisão indireta do contrato

segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

06h04
Juíza decide que período de treinamento deve integrar contrato de emprego
06h03
Empresa é condenada a ressarcir imposto de renda descontado do trabalhador
06h02
JT anula ato da ECT que excluiu de concurso candidato com problemas ortopédicos

sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

06h09
Dano à saúde pode ser caracterizado mesmo se não houver perda da capacidade para o trabalho
06h03
Empresa que desistiu de contratar trabalhador após o exame admissional é condenada por dano moral
06h02
Juiz de Paz só pode homologar rescisão trabalhista na falta de outra alternativa legal na localidade

quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

06h09
Juiz reconhece vínculo entre diretor-presidente e filial de multinacional italiana
06h06
Caixa bancário tem direito a dez minutos de intervalo a cada 50 trabalhados
06h04
JT tem competência para determinar atos de imissão de posse em imóvel arrematado em venda judicial

terça-feira, 7 de dezembro de 2010

06h09
Juiz declara rescisão indireta do contrato de aeroviário vítima de concorrência predatória
06h03
JT decreta revelia de empresa que apresentou preposto sem carta de preposição
06h02
Beneficiário da aposentadoria especial pode voltar a trabalhar se a atividade não for prejudicial à saúde

segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

06h09
Trabalhador autônomo também tem direito a medidas de saúde e segurança no trabalho
06h03
Ex-sócios de hospital são executados por dívida trabalhista
06h01
Astreintes podem ultrapassar valor da dívida principal

sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

06h09
Empresa indenizará operador de balança submetido a péssimas condições de trabalho
06h03
JT anula dispensa de empregada dos Correios realizada sem observar o edital do concurso
06h01
Turma mantém penhora sobre ambulância

quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

06h09
Trabalhador que perdeu chance de emprego por culpa da ex-empregadora será indenizado
06h05
Adicional de transferência para trabalho no exterior tem natureza salarial
06h01
Empresa que obrigou empregado a renunciar a cargo na CIPA é condenada a pagar o período da estabilidade

quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

06h06
Empregado é assediado sexualmente por encarregado da empresa
06h04
OJ 191 não se aplica a Município que contratou obra para construção de escola pública
06h02
Multa de 40% sobre o FGTS incide sobre expurgos inflacionários