Mércia Silva: InPacto incentiva boicote a empresas que adotam trabalho forçado ou degradante.
A palestrante Mércia Silva formou-se pela Universidade de São Paulo, onde também defendeu o mestrado em Ciência Política sobre o tema direitos humanos e democracia participativa, além de ser diretora executiva do Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo - InPACTO, organização que tem como objetivo principal a atuação em benefício da prevenção e da erradicação do trabalho escravo ou análogo à escravidão, em âmbito nacional e internacional, por meio de uma atuação que estimule empresas privadas e públicas a se comprometerem com o combate a esse problema, adotando medidas para proibir fornecedores com práticas confirmadas de trabalho forçado.
Mércia apresenta uma perspectiva mais prática, contando que, em 2006 conheceu um programa chamado “Doing Business”, do Banco Mundial, que aponta quais os melhores países para se fazer negócios e ganhar muito dinheiro. No seu entender, uma pirâmide invertida, equivocada e de efeitos nefastos. Ela dá o exemplo do Qatar, que, sem qualquer regulamentação trabalhista, já foi indicado como o melhor lugar para se fazer “business”. Para ela, a listagem é “triste”, adotada por quem quer fazer dinheiro rápido e fácil. “O que o Banco Mundial está ensinando com essa postura?”, critica.
A representante da InPACTO lembra que inúmeras críticas surgiram com relação ao recurso investido no Qatar, na Rússia e no Brasil para as obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Foram muitas as denúncias de violação de direitos humanos nas construções de estádios e infraestrutura para esses eventos. Em visita à Rússia no ano passado, para conferência sobre direitos humanos e empresas, conta que a orientação foi para que não se falasse a respeito. Para Mércia Silva, não estamos conseguindo reagir ao que chama de “tsunami do dinheiro”. E questiona: “Por que gastamos milhões com futebol e com olimpíadas, considerando que há tanta gente morrendo de fome?”.
Tímida legislação - Outra notícia trazida é a de que, sob pressão, a Inglaterra fez uma legislação a respeito, mas cheia de lacunas. A lei em questão não obriga a empresa a remediar violações de direitos humanos na cadeia produtiva. De modo que o empresário pode, simplesmente, informar que não está fazendo nada e estará dentro da lei. Por isso, entende que o Estado tem que tratar a questão com mais cuidado e firmeza para gerar a eficácia desejada. Aqui a painelista recorda que a “lista suja” foi um dos primeiros instrumentos de transparência do mundo, bastante inovador, e a luta é para que seja transparente. Ela também noticia que a Austrália está criando uma nova legislação, que promete ser inovadora e deve avançar ainda mais, prevendo penalidades para a ausência efetiva de combate às violações de direitos humanos no âmbito empresarial.
Chama a atenção a palestrante para um mecanismo de controle de fronteira norte-americano que permite saber até em que rua um item foi produzido. A origem do produto fica registrada em um banco de dados, permitindo-se rastreá-lo desde a origem registrada. Diante disso, menciona que recentemente proibiram a importação de algodão do Turcomenistão por questões de trabalho infantil e trabalho escravo. Por serem os Estados Unidos o maior importador do Brasil, a palestrante alerta: “Será que eles vão levantar barreiras nessa nova política protecionista, usando aspectos de direitos humanos? Como lidar com isso também no âmbito do mercado internacional?”, Foram mais questões apresentadas para reflexão.
Pressão e incentivo - Na avaliação da palestrante, é importante ajudar as empresas a avançar, a defender o próprio negócio e evitar um tipo de competição internacional baixa. E também é preciso pressão da sociedade para que instituições como o Banco Mundial ou como a IFC (International Finance Corporation) adotem critérios para emprestar o dinheiro, critérios esses que protejam a sociedade e o trabalhador.
Mércia Silva afirma que o sistema está doente há muito tempo e não é fácil a cura, uma vez que há sempre a fase de negação. E exemplifica: “Quando umas das nossas denúncias de trabalho escravo colocou os itens de agravantes relacionados a racismo?”, provoca, já respondendo: “Nunca”. Ela lembra que o artigo 149 do Código Penal, que trata de trabalho escravo, estabelece agravante quando há aspectos de racismo e discriminação, trabalho infantil etc. “É preciso ativar esse tipo de denúncia para começar a gerar escândalo, gerar choque”, avalia, ponderando, no entanto, que tudo precisa ser avaliado estrategicamente.
Com relação específica do trabalho escravo, lembra existirem pessoas que exploram por se sentirem superiores. “O outro não é reconhecido como igual só porque é pobre. Ele não é igual porque é imigrante ou é mulher ou negro ou deficiente ou gay etc”, afirma.“Precisamos romper essa lógica racial”, enfatiza, explicando não se tratar apenas de negros, mas sim de racismo que significa uma hierarquia entre uns e outros: gêneros, imigração, origem, etc. Considera importante tocar nesse assunto porque ele está na base da cultura. De acordo com a painelista, empresas, tribunais, faculdades, Igrejas, são espaços para se reforçar ou mudar essa cultura. Pondera que qualquer um sofre mudanças depois de passar por uma empresa. Pode sair até piorado, aprender vícios, mas também, ao contrário, pode aprender valores. “Temos sim que ajudar as empresas a saírem desse lugar, ajudar a entender o que é pensar na sua cadeia. Quanto mais avançamos nisso, menos existirá o risco de ficar só na propaganda e no marketing”, observa.
Trabalho de impacto - Sobre o Instituto do Pacto Nacional – InPACTO, Mércia Silva explica ter surgido a partir de
demanda da OIT para se intensificar iniciativa vinculada à lista suja. Ela conta que o pacto nacional pela erradicação do trabalho escravo surgiu em 2005, mas, inicialmente, a lista suja não tinha uma consequência, não impactava o “business”. As empresas não se importavam com ela. A OIT resolve, então, usar a lista para convocar as empresas a não fazerem negócios com empresas envolvidas na lista. Assim começou o engajamento. Quando o pacto estava com 8 anos, buscou-se intensificar a iniciativa. O trabalho do instituto consiste em chamar as empresas e alertar sobre riscos, orientando-as. “Chamamos as empresas para entender o seu desafio de fazer um ajuste setorial, juntas todas podemos conversar e discutir”, explica. Mércia avalia que de nada adianta orientar uma empresa, por exemplo, a não comprar madeira de uma empresa envolvida com trabalho escravo, pois simplesmente uma concorrente poderá comprar, inclusive mais barato. Por isso, a estratégia tem que ser coletiva. É um processo de aprendizado para todos os envolvidos.
Na palestra, também recordou o caso antigo em que foi detectado o trabalho infantil na cadeia de uma empresa. Nem era na fábrica, mas, sim, no restaurante para onde levavam os consultores. Havia uma criança no estabelecimento ajudando o pai há muitos anos. A reação do advogado da empresa foi a de não querer registrar nada a respeito em novos contratos ou na nova política, para não admitir a omissão da empresa. Conduta criticada por Mércia, uma vez que os costumes mudam e o direito também precisa mudar, num auto-ajuste contínuo. Por isso, avalia que é preciso mudar a mentalidade das empresas para incorporar essa nova perspectiva.
Diante disso, entende que fazer “compliance” no Brasil hoje significa treinamento. De acordo com a representante da InPACTO, as empresas não sabem o que fazer, mas as que entram nisso, encaram o desafio com muita coragem. Ela conta que o instituto acompanha 42 empresas grandes que têm de responder a um monitoramento todo ano. Investem muito dinheiro, mas não conseguem saber se o que fazem é eficiente. “Estão aprendendo e não é simples”, pontua. Por fim, noticia que o instituto está iniciando um projeto no setor de café, que começou por Minas, com articulação internacional. Estão envolvidas multinacionais que compram café e governos que participam dessa cadeia. Mércia Silva explica que a aproximação técnica visa a eliminar a violação de direitos humanos. Há capacidade técnica, ética, legislativa, mecanismos, inteligência, tudo. “Só não haverá mudança se o vendedor for racista. Aí tem que sair do mercado, sendo convidado a não vender para mais ninguém. Essa é a lógica que o instituto tenta abordar”, finaliza.