NJ Especial: Colóquio discute questões controvertidas no Direito do Trabalho
Na sexta-feira, 13 de abril, o auditório do TRT-MG deu lugar ao colóquio sobre o tema “Questões Controvertidas Atuais no Direito do Trabalho”, evento que incluiu o lançamento da 10ª edição do livro “Indenizações por Acidente de Trabalho ou Doença Ocupacional”, de autoria do desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira.
Além do autor da obra em lançamento, que falou sobre “Controvérsias atuais sobre indenização de trabalho e doenças ocupacionais”, atuaram como expositores no colóquio o Ministro do TST, Cláudio Mascarenhas Brandão, que proferiu palestra sobre os “Impactos da Reforma Trabalhista na jurisprudência do TST”, e o juiz da 23ª Região André Araújo Molina, que tratou da temática “Reforma Trabalhista e direito intertemporal na visão do STF”.
Compuseram a mesa de honra, ao lado dos expositores da tarde, o presidente do TRT-MG, desembargador Marcus Moura Ferreira; o primeiro vice-presidente, desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal; o coordenador acadêmico da Escola Judicial, juiz Rodrigo Cândido Rodrigues, e a juíza Jéssica Grazielle Andrade Martins, representando a Amatra3.
Em sua fala de abertura, o presidente Marcus Moura destacou a importância do evento para o Tribunal, em sua permanente busca de diálogo com as diferentes áreas do conhecimento, ao lado dos demais esforços empreendidos pela Escola Judicial, para que a Instituição faça jus ao prestígio de que goza por sua atuação, como instituição judiciária, na produção de eventos acadêmicos e científicos de grande importância. Esforço esse que, segundo lembrou, se coaduna bem com o espírito da nossa Constituição que, neste ano, completa o seu trintenário:
“No ano em que se comemoram 30 anos da Constituição da República de 1988, a chamada Constituição Cidadã, reveste-se de especial sentido que se incentive a abertura das disciplinas dogmáticas, como é o caso do Direito do Trabalho, para o exercício da crítica construtiva e (re)criativa sobre si mesmas, de modo a que não se percam de vista os direitos e garantias fundamentais que, nas áreas de marcante essencialidade social, o Direito pretende, com diferentes mecanismos e dinâmicas, efetivar”, pontuou.
Mas o presidente também alertou que os novos tempos impõem ao Direito capacidade de adaptação e de resistência, o que, segundo ele, “só se alcança através da ponderação, do diálogo e da superação de uma visão compartimentalizada das disciplinas jurídicas, que precisam, de logo, deixar de falar para si mesmas e se abrir para o exercício da alteridade”.
Enfatizando a importância do investimento em treinamento e formação dos magistrados e servidores públicos, como elemento essencial de uma política de gestão que vise, efetivamente, ao aprimoramento das boas práticas institucionais, o presidente cumprimentou os palestrantes da tarde e destacou a relevância dos temas abordados.
Sobre o autor da obra em lançamento - que também é membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho e Gestor do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes – ele destacou que o desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira possui ampla experiência na área de proteção jurídica à saúde do trabalhador, o que abrange o sensível problema ligado à prevenção de acidentes do trabalho. O lançamento primeira edição da obra “Indenizações por Acidente de Trabalho ou Doença Ocupacional” foi um marco em sua carreira jurídica, influenciando diversos acadêmicos e juristas a partir de então, tornando o seu autor referência nessa matéria jurídica. “Em sua décima edição, atualizada para contemplar as mudanças trazidas pela Lei n. 13.467/2017, o livro renova sua significância para todos aqueles que desejam compreender as novas regras”, destacou Marcus Moura.
Ao cumprimentar os dois outros expositores do colóquio, o presidente enalteceu o currículo do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão - Doutorando pela Universidade Autônoma de Lisboa e também membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. “O Ministro Brandão, certamente, contribuirá, com sua palestra, para que melhor compreendamos e reflitamos sobre a posição do TST frente à Reforma Trabalhista, bem assim seus reflexos na prestação da atividade jurisdicional pelos Tribunais Regionais”.
Quanto ao tema tratado pelo juiz titular da 23a Região, André Araújo Molina – mestre e doutor em Direito pela PUC-SP, com a formação voltada à interdisciplinaridade e à abertura crítica do Direito dogmático por meio da reflexão filosófica - o desembargador pontuou tratar-se de assunto provocativo e do mais alto interesse para todos os que atuam na área do Direito do Trabalho.
Confira, nos links abaixo, matérias que sintetizam os pontos principais abordados em cada palestra.
Juiz André Molina: A reforma trabalhista e o direito intertemporal na visão do STF
Dr. Sebastião: controvérsias atuais nas indenizações por acidente do trabalho e doença ocupacional