NJ - Justiça do Trabalho de Uberlândia destina mais R$ 15 mil para combate à pandemia no Lar de Amparo ao Idoso André Luiz

publicado 03/07/2020 01:09, modificado 03/07/2020 01:09
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O juiz João Rodrigues Filho, titular da 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia, determinou a destinação de recursos financeiros, já depositados em juízo, para o enfrentamento à pandemia do coronavírus, diante da indicação feita pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Na decisão, foi determinada a transferência da importância de R$ 15.834,43 para o Lar de Amparo ao Idoso André Luiz,  para que atenda a demandas específicas decorrentes da pandemia atual da Covid-19, mediante a utilização dos recursos em favor dos idosos acolhidos pela instituição, na cidade de Uberlândia, considerando que se trata de grupo de risco, pertencente a uma das categorias de maior vulnerabilidade diante da doença.

No caso, a quantia é proveniente da execução de uma empresa de engenharia e de consultoria, que foi condenada ao pagamento de multa em razão do descumprimento de uma obrigação.

Conforme salientou o magistrado, a entidade beneficiária Grupo Espírita André Luiz prestará contas diretamente ao MPT, que será intimado para ciência, para acompanhar a prestação de contas e se manifestar no processo, no prazo de 30 dias, sobre os documentos juntados.

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  • PJe: 0000064-66.2012.5.03.0103 (ACPCiv) — Data: 01/07/2020.

Para acessar processos do PJe digite o número aqui .

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