Consciência que protege. Informação que acolhe.

Em 2025, os Subcomitês de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, em articulação permanente com o Comitê de Ética e Integridade, desempenharam um papel decisivo na consolidação da política institucional do TRT-MG voltada à promoção de um ambiente de trabalho mais seguro e acolhedor. Esse esforço, construído a muitas mãos, refletiu-se em iniciativas robustas que combinaram formação, sensibilização, comunicação, pesquisa e avanços normativos. O que se viu, ao longo do ano, foi uma atuação firme, constante e estruturada, alinhada às melhores práticas nacionais sobre prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação.

A Semana de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, realizada em maio, representou um dos momentos mais expressivos dessa trajetória. A semana se consolidou como um espaço institucional de formação ampliada e reflexão coletiva. Com uma programação diversa e intensa, reuniu magistrados(as), servidores(as), estagiários(as) e terceirizados(as) em atividades que abrangeram desde palestras de alto nível até experiências práticas e vivenciais. A participação do Ministro do TST Antônio Fabrício de Matos Gonçalves reforçou o compromisso do TRT-MG com o tema.

A assinatura da Carta de Compromisso contra o Assédio e a Discriminação marcou um momento simbólico e concreto de alinhamento entre Administração, Colegiados e comunidade interna. O documento reafirmou o posicionamento institucional em defesa de relações de trabalho pautadas pelo respeito. A programação da semana também incluiu sessões de cinema comentadas, que permitiram discutir, de maneira dinâmica e acessível, situações reais de assédio e seus impactos psicológicos, sociais e organizacionais. Essas discussões aproximaram o tema do cotidiano das equipes e mostraram que compreender o assédio é também compreender comportamentos, limites, contextos e responsabilidades.

As oficinas práticas, desenvolvidas com participação de profissionais especializados, ofereceram cenários simulados que permitiram identificar sinais de risco, compreender as nuances das situações que podem configurar assédio e refletir sobre formas adequadas de atuação preliminar. Atividades voltadas a públicos específicos, como terceirizados(as), estagiários(as), supervisores(as) e gestores(as), reforçaram que a prevenção não é uniforme, mas precisa ser adaptada às realidades e necessidades de cada segmento, assegurando que todos compreendam tanto seus direitos quanto seus deveres.

O trabalho dos Colegiados, entretanto, não se encerrou na Semana. Para garantir que a conscientização fosse contínua e que a discussão permanecesse ativa ao longo de todo o ano, foi desenvolvida uma série de campanhas mensais. Cada campanha abordou um eixo temático relevante das relações de trabalho, oferecendo à comunidade do Tribunal oportunidades permanentes de reflexão e aprendizado. Essas campanhas destacaram a importância do respeito à fé e às expressões religiosas; abordaram a liberdade religiosa e a necessidade do combate ao racismo como imperativo ético e jurídico; chamaram a atenção para a igualdade de gênero e a urgência de ambientes profissionais equitativos; trataram da inclusão de pessoas autistas e das adaptações que favorecem uma convivência mais responsável e empática; valorizaram a diversidade cultural e a riqueza das identidades regionais; enfrentaram o etarismo, destacando que trajetórias, idades e experiências se complementam; e reforçaram o papel essencial da acessibilidade e da inclusão de pessoas com deficiência.

Essas mensagens não apenas ampliaram o alcance da política institucional como também reforçaram, mês a mês, a ideia de que prevenir o assédio e a discriminação é uma prática permanente, que depende da consciência individual e da responsabilidade coletiva. Cada campanha funcionou como um lembrete de que o trabalho de cuidar do ambiente institucional é constante e precisa ser nutrido por informação, empatia e capacitação.

Outra ação significativa dos Colegiados foi a realização da Pesquisa Sobre Assédio e Discriminação no TRT-MG, que se encontra em fase de consolidação. Esta pesquisa representa um instrumento estratégico para identificar percepções, fatores de risco e fragilidades internas, permitindo que futuras ações institucionais sejam baseadas em dados reais. Seus resultados subsidiarão o plano de ação dos Subcomitês no próximo ano, permitindo intervenções mais precisas e integradas com unidades estratégicas. A iniciativa reforça que o Tribunal não apenas investe em prevenção, mas o faz com base em evidências e planejamento.

A formação continuada também recebeu atenção especial. Em parceria com a Escola Judicial, foram ofertadas capacitações específicas na temática do assédio e da discriminação, alinhadas às diretrizes nacionais e à compreensão de que educação, letramento e sensibilização constituem pilares fundamentais para que uma instituição reduza práticas abusivas e fortaleça comportamentos positivos. Quanto maior o conhecimento disseminado, maior a probabilidade de transformar cultura e reduzir riscos.

No campo normativo, foi aprovada a Resolução GP n. 404, 5 de novembro de 2025, que estabelece processos e procedimentos para a prevenção e o combate ao assédio e à discriminação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Essa resolução representa um dos marcos mais estruturantes do ano, pois confere clareza, segurança jurídica e padronização ao processo, garantindo previsibilidade às pessoas que procuram os canais de escuta.

Com a resolução aprovada, foi publicado o fluxo do Processo de Acolhimento e Tratamento de Casos de Assédio e Discriminação no TRT-MG, que descreve, de forma detalhada, cada etapa do atendimento institucional. O fluxo orienta desde o recebimento da notícia, acolhimento, deliberação, diligências, devolutiva  e monitoramento. Assim, muito mais do que um manual, o fluxo representa um compromisso institucional com a transparência e a acolhida, fortalecendo a confiança da comunidade interna nos procedimentos oficiais.

Ao integrar formação, sensibilização contínua, pesquisa, comunicação estratégica, avanços normativos e o aperfeiçoamento dos processos de atendimento, os Colegiados consolidaram, em 2025, uma trajetória de fortalecimento institucional que reafirma o compromisso do TRT-MG com ambientes de trabalho seguros, inclusivos e pautados pelo respeito. As entregas realizadas ao longo do ano evidenciam que prevenir e enfrentar o assédio é uma tarefa complexa, que exige ação integrada, mudança de práticas, amadurecimento cultural, clareza de procedimentos e envolvimento genuíno de toda a comunidade.

Mais do que cumprir diretrizes, os Colegiados se dedicaram a promover transformações concretas: ampliaram o diálogo, criaram espaços de escuta e consolidaram bases para que cada pessoa se sinta protegida no exercício de suas funções. A construção de um ambiente institucional saudável se faz diariamente, e as ações de 2025 demonstram que esse percurso está avançando de forma consistente, comprometida e alinhada aos valores que sustentam o TRT-MG.