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Avisos

publicado 12/08/2021 10:57, modificado 16/08/2021 17:20

Biblioteca do TRT-MG divulga tema de agosto - Discriminação racial no mercado de trabalho

A Biblioteca do TRT-MG divulga uma série de publicações que abordam o tema de agosto: Discriminação racial no mercado de trabalho.
 
Para ter acesso à lista completa, acesse o arquivo em pdf. 

CEAT – Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas

Prezado usuário,
 
Em virtude de problemas técnicos no serviço de consulta de nomes por CPF/CNPJ disponibilizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a emissão de CEAT está indisponível. As equipes do TST atuam neste momento para a regularização dos serviços.


Diretoria Judiciária

Prazos de processos físicos voltam a partir do dia 2/8/2021

Os prazos relativos aos processos físicos nos primeiro e segundo graus voltam a fluir a partir de 2 de agosto de 2021, exceto nas cidades-sede com nível de risco classificado como alto (vermelho) ou elevado (roxo) na Matriz de Monitoramento da Evolução da Covid-19.

A retomada dos prazos de processos nessa condição, que estavam suspensos desde o dia 18/3/2020, foi determinada pela Portaria Conjunta GP/GCR/GVCR n. 196, de 29 de julho de 2021, editada pela Presidência, Corregedoria e Vice-Corregedoria do Tribunal. 

Os prazos dos processos físicos em tramitação nas varas do trabalho de Belo Horizonte voltarão a fluir a partir de 1º de outubro de 2021, em virtude da realização dos procedimentos necessários para mudança de sede.

Os prazos relativos aos processos físicos com recurso de revista e agravo de instrumento de recurso de revista em processamento que estejam tramitando pelo Sistema de Recurso de Revista Eletrônico – SRRE – voltaram a fluir a partir de 14 de junho de 2021, conforme determinado pela Portaria Conjunta GP/GCR/GVCR n. 143, de 31 de maio de 2021.

Novo sistema utilizado pela Ouvidoria do Tribunal: Proad Ouv!

Para acessá-lo, use os formulários eletrônicos disponibilizados no nosso site.
 
Existem dois formulários: um  para sugestão, solicitação, denúncia, elogio, reclamação. E o outro, que fica dentro do Serviço de Informação ao Cidadão -SIC,  para os Pedidos de Acesso à Informação, com base na Lei n° 12.527de 2011.

Suspensão do recadastramento de magistrados e servidores aposentados e pensionistas

Continua suspenso, por prazo indeterminado, o recadastramento de magistrados e servidores aposentados e pensionistas, nos termos do Ato Conjunto TST.CSJT.GP.SG N.15/2020.

Cadastramento do assunto “COVID-19” nas ações relacionadas ao tema

Por meio da Portaria n. 57, de 20 de março de 2020, o Conselho Nacional de Justiça incluiu o caso Coronavírus – Covid-19 no Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão.

O assunto “COVID-19”, inserido no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas - TPU, código 12467, já se encontra disponível para lançamento no sistema PJe (assunto “COVID-19” - código 12612).

Todas as ações que direta ou indiretamente se relacionem com a situação da pandemia pelo COVID-19, devem ser cadastradas também no assunto “Covid-19 (código 12612)”.

O cadastramento do assunto permite o acompanhamento, a extração de dados estatísticos e a promoção de ações estratégicas em relação à situação do Coronavírus.

No momento da distribuição de ação trabalhista no PJe relacionada ao tema, o advogado deve cadastrar o assunto “Questões de alta complexidade, grande impacto e repercussão/COVID-19 (código 12612)”.

 

Cadastramento_Covid19.jpg

Suspensão de atendimento presencial na CAT

Em virtude dos disposto na Resolução CNJ 313 e no Ato Conjunto 001 do CSJT e CGJT, ambos de 19/03/2020, o atendimento ao público externo será realizado pela Central de Atendimento - CAT, exclusivamente, via Fale com a CAT ou via e-mail: centraldeatendimento@trt3.jus.br.
 
Nos termos da Portaria Conjunta CR/VCR N. 01, de 19 de março de 2020, deste Tribunal, "O contato de urgência das partes e advogados com as unidades jurisdicionais deve ser realizado por e-mail".
 
Ficam suspensos os prazos processuais e as notificações no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, salvo as relativas às medidas de urgência (art. 3º, § 2º, Ato CSJT.GP.VP e CGJT n. 001).

SEP recomenda

Considerando a edição da Portaria GP N. 109/2020, recomendamos, por ora, o NÃO COMPARECIMENTO de magistrados e servidores aposentados e pensionistas nas dependências do TRT-MG para realização do recadastramento anual, até ulterior posicionamento do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT.

SEIT INFORMA

Prezado(a) Aposentado(a)/Pensionista,

Devido a procedimentos técnicos, será necessária a troca de sua senha para acesso a contra-cheques e aos comprovantes de IRPF. Para isso, siga um dos roteiros abaixo:

1) Se você sabe a sua senha: realize a troca seguindo este roteiro.
                                            
OU

2) Se você esqueceu a sua senha:  recupere sua senha através deste roteiro.

Em caso de dúvidas, ligue para a SECRETARIA DE SUPORTE E ATENDIMENTO - SESA - no telefone (31) 3238-7981.

Atenciosamente,
      
Equipe de TIC do TRT-MG.

ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE AGRAVO REGIMENTAL EM PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR

A partir de 21.06.2019, os Agravos Regimentais em decisões de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor deverão ser protocolizados tão somente na Secretaria de Recursos e Atendimento, localizada à Avenida do Contorno – 4631 – Térreo – Bairro Funcionários – Belo Horizonte/MG, por meio físico, em petição devidamente assinada, enquanto não for implantado sistema informatizado específico para possibilitar o peticionamento eletrônico, o qual está sendo desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia e Informação e Comunicações – DTIC deste Egrégio Tribunal. Confira a certidão

Recomendação para não atualização do Java SE 8

Recomendamos aos usuários do PJe e que utilizam o Shodô não atualizar o Java instalado no computador para releases de versão superior à release de versão 8 (oito). A release de versão 11, a mais recente, publicamente disponível pela Oracle, nesta data, não é suportada pelo Shodô, não permitindo sua adequada execução. 

Informamos que as atualizações de segurança disponibilizadas pela Oracle para a release 8 (oito) do Java podem e devem continuar sendo aplicadas, conforme recomendado pela Oracle e observando as regras licenciamento do Oracle Java SE contratado pelo usuário. 

Informamos também que o Shodô é homologado com o Oracle Java SE na release 8 e ainda está em processo de homologação com o Oracle Java SE 11. 

A origem dessa recomendação se deve à comunicação do fim das atualizações públicas do Java SE 8, fornecido pela Oracle. O comunicado está disponível em https://www.oracle.com/technetwork/java/java-se-support-roadmap.html, tendo sua última atualização ocorrido em 18/11/2018. Nela a Oracle informa o fim de atualizações públicas do Java SE 8 em janeiro de 2019 para uso comercial e em dezembro de 2020 para uso pessoal. 

Muito embora, a Oracle informe em sua comunicação que “não planeja migrar desktops do Java SE 8 para versões posteriores por meio da funcionalidade de auto atualização” (tradução nossa), julgamos necessário recomendar aos usuários que não efetuem ou confirmem a atualização para release posterior. 

Em caso de dúvidas, entre em contato a Central de Atendimento do TRT3: (31) 3228-7000. 

Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2019 
Time de Sustentação do Shodô