Avisos

Começa no dia 1º de agosto o recadastramento anual obrigatório para magistrados e servidores ativos, nos termos da Portaria GP n. 403, de 26/10/2018. A atualização dos dados é obrigatória e será realizada anualmente, de 1º a 31 de agosto, por meio deste link.  

Ainda que o(a) magistrado(a)/servidor(a) já tenha atualizado seus dados cadastrais em 2021, deverá fazê-lo novamente de 1º a 31 de agosto, para que o recadastramento seja validado pelo sistema. 

A obrigação do recadastramento estende-se aos servidores requisitados, removidos e em exercício provisório que prestam serviço no TRT-MG. 

Neste ano, além de declarar a acumulação de cargo público e/ou aposentadoria, os servidores e magistrados deverão informar se recebem pensão por morte paga por outro órgão público e, em caso positivo, enviar por e-PAD o último contracheque do outro órgão/entidade, assim como nas demais acumulações, conforme orientações disponíveis no próprio ‘Sistema Atualização de Dados Cadastrais/Recadastramento’. 

Todos devem se atentar para o preenchimento das duas abas (“Registros Pessoais” e “Acumulação de Cargos e/ou Pensão por Morte”), salvando as informações em ambas para efetivação do recadastramento. 

Outras informações poderão ser obtidas nos seguintes e-mails: 

- para servidores: recadastramento@trt3.jus.br

- para magistrados: sma@trt3.jus.br

A Secretaria de Infraestrutura Tecnológica informa que os sistemas listados abaixo ficarão indisponíveis, neste sábado (31), entre 9h e 16h, para que seja efetuada manutenção no Sistema Gerenciador de Banco de Dados Oracle.

Arquivo Geral / Tombo
Assinador Digital TRT3
AssystWeb (Acesso restrito)
Abertura de Chamados TI e PJE - Portal CSTI
Busca Textual de Sentenças
Certidão de inscrição do TRTerSaúde
Certidões - CEAT e CEOP
Cinde - Certidão de Indisponibilidade
Concurso de Juízes
Consulta Jurisprudência
Consulta Processual Legado
Consultas ZIM/Web
Controle do Plantão Judiciário
CRHP - Controle de Requisição de Honorários Periciais
Diárias e Viagens
DSpace - Biblioteca Digital
e-Gestão
e-Guia
e-PAD
Editais de Praça e Leilão
EREC - e-Revista
FolhaWeb
GECJ
Gestão de Desempenho
Gestão de Passivos
Gestão Patrimonial
Gestão Predial
Identificação Funcional
Lexml - Vocabulário Jurídico Controlado
Mapa de Produtividade
Midpoint
Orçamento
Ouvidoria
PJE Calc
PJE GPrec
Plano de Saúde UNIMED
Plantão Judiciário
Proad - Sistema de Protocolos
Progecom - Sistema de Gestão por Competência
Push - Processos físicos
Recadastramento
SAPE
SCA - Sistema de Controle de Acesso (SIGEO)
Serviços Corporativos Rest (Troca de Senha)
SGRH
SGRH Online
SIABI - Sistema de Biblioteca e de Memorial
SIAP1
SIAP2
SICOND
SIGEN
SIGEO
SIGEP
SIGEP - Online
SIGS - Sistema de Gestão de Saúde
SIMBA - Sistema de Investigação de Informações Bancárias (PGR)
Sistema de Contratos
Sistema de Controle de Acesso Físico (Legado)
Sistema de Saúde
SJV - Sistema de Julgamento Virtual
SJVC - Sistema de Julgamento Virtual / Corregedoria
SJVPI - Sistema de Julgamento Virtual de 1a. Instância
SPE - Sistema de Peticionamento Eletrônico
SPE - Sistema de Peticionamento Eletrônico
STPOE -Sistema de Votações do Tribuna Pleno e Órgão Especial
SUBREG - Sistema de Subregionalização
Transparência
TRTERSAUDE - Plano de Saúde
VDOC - Visualizador de Documentos (Consulta Processual - Processos Físicos)

Os prazos relativos aos processos físicos com Recurso de Revista e Agravo de Instrumento de Recurso de Revista em processamento, que estejam tramitando pelo Sistema de Recurso de Revista Eletrônico – SRRE, voltam a fluir a partir de 14 de junho de 2021. A retomada dos prazos de processos nessa condição, que estavam suspensos desde 18 de março do ano passado por causa da pandemia da Covid-19, foi determinada pela Portaria Conjunta GP/GCR/GVCR n. 143, de 31 de maio de 2021.

A partir do Recurso de Revista, a íntegra dos autos do processo digitalizado fica disponível no sítio eletrônico do TRT-MG para acesso de usuários legalmente autorizados a atuar no feito. O sistema eletrônico SRRE permite o peticionamento independentemente de acesso aos autos físicos (arts. 14 e 15 da Resolução Conjunta GP/1ª VP/CR/DJ n. 1, de 9 de dezembro de 2013.

Nos demais casos, os prazos dos processos físicos de 1º e 2º graus continuam suspensos na Justiça do Trabalho em Minas Gerais, conforme o “caput” do art. 31 da Portaria Conjunta GP/GCR/GVCR n. 223, de 3 de setembro de 2020.

Os prazos dos processos físicos de 1º e 2º graus continuam suspensos neste Tribunal desde 18/03/2020, consoante art. 31 da Portaria Conjunta GP/GCR/GVCR n. 223, de 3 de setembro de 2020, de 3 de setembro de 2020, com exceção dos processos físicos com Recurso de Revista e Agravo de Instrumento de Recurso de Revista em processamento que estejam tramitando pelo Sistema de Recurso de Revista Eletrônico – SRRE, que voltarão a fluir a partir de 14/06/2021.

Continua suspenso, por prazo indeterminado, o recadastramento de magistrados e servidores aposentados e pensionistas, nos termos do Ato Conjunto TST.CSJT.GP.SG N.15/2020.

Por meio da Portaria n. 57, de 20 de março de 2020, o Conselho Nacional de Justiça incluiu o caso Coronavírus – Covid-19 no Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão.

O assunto “COVID-19”, inserido no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas - TPU, código 12467, já se encontra disponível para lançamento no sistema PJe (assunto “COVID-19” - código 12612).

Todas as ações que direta ou indiretamente se relacionem com a situação da pandemia pelo COVID-19, devem ser cadastradas também no assunto “Covid-19 (código 12612)”.

O cadastramento do assunto permite o acompanhamento, a extração de dados estatísticos e a promoção de ações estratégicas em relação à situação do Coronavírus.

No momento da distribuição de ação trabalhista no PJe relacionada ao tema, o advogado deve cadastrar o assunto “Questões de alta complexidade, grande impacto e repercussão/COVID-19 (código 12612)”.

A partir de 21.06.2019, os Agravos Regimentais em decisões de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor deverão ser protocolizados tão somente na Secretaria de Recursos e Atendimento, localizada à Avenida do Contorno – 4631 – Térreo – Bairro Funcionários – Belo Horizonte/MG, por meio físico, em petição devidamente assinada, enquanto não for implantado sistema informatizado específico para possibilitar o peticionamento eletrônico, o qual está sendo desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia e Informação e Comunicações – DTIC deste Egrégio Tribunal. Confira a certidão. 

Recomendamos aos usuários do PJe e que utilizam o Shodô não atualizar o Java instalado no computador para releases de versão superior à release de versão 8 (oito). A release de versão 11, a mais recente, publicamente disponível pela Oracle, nesta data, não é suportada pelo Shodô, não permitindo sua adequada execução. 

Informamos que as atualizações de segurança disponibilizadas pela Oracle para a release 8 (oito) do Java podem e devem continuar sendo aplicadas, conforme recomendado pela Oracle e observando as regras licenciamento do Oracle Java SE contratado pelo usuário. 

Informamos também que o Shodô é homologado com o Oracle Java SE na release 8 e ainda está em processo de homologação com o Oracle Java SE 11. 

A origem dessa recomendação se deve à comunicação do fim das atualizações públicas do Java SE 8, fornecido pela Oracle. O comunicado está disponível em https://www.oracle.com/technetwork/java/java-se-support-roadmap.html, tendo sua última atualização ocorrido em 18/11/2018. Nela a Oracle informa o fim de atualizações públicas do Java SE 8 em janeiro de 2019 para uso comercial e em dezembro de 2020 para uso pessoal. 

Muito embora, a Oracle informe em sua comunicação que “não planeja migrar desktops do Java SE 8 para versões posteriores por meio da funcionalidade de auto atualização” (tradução nossa), julgamos necessário recomendar aos usuários que não efetuem ou confirmem a atualização para release posterior. 

Em caso de dúvidas, entre em contato a Central de Atendimento do TRT3: (31) 3228-7000. 

Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2019 
Time de Sustentação do Shodô