Avisos

Por meio da Portaria n. 57, de 20 de março de 2020, o Conselho Nacional de Justiça incluiu o caso Coronavírus – Covid-19  no Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão.

O assunto “COVID-19”, inserido no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas - TPU, código 12467, já se encontra disponível para lançamento no sistema PJe (assunto “COVID-19” - código 12612).

A Diretoria Judiciária solicita aos senhores advogados que, no momento da distribuição de ação trabalhista no PJe relacionada ao tema, associe o respectivo assunto ao processo.

A Secretaria de Infraestrutura Tecnológica informa que os sistemas listados abaixo ficarão indisponíveis no período de 08 de abril (quarta) até dia 12 de abril (domingo), para que seja efetuada manutenção na Infraestrutura de armazenamento alocada para os bancos de dados.

Todos os leilões a serem realizados pelos leiloeiros Ângela Saraiva e Marco Antônio Barbosa de O. Júnior, inclusive os já designados para realização de forma presencial, no dia 25/03/2020, deverão ser realizados de forma eletrônica no site dos leiloeiro: Saraiva  Leilões  e Marco Antônio Leiloeiro

No dia 25/03/2020 serão realizados, pelos leiloeiros acima, leilões em mais de 200 processos de diversas Varas do Trabalho.

Informamos que nos dias 21 e 22 de março o PJe 1º e 2º graus ficará indisponível para que seja efetuada a migração para a versão 2.5.4.

A Diretoria Judiciária informa que não haverá expediente neste Tribunal na Quarta-Feira de Cinzas, dia 26/02/20, tratando-se de ponto facultativo, conforme previsto na Resolução Administrativa n. 109, de 6 de junho de 2019.

Clique aqui para emitir a certidão.

A partir de 21.06.2019, os Agravos Regimentais em decisões de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor deverão ser protocolizados tão somente na Secretaria de Recursos e Atendimento, localizada à Avenida do Contorno – 4631 – Térreo – Bairro Funcionários – Belo Horizonte/MG, por meio físico, em petição devidamente assinada, enquanto não for implantado sistema informatizado específico para possibilitar o peticionamento eletrônico, o qual está sendo desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia e Informação e Comunicações – DTIC deste Egrégio Tribunal. Confira a certidão. 

Recomendamos aos usuários do PJe e que utilizam o Shodô não atualizar o Java instalado no computador para releases de versão superior à release de versão 8 (oito). A release de versão 11, a mais recente, publicamente disponível pela Oracle, nesta data, não é suportada pelo Shodô, não permitindo sua adequada execução. 

Informamos que as atualizações de segurança disponibilizadas pela Oracle para a release 8 (oito) do Java podem e devem continuar sendo aplicadas, conforme recomendado pela Oracle e observando as regras licenciamento do Oracle Java SE contratado pelo usuário. 

Informamos também que o Shodô é homologado com o Oracle Java SE na release 8 e ainda está em processo de homologação com o Oracle Java SE 11. 

A origem dessa recomendação se deve à comunicação do fim das atualizações públicas do Java SE 8, fornecido pela Oracle. O comunicado está disponível em https://www.oracle.com/technetwork/java/java-se-support-roadmap.html, tendo sua última atualização ocorrido em 18/11/2018. Nela a Oracle informa o fim de atualizações públicas do Java SE 8 em janeiro de 2019 para uso comercial e em dezembro de 2020 para uso pessoal. 

Muito embora, a Oracle informe em sua comunicação que “não planeja migrar desktops do Java SE 8 para versões posteriores por meio da funcionalidade de auto atualização” (tradução nossa), julgamos necessário recomendar aos usuários que não efetuem ou confirmem a atualização para release posterior. 

Em caso de dúvidas, entre em contato a Central de Atendimento do TRT3: (31) 3228-7000. 

Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2019 
Time de Sustentação do Shodô