Retificação de erro material

Retificação de erro material constante na data de início da sessão virtual nas Pautas de julgamento da Primeira Turma, de relatoria dos Exmos. Desembargadores: Luiz Otávio Linhares Renault, Maria Cecília Alves Pinto, Paula Oliveira Cantelli, Adriana Goulart de Sena Orsini e Marcelo Moura Ferreira, publicadas no dia 19.04.2024, disponibilizada no DEJT em 18.04.2024, para constar:

Onde se lê: “Sessão virtual: início à 0h do dia 30.04.2024 e término às 23h59 do dia 02.05.2024".

Leia-se: “Sessão virtual: início à 0h do dia 29.04.2024 e término às 23h59 do dia 02.05.2024".