Relevância social: acordo Estrutural Brumadinho recebe menção honrosa em prêmio nacional

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Dois projetos da Justiça do Trabalho foram reconhecidos no 16º Prêmio Conciliar é Legal 2025, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Acordo Estrutural Brumadinho, conduzido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), receberá menção honrosa pela relevância social ao garantir indenizações aos espólios das 272 vítimas da tragédia. Já o TRT- AL será premiado na categoria Produtividade pelos resultados obtidos na Semana Nacional de Conciliação. A cerimônia do 16º Prêmio "Conciliar é Legal 2025"  será realizada no dia 30 de setembro na sede do Conselho Nacional de Justiça(CNJ), em Brasília.

Acordo Estrutural de Brumadinho

O Acordo Estrutural Brumadinho, homologado em abril de 2025 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), receberá menção honrosa em reconhecimento à sua relevância social e ao trabalho desenvolvido para assegurar indenizações trabalhistas às famílias das 272 vítimas do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). 

A homenagem reconhece os ministros do TST Mauricio Godinho Delgado e Cláudio Mascarenhas Brandão; os juízes do Trabalho Bruno Alves Rodrigues, Roberta de Melo Carvalho e Flávia Rossi; e as servidoras Patrícia de Oliveira e Carolina Rodrigues Alves Rezende Furtado. Inclui também integrantes da 5ª Vara do Trabalho de Betim, unidade que permanece empenhada, em conjunto com o TST e a Associação de Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão-Brumadinho (AVABRUM), na conclusão dos acordos ainda pendentes. Os detalhes do acordo também podem ser vistos na série de vídeos Brumadinho 272, de três episódios, disponíveis no Canal do TRT-MG no youtube. 

Justiça do Trabalho de Minas Gerais teve participação decisiva

O acordo foi proposto e mediado pelo TST, por meio do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc-TST), vinculado à Vice-Presidência do Tribunal, com a cooperação de diferentes instituições do sistema de Justiça. A participação de Minas Gerais foi especialmente relevante por envolver diretamente a realidade das vítimas, familiares e comunidades atingidas pela tragédia. O trabalho desenvolvido pela 5ª Vara do Trabalho de Betim (MG) contribuiu para a efetivação das soluções consensuais e continua sendo importante para a conclusão dos casos que ainda aguardam adesão. Dos 272 espólios abrangidos pelo acordo, cinco ainda estão pendentes. O prazo de adesão, negociado com a Vale S.A., foi prorrogado até 31 de dezembro de 2026.

Conheça outras iniciativas premiadas na 16ª Edição do Prêmio Conciliar é Legal 2025

Com informações do CSJT

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