BRF S.A. assina acordo de cooperação técnica com TRT e MPT
A BRF S.A. é mais uma empresa a assinar, com o TRT-MG e o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, acordo de cooperação técnica interinstitucional, que visa a prevenção e a desjudicialização de litígios, por meio da oficialização de um espaço de diálogo entre eles. Anteriormente, Vale S.A. e Supermercados BH assinaram o acordo, que representa uma política de administração da justiça que integra a Agenda 2030 da ONU para o Poder Judiciário, por meio do desenvolvimento de ações que contribuam para um meio ambiente de trabalho mais seguro.
De acordo com o documento, assinado na tarde dessa segunda-feira (28), os signatários vão elaborar conjuntamente diagnósticos em relação a algum agente insalubre objeto de pedidos de adicional de insalubridade em reclamações trabalhistas ajuizadas em desfavor da BRF S.A. Também vão acompanhar e avaliar o desenvolvimento das ações resultantes do acordo, inclusive mediante a mensuração estatística dos resultados obtidos.
“A assinatura desse acordo é uma forma de aproximação da Justiça do Trabalho com a sociedade e está em consonância com a nova política de gestão judiciária que busca a prevenção de litígios e a desjudicialização”, afirmou a vice-corregedora do Tribunal, desembargadora Maristela Íris da Silva Malheiros.
A vice-procuradora chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, Márcia Duarte, explicou que o pacto prevê o intercâmbio de documentos e o compartilhamento de conhecimento e informações entre os órgãos. “Também está previsto a confidencialidade desse documentos e informações”, lembrou ela.
Representando a BRF S.A, o advogado da empresa Thiago Both comemorou a assinatura do acordo. “Temos medidas internas muito fortes de prevenção de passivos trabalhistas e vejo que esse acordo tem muito a complementar essa prática”, celebrou.
O desembargador Antônio Gomes de Vasconcelos, coordenador do Núcleo de Cooperação Judiciária do TRT-MG, ressaltou o protagonismo da Justiça do Trabalho em Minas Gerais nessa nova dimensão da administração da justiça, atuando nas causas dos conflitos trabalhista, e não nas suas consequências.
Por fim, o presidente do Tribunal, desembargador José Murilo de Morais, destacou que a assinatura desses acordos de cooperação com grandes empresas como BRF, Vale e Supermercados BH pode servir de incentivo para que médias e pequenas empresas busquem a realização dessa mesma política.
Na mesma ocasião, os signatários do acordo de cooperação também assinaram Compromisso de Transparência e Confidencialidade com Programa Universitário de Apoio às Relações de Trabalho e à Administração da Justiça (Prunart) da UFMG, que irá auxiliar na pesquisa empírica das condições de trabalho na empresa, para o desenvolvimento de políticas de prevenção de litígios.
Agenda 2030 da ONU
A Agenda 2030 da ONU é a agenda de Direitos Humanos das Nações Unidas, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2018 e adotada por 193 países, entre eles o Brasil. Nela estão previstos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Integrar a Agenda 2030 no Poder Judiciário é a Meta 9 do CNJ e, com a finalidade de cumpri-la, o TRT-MG analisou suas demandas e verificou que o adicional de insalubridade é um dos direitos mais pleiteados na Justiça do Trabalho em Minas Gerais. Então, medidas para a prevenção de litígios e desjudicialização voltadas para essa questão estariam inseridas no ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico).
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