Congresso de Direito do Trabalho em Campinas contou com a participação do presidente do TRT mineiro
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Resumo em texto simplificado
O presidente do TRT-MG, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, participou do 26º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, em Campinas. Ele abordou a implantação da NR-1 e a prevenção de riscos à saúde e à segurança no ambiente de trabalho. O evento reúne magistrados, advogados, representantes do Ministério Público e acadêmicos para discutir temas atuais do Direito do Trabalho.
Saiba mais sobre esta iniciativaO presidente do TRT mineiro participou, nesta quinta-feira (20/8), do 4º painel do 26º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do TRT da 15ª Região (TRT-15), em Campinas. Na mesa apresentada pelo desembargador do TRT-15 José Otávio de Souza Ferreira, ele abordou o tema “Meio Ambiente do Trabalho com enfoque na NR-1” junto com a desembargadora do TRT-15 Adriene Sidnei de Moura David e a subprocuradora do trabalho Ileana Neiva Mousinho.
A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabelece regras gerais para a garantia da saúde e da segurança no ambiente de trabalho, com foco na prevenção de riscos.
O presidente do TRT-MG apontou para o desafio de se enfrentarem os riscos psicossociais, característicos da atualidade, que são menos visíveis e mais complexos. Ele opina que o trabalho tem se tornado mais tenso e intenso. Para o desembargador, a NR-1 tem substituído o foco no indivíduo pela preocupação com a organização do trabalho. Ele defendeu que uma política de prevenção alinhada com as diretrizes da norma pode trazer benefícios como a redução do adoecimento e do absenteísmo, além de ampliar a retenção de profissionais, o engajamento e a produtividade.
Sobre o congresso
O Congresso teve a sua abertura nesta quinta-feira (20/8) com a participação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, no Centro de Convenções Expo Dom Pedro, em Campinas. Até sexta-feira (21/8), serão debatidos temas como a dinâmica atual da responsabilidade civil, a admissibilidade do recurso de revista e seu julgamento, a prova testemunhal, o sindicalismo contemporâneo e suas perspectivas e os desafios da execução trabalhista. As palestras reúnem representantes da magistratura, da advocacia, do Ministério Público e da academia.
(Foto: Comunicação/TRT-15)
