Força-tarefa reforça combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho em Minas Gerais

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Uma reunião realizada nesta quinta-feira (29/10), na sede da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais, reforçou o compromisso das instituições que integram a força-tarefa nacional de combate ao assédio eleitoral no trabalho. O foco é coibir ameaças de demissão e outras formas de pressão sobre trabalhadores por causa de suas escolhas políticas, mesmo após as eleições presidenciais.

Convocado pelo superintendente regional do Trabalho, Carlos Calazans, o encontro reuniu representantes da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República, de centrais sindicais, do sindicato dos professores do setor privado e de entidades da sociedade civil.

Entre as medidas acordadas estão o reforço da divulgação dos canais oficiais de denúncia, a ampliação das orientações a empregados e empregadores sobre seus direitos e deveres e a agilidade na apuração das denúncias e no julgamento das ações que chegarem à Justiça.

Para o superintendente regional do Trabalho, Carlos Calazans, é inaceitável ameaçar demitir trabalhadores por causa de suas escolhas políticas. Segundo ele, as instituições responsáveis pela defesa dos cidadãos estarão atentas e atuantes para coibir esse tipo de prática.

O desembargador Marcelo Pertence, gestor regional do Programa Trabalho Seguro do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), participou da reunião representando o presidente do Tribunal, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira. Ele reforçou o compromisso da Justiça do Trabalho com a agilidade no julgamento dos processos relacionados ao assédio eleitoral. “Já temos uma orientação, desde 2022, que é a de priorizar o julgamento deste tipo de ação e já mantemos um plantão especial voltado a este tipo de atuação”, afirmou. Pertence também destacou a importância de garantir um ambiente de trabalho livre de pressões políticas. “Um ambiente de trabalho em que o empregador insiste em determinar em quem o empregado deve votar ou não definitivamente não é um ambiente de trabalho seguro”, pontuou.

Denúncias aumentam após as eleições

De acordo com o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, Max Emiliano, as denúncias de assédio eleitoral no período pós-eleitoral aumentaram 65% em relação à fase anterior às eleições. Segundo ele, o número de denúncias recebidas nos três dias seguintes à votação foi quase igual ao registrado durante um ano inteiro. De janeiro até o período eleitoral de 2026, o MPT havia recebido 212 denúncias de assédio eleitoral. Nos três dias após as eleições, foram registradas outras 139, totalizando cerca de 350 denúncias no estado ao longo do ano, até o momento. Em todo o Brasil, foram registradas cerca de 1.500 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho somente após as eleições. “Isolados somos fracos. Juntos, articulados, temos mais força para zelar pela defesa do trabalhador”, destacou o procurador.

Ameaças e pressão sobre trabalhadores

Durante a reunião, os participantes relataram diferentes formas de assédio eleitoral. Entre os casos estão ameaças de demissão, promessas de promoção condicionadas à escolha de determinado candidato e situações em que empregadores exigiram a comprovação do voto, mesmo contrariando a legislação eleitoral. Também foram relatados casos em que trabalhadores teriam sido obrigados a usar o celular para fotografar ou registrar o próprio voto na urna. A prática é proibida pela legislação eleitoral e viola o sigilo do voto.

Canais oficiais para denúncias

Os trabalhadores que sofrerem ou presenciarem situações de assédio eleitoral no ambiente de trabalho podem registrar denúncias pelos canais oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do site assedioeleitoral.trabalho.gov.br, e do Ministério Público do Trabalho (MPT), pelo endereço mpt.mp.br/assedio-eleitoral. Em Minas Gerais, também é possível acessar o portal do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), em portal.trt3.jus.br, para consultar os canais de atendimento e denúncia.

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