Abertas inscrições para a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista no TRT
Em mais um esforço concentrado para incentivar acordos judiciais entre empregados e empregadores nos processos trabalhistas, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais - TRT3-MG, já abriu inscrições de pedidos para as audiências que serão realizadas durante a Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, de 16 a 20 de março. As inscrições podem ser feitas até o dia 2 de março nas Centrais Permanentes de Conciliação de 1º e 2º Graus, por meio do site www.trt3.jus.br. Em cada Vara do Trabalho de Belo Horizonte ou do interior, o prazo final para os pedidos de audiência fica a critério do respectivo juiz.
A Semana Nacional de Conciliação Trabalhista é promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, sob o slogan Outra forma de estender a mão é conciliar. E é realizada por todos os Tribunais Regionais do Trabalho do país. Dessa vez, as negociações para os acordos judiciais na Central Permanente de Conciliação de 1º Grau do TRT3-MG serão conduzidas por seis Juízes do Trabalho. Para cada um já estão programadas até agora 150 audiências durante a Semana, totalizando 900 para o grupo de magistrados. Na Central de Conciliação de 2º Grau, a coordenadora, juíza Wilméia da Costa Benevides, e duas servidoras da unidade serão as conciliadoras para atender processos individuais que se acham em fase de recurso. Elas realizarão o mínimo de 30 audiências por dia, totalizando 150 na Semana.
Começo e caminho
A presidente do TRT da 3ª Região, desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, saúda a realização da Semana Nacional da Conciliação promovida pelo CSJT como "mais uma iniciativa de aplicação da tradição e da doutrina da Justiça do Trabalho de privilegiar a solução consensual dos conflitos trabalhista". Para ela, "o tecnicismo e o formalismo próprios dos processos nem sempre são o caminho mais adequado para se efetivar a aplicação do direito trabalhista". E acrescenta que "a conciliação preside do começo ao fim o processo da ação trabalhista, e é um caminho importante para apaziguar os conflitos em todas as suas dimensões, não só jurídica e econômica".
A Central de Conciliação de 2º Grau é vinculada ao 1º vice-presidente do TRT-MG, desembargador José Murilo de Morais. Na 1ª Instância, Central é coordenada pela Anna Carolina Marques Gontijo. A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista é realizada pelas Centrais Permanentes de Conciliação de 1º e 2º Graus do TRT3-MG, sob supervisão direta da desembargadora Denise Alves Horta, Corregedora Regional do TRT3-MG, e do desembargador Luiz Ronan Neves Koury, Vice-Corregedor.
A Central de Conciliação do 2º Grau está instalada na Avenida do Contorno 4631, 10º andar, no Bairro Funcionários, Belo Horizonte. Já a Central de Conciliação de 1º Grau é sediada no 17º andar do prédio da Justiça do Trabalho, localizado à Av. Augusto de Lima 1234, Barro Preto, Belo Horizonte.
Inscrição na 1ª Instância
As partes e advogados interessados em celebrar a conciliação mediante acordo judicial em processos trabalhistas que tramitam na 1ª Instância têm a opção de utilizar as facilidades da Internet, e devem seguir uma das seguintes opções:
- Enviar um email para central1@trt3.jus.br até o dia 2 de março, pedindo a audiência de conciliação e informando o nome da parte interessada, o número de seu processo e a Vara do Trabalho onde o processo deu entrada;
- Acessar o site www.trt3.jus.br, clicar em Conciliar é nossa missão, no alto da página principal, e preencher o formulário também até o dia 2 de março;
- Comparecer até esse mesmo dia 2 de março, de 8 às 18 horas, na Central Permanente de Conciliação de 1º Grau, no 17º andar do prédio da Justiça do Trabalho, localizado à Av. Augusto de Lima 1234, Barro Preto - Belo Horizonte.
No Interior do Estado, as solicitações de audiência de conciliação devem ser inscritas, durante o horário de expediente, na Secretaria de cada Vara do Trabalho, onde o processo deu entrada.
2ª Instância
A inscrição de processos que tramitam na 2ª Instância pode ser realizada utilizando umas destas opções:
- Enviar email para nucleoconciliacao@trt3.jus.br, requerendo a inclusão do processo nas audiências da Semana, em pedido onde devem constar o nome das partes, o número do processo e a vara de origem;
- Acessar o site www.trt3.jus.br, clicar, na parte inferior da página, onde se lê "Núcleo de Conciliação de 2ª Instância. Quer conciliar? Clique aqui" . E em seguida, preencher o formulário .