Deputado comunica à presidente do TRT-MG que pedirá para plenário da Câmara votar projeto de lei que cria cargos de juízes

publicado 07/04/2015 08:19, modificado 07/04/2015 11:19
Deputado comunica à presidente do TRT-MG que pedirá para plenário da Câmara votar projeto de lei que cria cargos de juízes (imagem 1)

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, recebeu em seu gabinete nesta segunda-feira (6) a visita do deputado federal Lincoln Portela (PR-MG), que lhe comunicou a iniciativa de fazer gestões junto ao presidente da Casa, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que este coloque em pauta, o mais breve possível, a votação do Projeto de Lei 7906/2014, que cria 21 cargos de Juiz do Trabalho Substituto. Os futuros juízes atuarão nas Varas do Trabalho instituídas por lei e que já contam com magistrados titulares.

Durante sua visita, o deputado Lincoln Portela estava acompanhado do advogado Dimer Azalin. A desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria convidou para a audiência o desembargador Márcio Ribeiro do Valle, do TRT-MG, da qual participou, também, o assessor especial da Presidência, Paulo Haddad.

A presidente agradeceu ao parlamentar mineiro o apoio prestado ao Tribunal na Câmara dos Deputados, elogiando o seu empenho como relator do Projeto de Lei 7906/2014 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), que aprovou, recentemente, o seu parecer favorável à matéria. desembargadora considera o projeto muito importante para reforçar a priorização da 1ª Instância no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região, e, com isso, ampliar o atendimento às partes e seus advogados, na tramitação dos processos trabalhistas.

Ao receber a comunicação do deputado Lincoln Portela sobre a tramitação do PL 7906/2014, a desembargadora Maria Laura lhe manifestou agradecimentos também por sua proposição de emenda individual no valor de R$ 250 mil, destinados à construção do novo Fórum Trabalhista de Poços de Caldas, bem como pela subscrição da emenda da bancada de Minas Gerais que destina R$ 10 milhões à construção do novo Fórum Trabalhista de Uberlândia.

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