Leis&Letras encerra nesta segunda inscrições para participação em evento da EJ
Serão encerradas nesta segunda-feira as inscrições para a palestra, seguida do lançamento do livro A Valorização do Trabalho Autônomo e a Livre-Iniciativa, que será realizada na próxima quinta-feira, 6 de agosto, às 18 horas, no auditório do TRT, pelo Projeto Leis & Letras. Presente ao evento, a coordenadora da obra Yone Frediani, desembargadora aposentada do TRT da 2ª Região, estará acompanhada pelos professores Nelson Mannrich e André Jobim de Azevedo que no livro se propõem a refletir sobre as relações de trabalho em suas diversas modalidades.
Os estudos da obra são concentrados na teoria da "subordinação estrutural", tema que vem ganhando espaço e relevância nas lides que versam sobre o reconhecimento da relação de emprego.
São ressaltados, também, que a falta de interação entre a lei e o mundo do trabalho acentua-se em decorrência da existência e permanência de um ordenamento legal obsoleto, visto que concebido para disciplinar o contrato de trabalho nos idos dos anos 1940.
Os autores trazem interpretações excessivamente protetivas ao trabalhador, praticadas pelos diversos níveis do judiciário trabalhista, em muitas oportunidades sufocando e desconsiderando por completo a vontade das partes manifestada com a opção de trabalho por meio de um contrato de prestação de serviços.
As inscrições podem ser feitas pelo site wwww.trt3.jus.br/escola e aos participantes será conferido certificado.