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Leis & Letras promove mesa-redonda e lançamento do livro Curso de Direito do Trabalho

publicado 28/03/2016 03:00, modificado 28/03/2016 06:00

A Escola Judicial do TRT da 3ª Região promove, por meio do Projeto Leis & Letras, uma mesa-redonda sobre o tema "Aspectos relevantes da LC 150/2015 - Lei do Trabalho Doméstico" e lançamento do livro: "Curso de Direito do Trabalho", de autoria da professora Alice Monteiro de Barros, atualizado por Jessé Cláudio Franco de Alencar, juiz do Trabalho do TRT da 3ª Região.

A obra oferece uma visão do conjunto dos institutos do Direito do Trabalho, entre eles: fundamentos e formação histórica da disciplina; fontes; hermenêutica (integração, interpretação e aplicação do Direito do Trabalho); princípios; renúncia e transação; relações de trabalho e relação de emprego; contrato de trabalho; conceito de empregado e empregador (poder diretivo e disciplinar); direitos à integridade física, intelectual e moral; jornada; salário; alteração contratual; suspensão e interrupção; férias e repouso; cessação do contrato; justa causa (assédio moral e sexual); aviso prévio; estabilidade e FGTS; trabalho da mulher e do menor; prescrição e decadência; segurança e higiene do trabalho; discriminação; direito sindical e comunitário. A 10ª edição, sob responsabilidade de juiz do trabalho Jessé Claudio Franco de Alencar, titular da 22ª VT de Belo Horizonte,busca preservar as lições da professora Alice Monteiro de Barros, apontando alterações na jurisprudência trabalhista e inovações legislativas, inclusive aquelas relativas ao trabalho doméstico (Lei Complementar n. 150, de 1º de junho de 2015) e à inclusão da pessoa com deficiência (Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015). A obra é de grande utilidade para alunos de graduação e pós-graduação, advogados, membros do Ministério Público, juízes e demais profissionais do Direito.

O evento, aberto ao público interno e externo, ocorrerá no dia 30 de março de 2016, às 17 horas, no auditório do TRT-MG (Avenida Getúlio Vargas, 225 - 10º andar - Funcionários - BH/MG), e contará com a presença dos seguintes expositores: Sebastião Geraldo de Oliveira, desembargador do TRT da 3ª Região; Antônio Álvares da Silva, desembargador aposentado do TRT da 3ª Região; e Jessé Cláudio Franco de Alencar, juiz do Trabalho do TRT da 3ª Região.

Certificação de público interno: A Escola Judicial emitirá certificado, se o participante for magistrado, e promoverá a averbação automática na pasta funcional, se o participante for servidor, desde que tenham frequência em 100% da carga horária do evento e que respondam à avaliação de aproveitamento, até o dia 06 de abril de 2016, disponível aqui ou na página da Escola Judicial.

Certificação de público externo: Será emitido certificado aos participantes que obtiverem frequência em 100% da carga horária do evento.

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