Nexo de causalidade entre doença e trabalho reúne, em Brasília, magistrados e especialistas em saúde pública
As tendências atuais dos conceitos de causalidade e dos modelos explicativos do adoecimento relacionado com o trabalho, e também suas implicações periciais, foram discutidos no Curso de Formação Continuada (CFC) - Estabelecimento do Nexo de Causalidade entre doença e trabalho, em Brasília. O CFC foi dirigido a Magistrados do Trabalho de todo o país e promovido pela Associação Nacional dos Médicos do trabalho (ANAMT), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A abertura do evento foi realizada pelo Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministro Barros Levenhagen, com a presença do Ministro Renato de Lacerda Paiva, Diretor da Enamat e do Presidente da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT), Dr. Zuher Handar.
Em seu discurso de abertura, Levenhagen ressaltou a importância da prevenção de acidentes com "ações voltadas à saúde do trabalhador" e esclareceu que o curso tem como objetivo central o fortalecimento das parcerias interinstitucionais do Programa Trabalho Seguro, da Justiça do Trabalho.
O médico Zuher Handar (ANAMT) explicou que a entidade aderiu ao Programa Trabalho Seguro em novembro de 2014, e que o ambiente de trabalho ideal é: seguro, decente e que respeite a dignidade humana.
O médico Luiz Augusto Facchini, da Universidade Federal de Pelotas (RS) falou sobre a determinação social da Saúde/Doença e suas implicações no pensamento causal sobre adoecimento e incapacidade dos trabalhadores.
Um dos palestrantes, professor René Mendes, médico especialista em Saúde Pública e em Medicina do Trabalho, destacou que este é um momento de reflexão e compartilhamento de saberes das diversas áreas envolvidas. Ele discorreu sobre as tendências taxonômicas em Patologia do Trabalho e sua aplicação no Brasil, citando as "doenças profissionais" e a evolução conceitual e as tendências das listas estrangeiras e internacionais de doenças relacionadas ao trabalho. Falou ainda sobre os critérios de inclusão, a lista da OIT (Revisão de 2010) e os reflexos da Lei n. 8.213/91, principalmente no que diz respeito aos Artigos 20 e 21.
Segundo o professor, a discussão sobre o nexo causal entre doença e trabalho tem se tornado cada vez mais complexa, pois, com o passar dos anos, "mudam-se as tecnologias, mudam-se as formas de trabalho, mudam-se as doenças, mudam-se os tratamentos". Porém, conforme explicou René Mendes, as formas de a Justiça do Trabalho analisar e julgar cada caso também têm se aperfeiçoado, inclusive com o auxílio das listas oficiais de doenças profissionais, que já abrangem mais de 200 itens.
Já o professor Heleno Rodrigues Corrêa Filho, especialista em epidemiologia e saúde do trabalhador, também à frente dos debates no CFC, abordou o tema "Epidemiologia e Causa", ressaltando que "a noção de causalidade desaparece na medida em que mudam as exposições às quais o trabalhador é submetido".
Numa das mesas de debate, composta pelo Dr. Fernando Donato Vasconcelos, Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, e pelo Professor René Mendes, foi apresentado o estudo do Artigo 2º da Resolução n. 1.488/98 do Conselho Federal de Medicina, que orienta as atividades dos médicos do trabalho. Donato frisou a importância da Resolução no sentido de proteger os direitos do trabalhador, mas os professores apontaram dificuldades, por parte dos peritos, médicos e juízes do trabalho, em seguir à risca as recomendações da norma e, consequentemente, em identificar o nexo causal entre os transtornos de saúde e as atividades dos trabalhadores.
O artigo determina nove pontos a serem considerados pelo médico, como a história clínica e ocupacional e o estudo do local e da organização do trabalho. Além disso, segundo eles, outros fatores - como a apresentação de atestados médicos fraudulentos e o fato de a responsabilidade patronal não cessar com o desligamento do trabalhador da folha de pagamentos - podem dificultar o estabelecimento do nexo de causalidade entre doença e trabalho.
A psicóloga Ana Magnólia Mendes, que leciona no departamento de Psicologia Social e do Trabalho do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília (UnB), e o professor Duilio Antero de Camargo (USP), fizeram parte do ultimo dia do CFC, falando sobre o problema do adoecimento mental relacionado com o trabalho e estudos epidemiológicos realizados em nosso meio. Eles discutiram o pensamento causal entre transtornos mentais e trabalho e os conceitos, ferramentas e aspectos periciais na interface entre Psiquiatria, Medicina do Trabalho, Medicina Legal, Perícia Previdenciária e Justiça do Trabalho.
O curso foi encerrado pelos médicos e professores Hudson de Araújo Couto (MG) e René Mendes, que discutiram sobre o pensamento causal entre doenças osteomusculares (membros superiores e coluna vertebral) e Trabalho; conceitos, ferramentas e aspectos periciais, na interface entre Ortopedia, Medicina do Trabalho, Medicina Legal, Perícia Previdenciária e Justiça do Trabalho. (Waleska Maux /Enamat)