Presidente do CSJT destaca importância da MP 740/2016 ao relator da proposta

publicado 10/08/2016 11:00, modificado 10/08/2016 14:00

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, esteve nesta terça-feira (9), com o deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB/RS), relator da Medida Provisória 740/2016, que abre crédito extraordinário em favor da Justiça do Trabalho.

O objetivo do encontro foi sensibilizar o parlamentar da importância de um parecer favorável pela aprovação da MP para garantir a continuidade da prestação jurisdicional, em face das cortes realizados pela Lei Orçamentária Anual para 2016.

Editada no dia 14 de julho, a MP liberou cerca de R$ 353 milhões para a Justiça do Trabalho, permitindo que os tribunais regionais chegassem até o fim do ano. Os créditos liberados são oriundos de fontes próprias, provenientes dos depósitos judiciais feitos com convênios bancários, renda arrecadada em concursos públicos e reservas de contingência dos tribunais regionais (TRTs).

Ao longo do encontro, Ives Gandra se comprometeu em subsidiar o relator de todas as informações necessárias para uma melhor análise da matéria.

Já o deputado reconheceu ser politicamente contrário à proposta, mas que iria analisar a proposição observando, principalmente, os requisitos técnicos, uma vez que a MP foi editada com respaldo em parecer favorável do TCU.

A análise provavelmente ocorrerá no final de agosto, em razão de outras atribuições previstas para a próxima quinzena.

Orçamento 2017

Também nesta terça-feira, o ministro Ives Gandra Filho se reuniu com o deputado Osmar Serraglio, presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. O foco do encontro foi o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017. (Fonte: Divisão de Comunicação do CSJT)

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