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Programa de Estágio do TRT-MG tem novo regulamento

publicado 12/01/2015 13:35, modificado 12/01/2015 15:35

Está em vigência desde 19 de dezembro último a Instrução Normativa nº 5, de 5/12/14, que dispõe sobre o Programa de Estágio do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) para estudantes. De acordo com a instrução, podem estagiar alunos de instituições de ensino superior e médio profissionalizante conveniadas, com frequência regular, depois de seleção promovida pela escola, conforme demanda do tribunal. Para estágio do curso de Direito o aluno precisa estar cursando do quinto período em diante e suas notas nas disciplinas de Direito Processual Civil, Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, quando já concluídas, têm de ser de sessenta por cento, no mínimo. Para outros cursos superiores e médio profissionalizante, é exigida a conclusão de pelo menos cinquenta por cento, enquanto para cursos de educação profissional técnica de nível médio, o cumprimento mínimo exigido do curso é de trinta por cento.

A norma veda "a contratação de estagiário subordinado a magistrado ou servidor ocupante de cargo de direção ou de assessoramento, do qual lhe seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, inclusive". Permite, por outro lado, a participação de servidor do tribunal no programa, desde que autorizado pelo gestor imediato e que exerça as atividades supervisionadas (de no máximo 20 horas semanais) dentro da jornada regulamentar e na própria unidade de trabalho.

Duração do estágio e da jornada

A duração do estágio é de um a quatro semestres, e a jornada de 4 horas, de segunda a sexta-feira, em horário compatível com as atividades escolares e com o funcionamento deste tribunal. Nos dias de prova, devidamente comprovas e informadas com antecedência de 48 horas, a jornada é reduzida para 2 horas. Nos estágios de um ano ou mais de duração o estagiário tem um recesso de 30 dias, dividido em duas etapas, uma para gozo em julho e outra durante o recesso anual deste Regional. Nos estágios de duração inferior a um ano, os dias de recesso serão concedidos de forma proporcional.

Bolsa-estágio e auxílio-transporte

O estagiário com frequência regular na escola e no trabalho tem direito a uma bolsa-estágio, atualmente de R$600,00 para nível superior, e a um auxílio-transporte, com pagamento até o décimo dia útil do mês seguinte ao de competência, de forma proporcional à frequência mensal. O estagiário servidor do tribunal não faz jus a esses benefícios, já que as horas supervisionadas serão trabalhados dentro da jornada normal como servidor.(Walter Salles)

Escolas conveniadas

Aimorés - Universidade Presidente Antônio Carlos - UNIPAC - Campus Aimorés Alfenas - Universidade José do Rosário Vellano - UNIFENAS - Campus Alfenas Araçuaí UFMG - Licenciatura em Matemática à distância Araguari - Universidade Presidente Antônio Carlos - UNIPAC - Campus Araguari Araxá - Centro Universitário do Planalto de Araxá - UNIARAXÁ Barbacena - Universidade Presidente Antônio Carlos - UNIPAC - Campus Barbacena Belo Horizonte - Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - Faculdade de Direito Milton Campos - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas - Centro Universitário de Belo Horizonte - UNI-BH - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais - FEAD - MG - Faculdade Pitágoras - Centro Universitário UNA - Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - CEFET - Instituto Cultural Newton Paiva Ferreira Ltda - Instituto Novos Horizontes de Ensino Superior e Pesquisas Ltda - Escola Superior Dom Helder Câmara - Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte - Faculdade de Direito Arnaldo Janssen - Faculdade ASA de Brumadinho - Faculdade Promove de Minas Gerais - Faculdade Batista de Minas Gerais - Faculdade de Ciências Jurídicas Professor Alberto Deodato / Faculdade Kennedy de Belo Horizonte - Faculdade de Minas Gerais - FAMIG - Faculdade de Minas - FAMINAS - IBHES - Instituto Belo Horizonte de Esnino Superior - Universidade José do Rosário Vellano - UNIFENAS - Campus BH - Faculdade Anhanguera de Belo  Horizonte - Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG Betim - Faculdade ASA de Brumadinho - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais -  PUC Betim - Universidade Presidente Antônio Carlos - UNIPAC -  Campus Betim - Instituto J. Andrade LTDA Bom Despacho - Universidade Presidente Antônio Carlos - UNIPAC - Campus Bom Despacho Cataguases - Faculdades Sudamérica Caxambu - Universidade Vale do Rio Verde  - UNINCOR -  Campus Caxambu Faculdade de São Lourenço - em São Lourenço Congonhas - Faculdade de Direito Conselheiro Lafaiete - em Conselheiro Lafaiete Conselheiro Lafaiete - Faculdade de Direito Conselheiro Lafaiete Contagem - Faculdade ASA de Brumadinho - Faculdade UNA de Contagem - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Contagem Coronel Fabriciano - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais - UNILESTE - Faculdade de Direito de Ipatinga - FADIPA - em Ipatinga - Pitágoras - Campus Ipatinga Curvelo - Centro Universitário de Sete Lagoas - UNIFEMM - em Sete Lagoas Diamantina - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Serro Divinópolis - Faculdade Pitágoras de Divinópolis - Sociedade Dom Bosco de Educação e Cultura S/C Ltda Formiga - Centro Universitário de Formiga - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Arcos Frutal - Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG Governador Valadares - Universidade Vale do Rio Doce - UNIVALE Guanhães -Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Serro Guaxupé - Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé Itabira - Faculdade de Ciências Humanas de Itabira - FACHI Itajubá - Fundação de Ensino e Pesquisa de Itajubá - FEPI Itaúna - Universidade de Itaúna Ituiutaba - Instituto Superior de Ensino e Pesquisa de Ituiutaba Iturama - Instituição Ituramense de Ensino Superior Juiz de Fora - Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF - Faculdades Integradas Vianna Júnior - Universidade Presidente Antônio Carlos - UNIPAC  - Faculdade Estácio de Sá de Juiz de Fora - Faculdade Metodista Granbery Lavras - Centro Universitário de Lavras - UNILAVRAS Manhuaçu - Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste - Fadileste - Faculdade de Ciências Gerenciais de Manhuaçu - FACIG Montes Claros - Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES - Faculdade de Direito de Santo Agostinho - FADISA - Faculdade Integradas Pitágoras  de Montes Claros - Faculdades Integradas do Norte de Minas - FUNORTE Muriaé - Faculdade de Minas - FAMINAS - Campus Muriaé Nanuque - Faculdade do Sul da Bahia - FASB - Universidade Presidente Antônio Carlos - UNIPAC - Campus Teófilo Otoni Nova Lima - Faculdade de Direito Milton Campos - Universidade Presidente Antônio Carlos - UNIPAC - Campus Nova Lima Ouro Preto - Universidade Federal de Ouro Preto Pará de Minas - Faculdade de Pará de Minas Paracatu - Faculdade Atenas de Paracatu - Faculdade do Noroeste de Minas - FINOM Passos - Faculdade de Direito de Passos - FADIPA Patos de Minas - Centro Universitário de Patos de Minas - UNIPAM Patrocínio - Centro Universitário de Patos de Minas - UNIPAM - Campus Patrocínio Pirapora - Faculdades Santo Agostinho - Campus Montes Claros Unimontes - Campus Montes Claros Piumhi - Faculdade São Francisco de Piumhi - FASP Poços de Caldas - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Poços de Caldas Ponte Nova - Faculdade Dinâmica do Vale do Piranga Pouso Alegre - Faculdade de Direito do Sul de Minas - FDSM Ribeirão das Neves - Faculdade de Ciências Jurídicas Professor Alberto Deodato - Faculdades Kennedy Sabará - Faculdade de Sabará Santa Luzia - Faculdade da Cidade de Santa Luzia - FACSAL Santa Rita do Sapucaí - Faculdade de Direito do Sul de Minas - FDSM, em Pouso Alegre São João Del Rei - Instituto de Ensino Superior Presidente Tancredo de Almeida Neves Ltda São Sebastião do Paraíso - LIBERTAS - Faculdades Integradas de São Sebastião do Paraíso Sete Lagoas - Centro Universitário de Sete Lagoas - UNIFEMM Teófilo Otoni - Universidade Presidente Antônio Carlos - UNIPAC  Três Corações - Universidade Vale do Rio Verde de Três Corações - UNINCOR Ubá - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Ubá - Universidade Presidente Antônio Carlos Uberaba - Universidade de Uberaba - UNIUBE - Faculdade de Talentos Humanos - FACTHUS Uberlândia - Universidade Federal de Uberlândia Faculdade Politécnica de Uberlândia -Universidade de Uberaba - UNIUBE - Campus Uberlândia - Faculdade Pitágoras de Uberlândia - Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação de Uberlândia ESAMC Unaí - Faculdade de Ciências e Tecnologia de Unaí - FACTU - Instituto de Ensino Superior Cenecista - INESC Varginha - Faculdade Cenesista de Varginha - FACECA - Faculdade de Direito de Varginha - FADIVA Viçosa - Escola de Estudos Superiores de Viçosa - ESUV - Universidade Federal de Viçosa

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